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Corte americana bloqueia lei que proíbe tratamento contra homossexualidade

DA EFE

Uma corte federal de apelações da Califórnia (EUA) bloqueou nesta sexta-feira (21) a entrada em vigência de uma lei estadual destinada a proibir que os terapeutas tentem mudar a orientação sexual de um menor.

Em uma ordem breve, a corte concordou em congelar a lei estadual, cuja entrada em vigor estava prevista para o dia 1º de janeiro, até que se decida sobre sua constitucionalidade.

A lei submeteria psicólogos, psiquiatras e outros profissionais da saúde mental a ações disciplinares sobre suas licenças em caso de fornecerem tratamento a menores com o objetivo de mudar sua orientação sexual.

O estado diz que estes tratamentos, destinadas aos homossexuais, são ineficazes e perigosos.

Um grupo de terapeutas, menores e pais, representados por um grupo cristão de direitos, processou o Estado da Califórnia sobre a base de que a nova lei viola os direitos de liberdade de expressão.

Um juiz da corte do distrito se negou a bloquear a proibição, e os opositores da lei apelaram à corte superior.

A lei SB-1172, denominada "Sexual Orientation Change Efforts", foi aprovada pelo governador Jerry Brown no dia 30 de setembro e promovida pelo senador Ted Lieu, sendo qualificada de "histórica" por alguns e uma "flagrante violação de liberdades" por outros.

Os opositores dessa lei insistem em que se trata de uma intromissão no direito dos cidadãos, ao impedir que quem "experimenta de forma indesejada uma atração por pessoas do mesmo sexo" possa receber uma assessoria de acordo com suas "crenças morais e religiosas".

O pilar fundamental da nova lei é um relatório elaborado pela American Psychological Association (APA) em 2009, no qual se citam a depressão, a tendência suicida e a ansiedade como efeitos negativos dos "tratamentos reparadores".

Em suas conclusões, no entanto, a APA desaconselhou a prática desses tratamentos, por considerar que há "evidências insuficientes" que os justifiquem e devido a que a homossexualidade "não é uma doença mental", mas uma variação "positiva" da sexualidade do ser humano.

http://folha.com/no1205443