Conselho avalia juiz que revogou as adoções
Luís Roberto Cappio foi quem determinou a volta de crianças adotadas para a família biológica
Felipe Tonon
felipe.tonon@rac.com.br
O juiz Luís Roberto Cappio, que revogou as guardas provisórias das cinco crianças de Monte Santo que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba, e determinou o retorno delas à cidade baiana, também deverá ser investigado por sua conduta como magistrado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já investiga o juiz Vitor Bizerra, que concedeu as guardas provisórias às famílias paulistas, encontrou irregularidades em ações do atual juiz do caso. Entre elas, a falsa notícia de que estaria sofrendo ameaça de morte — que resultou no envio de escolta da Polícia Federal — e de ter preterido outros processos judiciais em detrimento ao dos irmãos de Monte Santo.
O Correio teve acesso com exclusividade a trechos do relatório produzido pela Corregedoria do CNJ, que apontam as supostas irregularidades. O documento detalha os trabalhos feitos em Euclides da Cunha, onde o juiz Cappio é titular.
Aos integrantes da correição, ele teria feito uma confissão que coloca em xeque um pedido de proteção especial feito por ele no início de novembro ao CNJ. “Informou que nunca foi ameaçado de morte, mas se sentiu ameaçado pela circunstância e que não foi ouvido em outro local, exceto pelo CNJ e pela CPI do tráfico de pessoas.”
O documento ainda cita representação de nove advogados contra Cappio, que foi entregue à equipe do CNJ. “(...) Este magistrado vem apresentando conduta incompatível com a magistratura, principalmente no que concerne a regular tramitação dos processos que estão sob sua responsabilidade. Exemplo maior é que nesses três anos mencionados existem cerca de cinco míseros processos com prolação de sentença. (…) sequer atende os patronos, muitos destes tendo sido com ‘portas na cara’, palavras de ‘baixo calão’ entre outras agressões de cunho moral que não condizem com a postura de um magistrado”, informa a representação, assinada por nove advogados.
A escrivã da única Vara Crime de Monte Santo, Célia Maria de Oliveira Santos, em depoimento à equipe do CNJ, afirmou que o juiz não atuou em Monte Santo desde quando assumiu o posto de juiz substituto da cidade, em maio de 2012.
A reportagem procurou o juiz Cappio, mas ele não foi encontrado para comentar as denúncias. O juiz Vitor Bizerra, em contato por telefone, afirmou que não poderia dar detalhes sobre o relatório por ser sigiloso, mas disse que irá enviar sua manifestação ao CNJ ainda esta semana, conforme requerido pela Corregedoria.
O Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que ainda não teve acesso ao relatório, portanto, não poderia falar sobre o material produzido. O CNJ afirmou que a Corregedoria entrou em recesso ontem e não apresentou a conclusão do relatório, o que deve acontecer na primeira quinzena de janeiro. Após esse período, poderá ser aberto processo no próprio Conselho Nacional de Justiça ou remeter os documentos à Corregedoria do TJ da Bahia.
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