A ActionAid é um movimento global de pessoas que trabalham juntas para promover os direitos humanos e vencer a pobreza. Atuamos em 45 países e estamos no Brasil desde 1999. A marca do nosso trabalho é o entendimento de que a pobreza e as injustiças são causadas e reproduzidas por relações de poder desiguais que negam os direitos humanos mais básicos. Nessa abordagem, priorizamos três eixos: empoderamento, solidariedade e ativismo. Nossa experiência no Brasil e no mundo nos aponta que as mulheres são as pessoas que vivenciam uma pobreza ainda mais aguda dentre o conjunto de pessoas pobres. Assim, trabalhamos de forma primordial os direitos das mulheres para lutar contra a pobreza e a injustiça, enfrentando e propondo transformações em hábitos e costumes profundamente enraizados que perpetuam as desigualdades nas relações de poder entre homens e mulheres.
Reconhecemos que situações complexas requerem abordagens e ações diversas. Assim, usamos abordagens distintas e complementares, que se entrelaçam nos níveis local, nacional e internacional e visam assegurar transformações mensuráveis nas condições de vida das mulheres em situação de pobreza.
Cidade Segura para as mulheres
“Quem me dera se eu pudesse ser livre, se eu pudesse viver sem medo, se as ruas fossem todas iluminadas na minha comunidade, se eu pudesse ir sozinha pro ponto de ônibus a qualquer horário. Quem me dera ter um policiamento bom, e que eu não precisasse ter medo dele. Como seria bom se eu me sentisse segura no ônibus e pudesse ir nele pra escola ou pra qualquer outro lugar sem ter nenhum, nem um pouquinho de medo de nada.
Mas, a vida da gente aqui né assim, não”.
Adolescente de 15 anos do município de Cabo do Santo Agostinho.
Dos vários temas e processos dentro das iniciativas de defesa dos direitos das mulheres pela ActionAid Brasil e suas organizações parceiras, o tema Cidades Seguras para as Mulheres vem tomando uma grande relevância. Observamos que em geral, a maneira de se pensar o espaço público não considera as necessidades e os desejos das mulheres. As cidades são desenhadas com base nos papéis socialmente estabelecidos: para as mulheres, o doméstico, o reprodutivo; para os homens, o público, o produtivo. E assim, as mulheres são impossibilitadas de desfrutarem plenamente suas cidades - muitas vezes por insegurança ou medo de sofrerem assédio ou violência – situação que é ainda mais agravada quando se trata de mulheres e meninas que vivem em situação de pobreza. A adolescente citada na epígrafe acima, assim como parte significativa das meninas e mulheres com as quais trabalhamos, se sente insegura no seu dia a dia, e não se considera livre para transitar entre os diferentes espaços. Garantir que o espaço urbano seja acessado por homens e mulheres de maneira igualitária é essencial para a construção de cidades seguras para as mulheres.
Em 2010, a ActionAid conduziu um projeto piloto sobre Cidades Seguras para as Mulheres em quatro países onde atua: Brasil, Camboja, Etiópia, Libéria e Nepal. Durante a execução das atividades no Brasil foi possível identificar diversas questões relacionadas à segurança das mulheres nos espaços públicos, principalmente drogas e violência, infraestrutura e serviços, naturalização do assédio e da violência contra a mulher, comprometimento/limitações do poder público, o impacto social dos grandes projetos na vida das mulheres. Essas questões também foram evidenciadas durante as entrevistas realizadas para a elaboração do relatório As Mulheres e a Cidade1, em que muitas dessas queixas se somaram a outras relacionadas a falta de acesso a direitos básicos ligados ao livre usufruto da cidade.
Foi possível perceber de forma contundente que há uma grande dificuldade de se pensar a violência contra a mulher em espaços urbanos no Brasil. Apesar da importância do tema ser reconhecida, há uma forte tendência a associar a questão da violência de gênero ao âmbito doméstico. Ainda não temos leis e políticas específicas no país que tratem da questão da violência contra as mulheres em espaços públicos. O que existe são mecanismos legais que preveem a punição a atos que atentem contra a vida, liberdade e igualdade de qualquer cidadão – entendendo que homens e mulheres são iguais perante o Estado Brasileiro.
O tratamento muitas vezes dispensado pelos poderes públicos às questões que afetam a segurança das mulheres nas cidades se baseia hoje em um contexto de naturalização da violência e do assédio: por acreditar-se que as coisas são como são, o “combate” aos problemas se dá principalmente através de medidas de prevenção que sugerem que as mulheres devem deixar de usufruir plenamente da cidade. São recomendações como evitar sair de casa depois de certa hora, procurar andar em grupos e não caminhar por determinada área. Por isso, ainda é preciso aprofundar a discussão e pensar medidas que tratem da questão sem restringir a mobilidade das mulheres. A violência e o assédio contra a mulher devem ser desnaturalizados. Precisam ser entendidos como uma questão estrutural. As mudanças propostas devem buscar resolvê-los e, ao mesmo tempo, garantir o pleno acesso das mulheres às cidades.
O último relatório realizado sobre o Brasil, Camboja, Etiópia, Nepal e Quênia, As Mulheres e a Cidade II, reforça a hipótese de que a falta de acesso a serviços de qualidade, como energia elétrica, condições de habitação e vida, serviços de saúde, água e comida, segurança e proteção, aumenta a vulnerabilidade das mulheres a diferentes tipos de violência vividas nos espaços público e privado.
Baseando-se nessas premissas, amplamente confirmadas pelas mulheres ouvidas ao longo do projeto piloto, a ActionAid lança em 2014 a campanha Cidades Seguras para as Mulheres focando na melhoria dos serviços públicos relacionados a moradia, educação, iluminação, policiamento e transporte público. E é nessa perspectiva que a campanha tem o objetivo de até 2017 reduzir a violência contra as mulheres nos espaços públicos.
Prioridades para uma cidade segura para as mulheres:
1. Policiamento
2. Iluminação
3. Transporte
4. Moradia
5. Escolas
6. Calçamento
A violência de gênero, em geral, é associada a violência doméstica, persistindo uma invisibilidade da violência sofrida pelas mulheres em espaços urbanos. Os homens costumam ter medo de serem assaltados e assassinados nas ruas, e as mulheres, além disso, temem o estupro. Esse medo é ainda maior que o da morte. A naturalização do assédio e da violência sexual em espaços públicos leva a percepção de que as mulheres devem se adaptar a cidade e não a de que a cidade deve ser igualmente aberta à experiência de todos os gêneros. Assim, para evitar o medo
– sentimento expressado constantemente nos últimos três anos desse trabalho - se faz comum o aconselhamento às mulheres para se “cuidarem”, ou seja, para “evitarem certos itinerários, horários, roupas, etc”, assim limitando e determinando sua experiência do espaço público. Esse trabalho procura fazer o aconselhamento inverso. O de que a cidade e seus serviços devem ser sensíveis aos gêneros.
Embora nos últimos anos as cidades brasileiras tenham vivido um grande processo de crescimento, nem todas as mudanças positivas nas condições de vida das mulheres acontecem apenas com melhores salários ou melhor distribuição de renda. Essa pesquisa nos mostrou que a melhoria na condição de segurança das mulheres está estreitamente relacionada com uma valorização do direito à cidade, através de políticas públicas urbanas – transporte, moradia, educação, lazer, iluminação pública, coleta de lixo, dentre outras22. Portanto, uma das conclusões desse trabalho é a importância de serviços públicos de qualidade e da participação efetiva da população nas decisões sobre as questões urbanas para garantir a segurança das mulheres nas cidades.
Entretanto, o cenário de precariedade no oferecimento nos serviços públicos urbanos de qualidade tem tornado a vida das mulheres nas cidades, em especial das mulheres pobres, um enorme desafio.
É muito comum, por exemplo, que no Brasil os impactos das grandes obras sejam relacionados a desvio de verbas ou demora na sua conclusão, porém não se discute os impactos sociais que elas trazem sobre a vida das pessoas, especialmente sobre a vida das mulheres.
A especulação imobiliária que avança sobre os territórios, a concepção privatista de transporte público, e as dificuldades na gestão dos serviços públicos básicos tem transformado as cidades brasileiras em um verdadeiro “balcão de negócios” em que o interesse das camadas populares está sempre em último plano. Nesse contexto a cidade se apresenta como um grande palco de disputa entre aqueles que hoje a enxergam como um espaço para extração de lucros e aqueles que lutam por melhores condições de vida. Com a globalização, o território brasileiro atravessou notáveis transformações que, associadas à expansão da agricultura empresarial e a exportação de commodities, faz com que a urbanização se interiorize, reproduzindo as contradições já descritas.
Com esse trabalho, fica evidente que uma cidade mais segura para as mulheres representa uma cidade mais segura para todos. Um exemplo ilustrativo desse fato é que as participantes do projeto sempre se referem e pensam em soluções para proteger seus filhos homens e mulheres das drogas e da violência. A luta pela gestão democrática das cidades que inclua as mulheres em maior diálogo com o poder público no âmbito das comunidades é muito importante para garantir a eficiência no planejamento urbano. A presença das mulheres nos poderes públicos executivos municipais e estatuais também precisa ser fortalecida para que os debates relativos à essa questão não se resumam às esferas das secretarias da mulher.
É preciso, sobretudo, compreender que a luta por uma Cidade Segura para as Mulheres perpassa ações integradas em vários âmbitos da sociedade, seja mediante a mudança da cultura machista e patriarcal seja através de planos conjuntos de diversos setores do poder público associando secretarias e políticas para que todas as ações urbanas possam ter reflexos sensíveis à gênero na vivência das comunidades.
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