Comissão especial aprova projeto que altera Lei Antidrogas e amplia pena para traficante de crack
A Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou na terça-feira (11) parecer sobre o projeto (7663/10) que altera a Lei Nacional Antidrogas (11.343/06). Elaborado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), o parecer define o papel de municípios, de estados e da União no combate às drogas ilícitas, aumenta a pena para traficantes de drogas com maior potencial ofensivo e permite a internação involuntária do usuário pelo prazo de até seis meses. No caso do tráfico de crack, a proposta amplia a pena de um sexto a dois terços. Atualmente, a reclusão para o traficante é 5 a 15 anos.
A comissão rejeitou, no entanto, ponto polêmico do relatório que propõe o fim da propaganda de bebidas alcoólicas e obriga os fabricantes a informar, no rótulo das bebidas, os danos em potencial causados pelo consumo de álcool.
O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), vai sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia, que crie uma comissão especial para debater a publicidade de bebidas alcoólicas. Osmar Terra explicou que a comissão retirou essa questão do relatório para facilitar a aprovação do projeto, originalmente voltado para as drogas ilícitas. “Misturando as duas coisas, vamos fugir do objeto original, que são as drogas ilícitas. Além disso, vamos demorar muito mais para aprovar essa mudança da lei”, disse o deputado.
Já Givaldo Carimbão lamentou a escolha da comissão, pois acredita que o álcool é a porta de entrada para as demais drogas ilícitas. O deputado também disse se preocupar com a independência do Poder Legislativo diante dos interesses econômicos dos produtores de bebidas alcoólicas. “A Ambev saiu na IstoÉ, Veja, enfim, está nas revistas de grande circulação – passou o ganho real da Petrobras. Isso é uma coisa jamais vista no Brasil. E ainda tem que manter essa questão da propaganda? Eu espero que o Congresso Nacional não se renda ao poder econômico da Ambev e dos produtores de bebida no Brasil”, afirmou o relator.
O projeto será encaminhado para o Plenário da Câmara. A votação está prevista para o primeiro semestre do ano que vem.
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