Presidenta do Conselho Nacional de Saúde quer mais autonomia e articulação
Maria do Socorro de Souza quer maior participação do órgão nas políticas do setor e ampliar articulação com outras instâncias do controle social
| Para Maria do Socorro, os conselhos de saúde, para atuar adequadamente em respostas aos inúmeros desafios colocados, precisam de reformulação (Foto: Flickr/Ministério da Saúde) |
São Paulo – A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, defende que o órgão seja mais autônomo e deliberativo. “Nosso desafio é fazer um controle social autônomo, deliberativo, que incida de maneira efetiva sobre as decisões da área de saúde do governo”, disse.
O Conselho Nacional de Saúde é uma esfera pública, de interesse público, para garantir a relação direta entre a sociedade e o Estado brasileiro para a efetivação do direito de todos à saúde. Seu objetivo é partilhar poder na tomada de decisões, estabelecendo a co-responsabilidade entre o estado e a sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas e programas de saúde.
Segundo ela, apesar das inúmeras conquistas alcançadas recentemente, o impacto do controle social tem sido menor do que o esperado no CNS. Muitas escolhas na gestão da saúde têm sido feitas sem respeitar as deliberações e proposições, sendo supervalorizados interesses de segmentos restritos em detrimento dos interesses da maioria. Para Maria do Socorro, é necessário também maior articulação com os conselhos estaduais e municipais de saúde. “Esses conselhos estão constituídos, há plenárias, temos agendas, mas está tudo muito disperso. Precisamos nos articular melhor. Os conselhos de saúde, para atuar adequadamente em respostas aos inúmeros desafios colocados, precisam de reformulação. Seu formato institucional atual ainda reproduz uma matriz cultural que não ajuda a construir a democracia participativa muito menos o SUS que queremos”, destacou.
Segundo a presidenta, o controle social deve ser exercido numa perspectiva mais ampla, para o conjunto da sociedade e para além do atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). “Queremos discutir o acesso à saúde, o atendimento, à luz do movimento da reforma sanitária, que entende a saúde numa concepção mais ampla, de qualidade de vida que também leve em conta a realidade de pessoas desempregadas, com sofrimento psíquico, saúde vulnerável. Precisamos planejar a saúde considerando o cotidiano, e não apenas na qualidade do atendimento”, disse, lembrando que o alto investimento na assistência à saúde prevalece em detrimento do menor investimento nas ações de promoção e vigilância em saúde, condição que impede a criação de uma nova cultura de saúde e um novo modelo de atenção à saúde.
Para Maria do Socorro, o conselho deve se posicionar firmemente em relação a este tema e também aos grandes problemas que afetam a saúde das pessoas, como álcool, drogas, agrotóxicos, acidentes de trabalho. “A cada dia, morrem no Brasil 45 trabalhadores que se acidentam no trabalho. Essa pauta tem de ganhar espaço num governo dos trabalhadores”, destacou.
Outro posicionamento deve ser em relação à privatização no SUS. A terceirização/privatização no SUS continua crescente apesar de a sociedade brasileira, por meio das conferências e conselhos de saúde, posicionar-se reiteradamente contrária a esses modelos.
Ela lembrou que uma grave distorção que permanece é a desigualdade nas ofertas de serviços e na condição de acesso dos usuários aos SUS, sendo os trabalhadores formais e informais, os povos do campo, a população negra, a população de rua, a indígena e a LGBT, as pessoas com deficiência e patologias as que apresentam os piores indicadores de saúde e os menores índices de acesso aos serviços e ações de saúde quando comparadas às de outros segmentos da população.
Além de ser a primeira mulher a ocupar a presidência do CNS, a filósofa Maria do Socorro, com mestrado em Política Social em curso na Universidade de Brasília (UnB), é também a primeira representante dos usuários do sistema público de saúde a chegar ao posto. Com assento no órgão como representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), na qualidade de usuária, foi eleita e empossada no último dia 14.
Além da reorganização interna do CNS de forma participativa e democrática e de trabalhar pelo fortalecimento do controle social na gestão do SUS, estão entre as suas propostas prioritárias atuação direta em políticas de financiamento do SUS, com a mobilização junto à sociedade brasileira em busca de apoios para aprovação da aplicação dos 10% da receita bruta da União no setor.
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