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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012


PROJETO: “ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TURISMO SEXUAL – ETTS”
Projeto Gênova
A cidade de Guarulhos desde o ano de 2011 participa do projeto: “ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TURISMO SEXUAL – ETTS”, que é financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Cidade de Gênova (Itália) e tem por finalidade aumentar a conscientização da opinião pública sobre as violações de direitos humanos causadas pelo tráfico de pessoas e turismo sexual, por meio de campanhas que ocorrerão simultaneamente na Itália, Espanha Romênia, Argentina e Brasil (Guarulhos, Fortaleza e Salvador), contando com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos.
Levando em consideração as especificidades de Guarulhos – uma das principais rotas para o tráfico internacional de pessoas por sua localização entre as principais rodovias do país, por possuir o maior aeroporto da América do Sul e  políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas –, a Coordenadoria de Relações Internacionais, gerenciadora do projeto, criou um Grupo Intersetorial formado pelas principais Secretarias e Coordenadorias (Comunicação, Assistência Social, Segurança Pública, Mulher, Igualdade Racial, Aeroportuários, Departamento de Turismo e  Assessoria Municipal de Assuntos da Diversidade Sexual-Amads), para discutir os temas e desenvolver cada qual ações correlatas às suas respectivas pastas.
Campanhas
A campanha “ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TURISMO SEXUAL – ETTS” foi oficialmente lançada no último dia 20 de setembro,  por ocasião do “2º Seminário sobre o Tráfico de Pessoas, Turismo Sexual e os Grandes Eventos”, realizado pelo Departamento de Turismo em parceria com a AMADS-Assessoria Multidisciplinar de Assuntos da Diversidade Sexual.
Com isso objetiva-se dar maior visibilidade ao fenômeno “tráfico de pessoas”, discutindo e propondo estratégias para o seu enfrentamento, em conjunto com os setores governamentais direta e indiretamente relacionados, as ONG que trabalham na promoção dos direitos humanos, as universidades que geram conhecimento, assim como na sensibilização da opinião pública em geral, especialmente no âmbito da prevenção às potenciais vítimas e no trade turístico.
Nesse sentido, contou-se com a parceria do SAAE e PROGUARU, para a inserção da mensagem “Tráfico de Pessoas, Exploração Sexual e Turismo Sexual são Crimes. O Silêncio nos faz Cúmplices. Denuncie: Disque 100 e 180”  nos holerites  dos agentes públicos municipais e nas contas de água dos domicílios da cidade, alcançando mais de 400 mil pessoas, aguardando, ainda, a divulgação dos spot's no Aeroporto Internacional de Guarulhos, local de maior concentração de passageiros e turistas.
Atividades
Neste período, a Secretaria de Segurança Pública sensibilizou mais de 120 guardas civis, com palestras sobre os temas: Exploração Sexual, Tráfico de Pessoas e Turismo Sexual. A ideia é atingir todo o contingente.
A Coordenadoria de Igualdade Racial realizou o seminário "Identidades e Vulnerabilidades Frente ao Tráfico de Pessoas" na Universidade Guarulhos, abordando  os fatores de vulnerabilidade no campo da prevenção (ASBRAD), nas questões de identidade étnicorracial e de gênero (Movimento contra o Tráfico de Pessoas) e as políticas voltadas ao público LGBTT (especialmente travestis e transexuais) e apresentando o projeto ETTS como uma proposta concreta de intervenção.
Já a Coordenadoria da Mulher trabalhará o tema durante as atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – no período de 25/11 a 10/12, nas Casas Clara Maria e no Centro de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Casa das Rosas, Margaridas e Beth's).
Salientamos que os materiais da campanha ETTS também foram disponibilizados ao SEST – Serviço Social do Transporte/SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Unidade Guarulhos, que os utilizarão durante os cursos de capacitação aos motoristas e caminhoneiros, como forma de prevenção ao tráfico interno e internacional (MERCOSUL).
Mais informações poderão ser obtidas no site do projeto: www.etts.info 
Tráfico de Pessoas
O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. Nos últimos anos tem se tornado um problema de dimensões cada vez mais alarmantes. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinalam que durante o ano de 2005 o tráfico de pessoas fez aproximadamente 2,4 milhões de vítimas. A OIT estima que 43% dessas vítimas sejam subjugadas para exploração sexual e 32% para exploração econômica. O tráfico de pessoas é também uma das atividades criminosas mais lucrativas, podendo o lucro anual chegar a 31,6 bilhões de dólares.
Levantamento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) mostra também que, para cada ser humano transportado de um país para o outro, o lucro das redes criminosas pode chegar a US$ 30 mil ao ano.
Segundo a definição do Protocolo de Palermo, tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". 


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