08/07/2015
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) discutiu nesta terça-feira (7) o seu plano de trabalho. Entre as linhas de atuação, o Plano destaca a busca de informações para construir uma metodologia de monitoramento para auxiliar e subsidiar a execução de políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, explicitadas na Lei Maria da Penha.
A Comissão deve se reunir a cada quinze dias, realizar audiências públicas e oitivas especiais, inclusive em outros Estados com autoridades, pesquisadores e movimentos da sociedade civil. Há ainda a previsão de produzir uma cartilha anualmente para ser lançada todo dia 25 de novembro - Dia Internacional de Enfrentamento e Combate a Violência Contra a Mulher. O Plano de Trabalho também sugere a realização de um Seminário Internacional, o que deve ocorrer em 2016.
“Nossa matéria prima é o relatório da CPMI, mas vamos olhar para frente”, afirmou a relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela chegou a sugerir a criação de uma subcomissão para debater a legislação, em especial a busca pela atualização da Lei Maria da Penha, que completa 10 anos em agosto.
Projetos na gaveta
A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que ainda há 11 projetos sugeridos pela CPMI da Violência Contra a Mulher que não foram votados no Congresso. A maior parte deles está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. Simone sugeriu que a bancada feminina se reúna com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para solicitar a inclusão das matérias na pauta, especialmente do PL 7371/2014, que cria um Fundo cujo objetivo é contribuir para a execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) afirmou que seria positivo ter esse projeto aprovado até o início de agosto, como uma forma de comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que é preciso observar o teor de todas as proposições destacadas, uma vez que algumas delas já podem ter perdido a oportunidade, já estarem prevista na legislação ou ir na contramão da Lei Maria da Penha, como o PL 6009/2013, que exige a anuência da vítima para instaurar ação contra o agressor.
A senadora Simone Tebet concordou com as ponderações e solicitou a realização de uma reunião técnica com a assessoria legislativa para avaliar as proposições antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados.
Maioridade penal
A relatora da Comissão, Luizianne Lins, incluiu no Plano de Trabalho o debate sobre a maioridade penal e as políticas de enfrentamento à violência contra as adolescentes. Várias parlamentares entendem que a questão também diz respeito às mulheres cujos filhos são vítimas da violência urbana ou são aliciados para o crime.
Ofensa cibernética
As parlamentares sugeriram a formalização de uma queixa junto às Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado para repudiar as ofensas que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) recebeu em suas mídias sociais por ter sido a única parlamentar do DEM a votar contra a redução da maioridade penal.
Repúdio a ofensas contra a presidente Dilma
A Comissão ainda aprovou Moção de repúdio aos adesivos de natureza sexista e ofensiva à Presidenta Dilma Roussef. “Se a presidente foi colocada numa ‘bomba de combustível’, nós, em disputas locais, como vamos aparecer?”, questionou a deputada Alice Portugal.
Para ela é preciso realizar ações enfáticas para chamar atenção da opinião pública. Ela sugeriu a instalação de totens em capitais brasileiras com os números do feminicídio. “Precisamos agregar um conjunto de ações, criar um relógio mensal da violência contra a mulher. Também podemos selecionar julgamentos de casos emblemáticos e irmos ao Fórum, a bancada feminina para fazer um ato político de repúdio ao crime contra a mulher”, sugeriu.
Veja a íntegra do Plano de Trabalho
Assessoria de imprensa
Raquel Madeira
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