A violência contra as mulheres nos municípios de fronteira e as dificuldades que essa condição coloca para o enfrentamento do problema também mobilizaram os operadores do Direito presentes no VI Fonavid – o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Painel sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A juíza de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul Luíza Vieira Sá de Figueiredo trouxe para o encontro os obstáculos enfrentados em Corumbá, na divisa com a Bolívia, e Ponta Porã, na divisa com o Paraguai, ambos no Mato Grosso do Sul. Os dois municípios estão entre os sete que receberão um centro de atendimento às mulheres na região de fronteira seca, uma ação doPrograma Mulher, Viver sem Violência.
Juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, do Mato Grosso do Sul, relata realidade das fronteiras (Foto: TJMS)
A juíza falou sobre as dificuldades estruturais existentes nessas regiões, lembrando que o Brasil tem 15 mil quilômetros de fronteira e que apenas no século 20 a região passou a ser alvo de políticas públicas. A escassez de recursos humanos, por exemplo, é um problema que interfere diretamente no atendimento às mulheres. “Há dificuldade para sair para atender um caso de violência doméstica porque não há ninguém na Delegacia”, exemplificou.
Apesar de não existir dificuldade na expedição das medidas protetivas nos municípios, o andamento do processo por vezes acaba comprometido pela alternância de moradia das famílias, que por vezes estão em território brasileiro e outras em território estrangeiro. Em Ponta Porã, a fuga do agressor para outro país, para não ser punido pela violência, também é uma dificuldade recorrente, principalmente em crimes de ameaça.
A falta de informação sobre a Lei Maria da Penha, a dependência econômica e emocional, somadas ao preconceito social destinado às mulheres que denunciam os agressores também são comuns. “A condição de estrangeira acaba sendo mais um fator de vulnerabilidade para essas mulheres e o desconhecimento sobre seus direitos contribui para a perpetuação dessa violência”, aponta a magistrada.
Nesse contexto, a magistrada destaca a importância de haver um pacto de enfrentamento à violência entre os países nas regiões de fronteira. Em Ponta Porã, por exemplo, é comum que as mulheres paraguaias utilizem os serviços disponíveis, por se tratar de uma área conurbada com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. A articulação com a Polícia paraguaia já permitiu o resgate de mulheres em situação de cárcere privado. “As fronteiras têm que ser vistas sem limites, não como espaços de separação, mas de integração cultural e que necessitam de políticas públicas que atentem para suas especificidades”, destaca.
Para 2015, além do Centro de Atendimento na Fronteira Seca, o objetivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é levar informações sobre direitos, dando continuidade aos projetos existentes na região, como o “Lei Maria da Penha Visita sua Escola” e “Homem que Respeita a Mulher Não Bate”, além de iniciar o projeto “Justiça sobre as Águas”, para levar atendimento às mulheres ribeirinhas nas regiões do Rio Paraguai, com viagens periódicas para atender essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Sobre o Fonavid
A sexta edição do Fórum foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial (EJUD-MS) e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres) e Instituto Avon. O evento se encerrou na sexta-feira, dia 07.
Por Géssica Brandino
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