Lei proíbe homenagens a exploradores de trabalho escravo
DE SÃO PAULO
Uma lei que proíbe homenagens a exploradores de mão de obra escrava foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (11).
A norma altera artigo de lei sobre denominações de bens públicos e proíbe que uma pessoa condenada ou notabilizada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada com nomes de obras, monumentos ou ruas.
"É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta", diz o texto da lei.
A lei passa a valer a partir de hoje.
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