“Com a cartilha ‘Conhecendo a Lei Maria da Penha’, as crianças entre 10 e 12 anos terão conhecimento da Lei e, consequentemente, sobre os direitos e deveres das famílias no contexto da violência contra a mulher”. Assim a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, definiu a importância da publicação que será lançada oficialmente nesta sexta (14), às 9h30, no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O lançamento ocorrerá por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES). Na ocasião também será assinado convênio do TJES com o Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, para que policiais instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ministrem palestras utilizando a cartilha. Foram produzidas 15 mil publicações. O evento será às 9h30, no Salão Pleno do TJES.
A cartilha, intitulada "Conhecendo a Lei Maria da Penha", é voltada para crianças entre 10 e 12 anos e possui lições e atividades sobre a lei, destinada ao público infantil. A implementação deve ocorrer em cursos a serem ministrados para crianças da rede pública (municipal e estadual) e privada, em todo o Estado, quando o Proerd for aplicado.
Nesta sexta (14) pela manhã será realizada palestra da juíza Ilacéia Novaes, da Vara Especializada em Violência Doméstica de Vila Velha; e considerações da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury. À tarde ocorre palestra do diretor de Direitos Humanos e da Polícia Comunitária e coordenador Estadual do Proerd, capitão Valk Angelo Rufino.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada no dia 7 de agosto de 2006. A cartilha, segundo a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, tem foco na prevenção. "Queremos quebrar um ciclo, preparando e preservando estas crianças, pois as que presenciam a violência são as mais propensas a vivenciar esta situação no futuro - eles como agressores e elas como agredidas. ", ressalta.
A criança deve ter corrigido um comportamento. A segunda parte da mudança deste processo é que ela possa alertar os pais sobre o comportamento. Mas esse já é um procedimento mais difícil, informa a magistrada. "Se houver mudança na própria criança já é um avanço".
Para o capitão Valk, a cartilha será um novo instrumento para que as crianças aprendam a tomar decisões para dizer “não” a violência. “O Proerd é um programa essencialmente preventivo. Trabalhamos com a criança para que ela aprenda a tomar decisões e diga não às drogas e a violência. A cartilha ‘Conhecendo a Lei Maria da Penha’ será mais uma maneira de mostrar às crianças que elas têm poder de escolha. Temos um papel importante de contribuir com a formação dessas crianças. Elas são o futuro da sociedade e essa será uma contribuição para que elas procurem entender o que é bom ou ruim, e façam boas escolhas”, disse Valk.
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