Debatedoras cobram políticas públicas para prevenção ao feminicídio

Da Redação | 11/03/2020

Fonte: Agência Senado

A audiência foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN); participantes apontaram cortes orçamentários nas políticas de combate à violência contra as mulheres / Waldemir Barreto/Agência Senado

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Ao destacarem o aumento do número de feminicídios no Brasil, as debatedoras ouvidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher em audiência pública nesta quarta-feira (11) cobraram políticas públicas  mais amplas de proteção às mulheres. Levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1, divulgado em 5 de março, aponta que, apesar de o número de homicídios dolosos (intencionais) contra mulheres ter caído 14% de 2018 para 2019, o número de feminicídios (motivados pelo gênero) aumentou 7,3% no período.

A participantes da audiência sublinharam os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a tipificação penal do feminicídio, mas ressalvaram que a redução da violência contra a mulher — compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) — depende de múltiplos fatores.

Presidente da comissão, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), opinou que o aumento da representação política feminina é fundamental combater o feminicídio.

Cyntia Gioconda Honrato Nascimento, médica legista da Polícia Civil do Distrito Federal, apontou a dimensão mundial do cenário “aterrorizador” do feminicídio: o Brasil é o quinto país onde mais se mata mulheres, e, de acordo com estatísticas, 40% das brasileiras já sofreu alguma situação de violência. Para a médica, o feminicídio é a “ponta do iceberg” de uma escalada de agressões:

— O feminicídio é a expressão fatal das violências contra as mulheres. Não é só a morte: é a mulher que sofre em casa, é desacatada, perde o direito de expressão — afirmou a médica.

Cyntia Nascimento elogiou o arcabouço legal do Brasil contra a violência à mulher, ressalvando que mesmo o avanço na legislação não tem sido capaz de conter o feminicídio. Segundo relatou, no Distrito Federal 90% dos assassinatos de mulheres são desvendados, mas a sociedade deve estar integralmente comprometida para evitar que a situação de violência chegue ao extremo.

— A violência de gênero é barreira ao desenvolvimento econômico de qualquer país. É preciso quebrar o ciclo da violência — resumiu, recomendando busca ativa de vítimas, maior eficácia de medidas protetivas e conscientização dos profissionais de saúde como parte da resolução do problema.

Participação feminina

A senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do requerimento de audiência, disse que mulheres precisam cobrar legislação e participação, e criticou o machismo da sociedade, que continua vendo a mulher como um “objeto”. 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou atenção para o atraso histórico na concessão de direitos às mulheres brasileiras. Ele defendeu uma cota de 50% de mulheres no Parlamento como expressão de “efetiva igualdade”.

— Não adianta termos um arcabouço de legislação, mas ser mais humano na implementação de políticas públicas para todos — comentou.

Cortes orçamentários

Joluzia Batista, socióloga e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), apontou a emergência de uma “política antigênero” e disse que as políticas públicas para mulheres estão sendo sucateadas por cortes orçamentários e uma ideologia de “perseguição” à educação.

— Estamos sendo mortas sistematicamente porque as mulheres estão se recusando a cumprir os ditames da sociedade patriarcal que busca redomesticar nossos corpos — declarou.

Ela também cobrou polícia qualificada, de preferência com mulheres atendendo mulheres, e preparar os policiais homens para compreender a situação das vítimas mulheres.

Causas

Jane Klébia do Nascimento Silva, delegada de polícia do Distrito Federal, disse que combater o feminicídio sem abordar as causas é “enxugar gelo”. Ela pediu atenção à violência psicológica a que as mulheres são submetidas, que muitas vezes não é bem percebida pelos policiais. E cobrou um atendimento efetivo nas delegacias, criticando a cultura de “revitimizar” a mulher que denuncia seu agressor.

— Nossas violências são nesse nível e a família não apoia. Como enfrentar esse tipo de violência? Precisamos levar essa educação para dentro da escola, para formar cidadãos que entendam a não-violência como natural — opinou, destacando a distância entre a letra da Lei Maria da Penha e a realidade da aplicação.

Mayara Lima Tachy, defensora pública do Distrito Federal, disse que os dados da violência contra a mulher podem ser ainda mais alarmantes, pois 70% das vítimas não procuraram ajuda das autoridades antes do feminicídio.

— Essas mulheres não acreditam no Estado. Enquanto tivermos a ideia de que só a repressão evita o feminicídio, não alcançaremos essas 70% [de vítimas de violência] — afirmou.

Ela lamentou a falta de efetividade das medidas protetivas, que muitas vezes revertem em falsa sensação de segurança e aumento da exposição das mulheres aos agressores. Mayara Tachy disse que educação e a profissionalização são fundamentais, tanto para que as mulheres não se sintam dependentes dos agressores, quanto para combater comportamentos machistas desde a escola.

Racismo

Rachel Desirée Moura, defensora pública federal, disse que a violência contra a mulher é expressão da “sociedade patriarcal ocidental”, que para ela também se manifesta em aspectos como falta de representatividade política e salários mais baixos. Ao mencionar as estatísticas, ela apontou que as mulheres negras fazem menos denúncias de violência doméstica.

— Por que isso? Há um racismo institucional no país que causa desconfiança nas instituições — afirmou, ponderando que não basta dar “bom tratamento na delegacia” sem combater a reiteração social da vitimização.