Gigantes do setor de alimentação fazem acordo para limitar propaganda infantil

Para os setores de defesa de direito do consumidor, não deveria haver nenhum tipo de publicidade direcionada para os menores de 12 anos

16 dez, 2016

Não é raro ver propagandas de alimentos para crianças na televisão. Porém, 11 empresas de alimentos e bebidas não alcoólicas entraram em acordo para restringir este tipo de publicidade. Nesta semana, o grupo divulgou os itens que seriam limitados. Apesar de especialistas apontarem falhas no pacto, a iniciativa é um avanço contra o consumo exagerado e contra a obesidade.

Água engarrafada; carne crua; gomas e balas sem açúcar; suco 100% fruta; produtos 100% à base de fruta ou vegetal, sem adição de sal gordura ou açúcar; sementes e castanhas, sem adição de sal, gordura ou açúcar estão isentos de restrições. Ou seja, pode haver publicidade destes itens para crianças abaixo de 12 anos.

Já para propagandas de óleos e gorduras vegetais ou animais e produtos à base deles; frutas, vegetais e sementes e seus produtos, exceto óleo; produtos à base de ceral; sorvetes; leites, produtos lácteos e substitutos do leite; sopas, pratos compostos, pratos principais e sanduíches; refeições para crianças, os itens vão precisar seguir as regras nutricionais acordadas.

As propagandas de chocolate, manteiga, doces e refrigerantes, por sua vez, serão proibidas entre os signatários.

A grande questão é que o valor nutricional acordado entre o grupo não é um desafio. Alguns salgadinhos à base batata, por exemplo, podem ter 900 mg de sódio por 100g de produto, quase metade da ingestão diária recomendada (2.000 mg).

Segundo o acordo, uma auditoria independente (feita pela KPMG) vai monitorar e alertar as empresas sobre eventuais deslizes. Os atuais signatários são: Coca-Cola Brasil, Ferrero, Kellogg´s, McDonald´s, Nestlé, Unilever, PepsiCo, Mondelez, Mars, General Mills e Grupo Bimbo.

Para os setores de defesa de direito do consumidor, não deveria haver nenhum tipo de publicidade direcionada para os menores de 12 anos. Nesta semana, um projeto de lei fez 15 anos. O PL 5921/2001 visa proibir qualquer publicidade para produtos infantis. A autoria é do deputado federal Luiz Hauly (PSDB/PR), e o texto está em espera para ser votado em plenário. Se aprovado, segue para o Senado.

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