Pré-Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Campinas

Pré-Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Campinas, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 18h30, na Câmara Municipal de Campinas (Av. da Saudade, 1004 – Ponte Preta).

O que é a Pré Conferência?

O Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública.

Os eixos de discussão da Pré Conferencia são: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários; Infância e Juventude; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Política Institucional e Educação em Direitos; Situação Carcerária; Direitos do Consumidor.

Confirmar presença pelo email acarvalho@defensoria.sp.gov.br

Você faz ficha rosa?

por Marsílea Gombata — publicado 27/06/2015

Algumas recepcionistas de feiras e eventos são contratadas para prestar serviços sexuais para determinados clientes; o recrutamento das chamadas fichas rosa é feito nas redes sociais

Nome, idade, telefone, endereço, altura, manequim, medidas do busto e do quadril. Tem tatuagem? Onde? Disponibilidade para viagens? Valor cobrado pelo período de uma a duas horas? Aceita homens mais velhos? E mais novos? Transa com casais? Topa anal? Dupla penetração? Oral finalizado ou sem camisinha (caso o cliente tenha higiene)? E beijo na boca? O longo e incomum questionário poderia ser o cadastro a ser preenchido por uma candidata a emprego em uma casa de prostituição. Mas, com a promessa de uso exclusivo pela agência e manutenção das informações em sigilo, trata-se de um recrutamento das chamadas modelos ficha rosa, ou seja: aquelas que além do trabalho em feiras e eventos topam esticar o expediente para acompanhar clientes.

Com um cachê que pode chegar a 1.000 reais por duas horas, as meninas ficha rosa participam de eventos pequenos – como despedidas de solteiro –, a grandes produções – como salões de carros, feiras de corridas automobilísticas e exposições voltadas à indústria agropecuária. O mercado se baseia na ideia tradicional de que um corpo bonito é capaz de atrair mais clientela.

Tudo começou, reza a lenda, em meados dos anos 1990, quando a Shell colocou em seu estande uma modelo vestida com um macacão branco colado ao corpo e notou um aumento expressivo de visitas a seu setor. Desde então, é comum ver em grandes eventos Brasil afora “gostosas” que têm o papel de atrair mais visitantes e potenciais consumidores do produto à venda. Para a modelo ali ser considerada ficha rosa, no entanto, ela tem de topar também acompanhar os empresários que visitam essas feiras, seja em festas pós-evento ou mesmo para oferecer “favores sexuais” em troca de um cachê maior do que o previsto para trabalhar no estande.

A partir de um falso perfil no Facebook, CartaCapital buscou se informar sobre os detalhes de um trabalho ficha rosa. Fazendo-se passar por uma garota de 24 anos interessada nesse tipo de atividade, muitas agências, agenciadores e comunidades explicaram os requisitos para uma mulher bonita vir a se tornar ficha rosa, assim como as condições de pagamento.

Em uma das respostas, o perfil de uma agência de fichas rosa contou que a demanda parte do contratante. “O cliente nos passa o perfil da garota que ele deseja para um atendimento VIP ou evento. Nós indicamos as meninas ao cliente, mostramos as fotos das garotas conforme o perfil solicitado. O cliente informa qual foi a modelo escolhida, e nós entramos em contato com você para confirmar a disponibilidade, cachê, data, local e detalhes dos trabalhos”, explicou.

Em relação às condições de pagamento, neste caso, a comissão que cabe à agência gira em torno de 10% sobre o total do cachê. “Nossa comissão nos é repassada por você. Em alguns casos, onde temos um acordo com o cliente, ele paga nossa comissão por fora quinzenalmente ou mensalmente”, acrescentou.

Em um anúncio feito no mural de um grupo aberto, uma outra agência seleciona meninas ficha branca e ficha rosa, ou seja, as interessadas em apenas trabalhar como recepcionista em eventos e também as dispostas a “acompanhar clientes VIPs” e “fazer atendimento em hotéis e pousadas”. Com o título “Job Campos do Jordão – 8 vagas ficha rosa e 10 vagas ficha branca”, a agência pede envio de material fotográfico sem maquiagem ou alterações feitas pelo photoshop e lembra que os cachês para fichas rosa começam em 1.500 reais.

Outros agenciadores pedem, ainda, modelos ficha rosa para um trabalho de dois dias com disponibilidade para viajar para o interior paulista, com passagem, alimentação e hospedagem pagas em troca de um cachê de 3.000 reais. Há quem ofereça também 1.000 reais por duas horas para um “novo cliente em São Paulo”, sem a necessidade de experiência prévia e sob a promessa de ser “tudo bem discreto, seguro e sigiloso”.

Ficha rosa na tela da Globo

O assunto tomou fôlego recentemente com a novela Verdades Secretas, da Globo, na qual o autor Walcyr Carrasco aborda a prostituição de luxo no mundo da moda. O mundo das tops, por sua vez, está urrando com o enredo e quer traçar uma linha divisória entre o trabalho em passarelas e eventos e a atividade exercida por quem faz parte do famoso “book rosa”, cardápio de modelos que fazem as vezes de acompanhantes e garotas de programas.

As fichas rosa, no entanto, não se consideram prostitutas, mas, sim, modelos que prestam serviços VIPs. O termo ficha rosa parece, portanto, dar certo status ao trabalho da meretriz. Além disso, muitas são meninas com curso superior, que revelam em seus perfis do Facebook terem estudado em universidades, em geral particulares, de prestígio ou não.

 O mesmo vale para homens modelos, que quando topam fazer além de eventos e recepções são chamados de ficha azul e acabam compondo o “book azul”.

No Brasil, explica o promotor de justiça Everton Luiz Zanella, a prostituição não é crime, mas facilitá-la é. “A pessoa que pratica o comércio do corpo de forma habitual não comete crime. Comete quem induz, atrai ou submete alguém à prostituição, impedindo essa pessoa de abandonar a atividade e se beneficiando dela”, observou o coordenador do centro de apoio criminal do Ministério Público de São Paulo.

O Código Penal prevê pena de dois a cinco anos para quem induzir ou atrair alguém para a prostituição (artigo 228), um a quatro anos se uma pessoa tirar proveito da atividade de prostitutas (artigo 230), dois a cinco anos para quem mantiver um estabelecimento destinado à prostituição (artigo 229), dois a seis anos para quem promover o deslocamento de alguém com esses fins dentro do País ou uma punição de três a oito anos de prisão quando se tratar de um deslocamento internacional (artigo 231).

Assim, em uma situação onde uma modelo ficha rosa é recrutada por uma agência para realizar um trabalho em outra cidade ou estado e ainda é obrigada a repassar parte de seu cachê como comissão, o agenciador estará sujeito à soma das penas referentes aos três tipos de crime: induzir à prostituição, tirar proveito dela e promover o tráfico interno de pessoas.

Zanella explicou, no entanto, que a prostituta em si nunca é punida. “Essas modelos ficha rosa, por exemplo, são consideradas vítimas do crime, uma vez que são exploradas. O crime seria contra a dignidade sexual delas”, afirmou. “Não se pune autoprostituição. Portanto, se a própria prostituta anunciar seus serviços não estará cometendo crime.”

Apesar de se mostrarem facilitadores, ferramentas como o Facebook ou sites que recrutam e anunciam modelos ficha rosa, raramente são punidos. É preciso comprovar que os administradores ou responsáveis por esses meios têm ciência de que estão sendo negociados ali serviços envolvendo a prostituição de terceiros.

O mesmo vale para os responsáveis por ceder o espaço onde ocorrem grandes feiras e exposições com modelos fichas rosa. Questionada sobre fichas rosa nos eventos realizados no Anhembi, em São Paulo, a responsável SPTuris diz desconhecer o tema e deixa claro que “a organização deve ser feita pela empresa locatária”, responsável pela mão de obra contratada. Organizadores de eventos nacionais de renome, por sua vez, responsabilizam os expositores de cada estande pelas contratações – do buffet a garçons, atendentes e recepcionistas –, alegando não ter como interferir nelas.

Carta Capital

Extinção do casamento civil, direitos e onda conservadora

por Pedro Estevam Serrano
publicado 29/06/2015

Para termos um País mais civilizado, o Estado deveria se limitar a criar regras nas relações patrimoniais entre as pessoas, sem se intrometer nas relações afetivas

Reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo
é um avanço para uma sociedade mais civilizada
David McNew/ Gety Images North America/ AFP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ja há algum tempo  a um dos parceiros de uma relação homossexual, o direito de pedir pensão alimentícia ao seu ex-companheiro, após o término da união que durou 15 anos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que conduziu o caso, a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma extensiva e igualitária e ninguém pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual.

Agora a Suprema Corte norte-americana, em decisão histórica, reconhece a legitimidade do casamento entre pessoas do mesmo gênero.

Não há dúvidas de que qualquer reconhecimento judicial ou legislativo que se faça em relação à união de pessoas do mesmo sexo representa um avanço para que alcancemos a condição de sociedade mais civilizada. A admissão de que casais homossexuais possam ser submetidos ao mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais – ou seja, normas de pensionamento, de sociedade entre os bens adquiridos na constância da relação, de proteção previdenciária, herança e divisão de bens, etc. – é o primeiro passo para garantir-lhes, de fato, esses direitos.

O avanço que a decisão do ministro apontou é ameaçado, no entanto, no caso brasileiro, pela retomada do debate em torno do Estatuto da Família, que volta à pauta no Congresso, em momento em que a bancada evangélica, que o defende com ímpeto, se vê fortalecida e encorajada pelo apoio do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao definir como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, o projeto pretende institucionalizar o modelo de família de seus adeptos, invalidando e excluindo os demais. Tal proposta vai no sentido contrário do que os países de primeiro mundo têm decidido quanto ao tema, inclusive, agora, os EUA

Evidentemente, as tradições religiosas têm total legitimidade para participar do debate público e político, mas tal participação, em um ambiente democrático, pressupõe tolerância e convivência com o diferente, e não pode se dar ao ponto de que uma religião imponha às outras, e aos que não têm religião, os seus valores. Não se pode aceitar que, sob o pretexto de discutir as leis de proteção que o Estado deve conferir à família, defensores de determinada crença religiosa procurem estabelecer não propriamente normas protetivas da família, mas normas protetivas de um dado modelo de família que julgam ser ideal, oficializando a intolerância.

Ao garantir a liberdade de consciência e expressão, a Constituição não assegura apenas a liberdade de formar livremente e manifestar o pensamento, mas também os afetos, crenças e desejos. Em uma sociedade verdadeiramente democrática, de tolerância e convivência entre os diferentes, é preciso aceitar a conformação de arranjos familiares também diferentes, concebidos de acordo com os desejos, sentimentos, história de vida e crenças de cada um. A família puramente monogâmica e mononuclear tem que coexistir com a família plurinuclear de arranjos e modos de organização distintos.

Esse modelo familiar que a bancada evangélica pretende oficializar como único possível juridicamente não alcança a realidade do anseio humano. As pessoas amam e sentem desejo independentemente das regras impostas, e a formação e a expressão desses sentimentos não podem ser consideradas assunto passível de normatização. Um Estado democrático não deve querer regular os laços de afeto entre as pessoas, pois eles pertencem à esfera de liberdade de cada um. Cada um escolhe seus amores da forma que bem lhe aproveite.

O verdadeiro avanço civilizatório, inclusive, não seria o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a própria extinção do casamento civil. O Estado deveria se limitar a criar regras nas relações patrimoniais entre as pessoas, sem interferir nas opções amorosas ou sexuais de cada um, ou seja, na forma como seres adultos estabelecem suas relações afetivas, que são de domínio eminentemente privado. A extinção da figura do casamento civil é o verdadeiro debate para se atingir uma forma de convivência social mais civilizada e para se preservar a verdadeira liberdade individual de opção afetiva e erótica.

Carta Capital

Porque o mundo está perdendo a luta contra a AIDS

Programa de prevenção de Aids na India. Foto: Gates Foundation / Creative Commons / Flickr

Por Vivian Alt em 20 de março de 2015

Apesar dos bilhões de dólares gastos, número de novos casos cresce a cada ano

Em 2013, organizações internacionais, governos e setor privado gastaram juntos mais de US$ 19 bilhões em programas relacionados a Aids em países em desenvolvimento. Este valor, segundo a especialista Elizabeth Pisani, seria mais do que o suficiente para impedir novos casos da doença em todo mundo. Então, o que está dando errado e por que estamos perdendo a luta contra uma epidemia que já deveria ter sido contida? Em seu famoso livro, The Wisdom of Whores: Bureaucrats, Brothels and the Business of Aids, Pisani mostra que o maior problema não é quanto dinheiro se gasta, mas para onde essa quantia está indo.

Apesar de novos casos de Aids serem menores quando comparados às décadas de 1980, 1990 e início dos anos 2000, essa redução só ocorreu ao se juntar dados de todos os países do mundo. Ao analisar caso a caso é possível encontrar países onde a Aids se espalha em números alarmantes, comprometendo o desenvolvimento social e econômico de muitas nações. O censo de 2012 na África do Sul, por exemplo, mostra que 12,2% da população possui o vírus HIV e que entre 2008 e 2012 o país registrou 1,2 milhão de novos casos. Em algumas regiões, como KwaZulu-Natal a situação é muito mais dramática e a incidência chega a 16,9% da população, ou seja, uma a cada seis pessoas é soropositiva.

Elizabeth Pisani, que durante 15 anos trabalhou com o UNAIDS em projetos de prevenção, conta como tudo começou. Segundo a especialista, apesar da epidemia crescer a passos largos durante as décadas de 1980 e 1990, a doença ainda era vista como uma “doença de homossexuais e usuários de drogas”. Desse modo, os recursos financeiros direcionados à prevenção e ao tratamento eram bastante restritos, pois políticos não queriam gastar parte do orçamento com políticas que não faziam sucesso entre eleitores. O relatório lançado pelo UNAIDS em 1998, fez com que a Aids deixasse de ser vista como a doença de alguns grupos para se tornar um problema universal e desde então bilhões de dólares foram direcionados para prevenção e tratamento da doença.

A palavra universal é a chave para entender o aumento dramático dos gastos no combate da epidemia e também para entender o porquê de os recursos não estarem resolvendo o problema. O professor da London School of Economics and Political Sciences, Hakan Seckinelgin, argumenta que a forma como as pessoas interagem com a doença (seja se possuem ou não Aids) é um fenômeno social, uma vez que os meios de contrair o vírus estão relacionados majoritariamente a hábitos sociais. Portanto, é observando tais hábitos que se sabe como o vírus se espalha em um país e porque iniciativas para prevenção e até mesmo tratamento funcionam ou não.

Em Gana e Nigéria, por exemplo, a grande maioria de novos casos de Aids está relacionada à prostituição, enquanto na Indonésia existe uma vasta gama de fatores que contribuem para tal, como uso de seringas não descartáveis, troca de sexo por dinheiro (muitos casos não são considerados como prostituição na cultural local), prostituição e sexo desprotegido com mais de um parceiro. Dessa forma, políticas de prevenção em Gana não devem ser as mesmas que na Indonésia. Parece óbvio, mas não é. Ao olhar atentamente para diferentes países, é possível notar como hábitos sociais influenciam quais serão os grupos de maior risco em um determinado lugar. As exigências atreladas aos fundos disponíveis, entretanto, tem os mesmos critérios para todos os países  Logo, conclui-se que segundo os doadores, as campanhas de prevenção devem ser as mesmas.

Para entender melhor essa afirmação, é importante analisar os doadores, uma vez que são eles quem determinam para onde o dinheiro irá e como ele deve ser gasto. Os maiores financiadores de projetos de prevenção de Aids em nível mundial na atualidade são Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega e Irlanda. Estes países contribuem para 42% do total gasto com programas sociais de prevenção e tratamento da Aids. Países de média e baixa renda em geral auxiliados por instituições como Banco Mundial, ONU e o Fundo Global de Luta contra Aids, que contribuem com 50% do total e os demais 8% vêm do setor privado (fundações como a de Bill Gates e Bill Clinton). Segundo Pisani, a considerável e louvável contribuição dos países desenvolvidos é permeada por ideologias que muitas vezes prejudicam a eficiência de projetos de prevenção de Aids.

Observando o caso dos Estados Unidos, de longe o maior doador mundial, a influência que a ideologia possui na alocação dos fundos torna-se clara. Em 2003, o então presidente George W. Bush criou o Plano Emergencial do Presidente para Aids (PEPFAR). Entre 2003 e 2008, o plano dispunha de US$ 15 bilhões e entre 2008 e 2013, o valor chegou a US$30 bilhões. Apesar do orçamento astronômico, a série de critérios para obtenção desses recursos tornam difícil que projetos sensatos de prevenção consigam receber apoio. Por exemplo, uma ONG na Indonésia que trabalhe com profissionais do sexo não poderia receber financiamento do PEPFAR, nem mesmo uma ONG que trabalhe com reabilitação de usuários de drogas. Se considerarmos que no país estes são os grupos de maior risco, os fundos do PEPFAR pouco contribuem para o combate à epidemia.

O PEPFAR ainda prioriza organizações relacionadas a instituições religiosas. Tal relação se torna problemática porque muitos destes projetos priorizam abstinência e não uso de preservativos como forma de prevenção. No Plano inicial, um terço de todo orçamento voltado para programas de prevenção deveria ser gasto com programas de incentivo à abstinência. Começa a se entender então porque os recursos mundiais disponíveis para prevenção e tratamento da Aids, ainda que abundantes, não conseguem ser efetivos. Além destas restrições, outro problema enfrentado por muitos países é a postura de governos federais no combate à epidemia. Em casos de sucesso em países em desenvolvimento, como Brasil, Senegal e Uganda, houve políticas governamentais sérias em âmbito nacional para vencer a a luta contra a doença.

O Brasil, por exemplo, apesar do enorme preconceito contra os soropositivos, iniciou campanhas de prevenção ainda na década de 1980. Foi durante a década de 1990, contudo, que os projetos de pesquisa e tratamento cresceram significativamente e as campanhas de prevenção se tornaram de fato efetivas. Tais campanhas foram um marco na história do País por envolver incentivo ao uso de preservativos em propagandas em canais da TV aberta e por promover uma discussão séria sobre o tema. Ainda que possa ter ocorrido uma feminização da Aids, como aponta Graziele de Amorim, o governo não cedeu às pressões de líderes religiosos e desenvolveu campanhas eficazes de prevenção. Países onde a religião também possui forte influência na população e no governo, Uganda e Senegal seguiram caminho similar ao do Brasil e também obtiveram resultados positivos.

Assim, países onde o governo central não adotou postura firme em relação ao combate da epidemia, ficaram à mercê de ONGs e outras instituições internacionais para implementar projetos de prevenção e tratamento. Contudo, além de não possuírem a legitimidade e os recursos de governos para que seus projetos tenham alcance nacional, tais organizações dependem dos critérios dos grandes doadores como o PEPFAR para implementar seus programas. Programas sérios e de alcance nacional são a única forma de conter a Aids em países onde ainda existe epidemia. Contudo, uma maior regularização dos fundos internacionais disponibilizados no combate à doença também se faz necessária com urgência.

Politike

Como o preconceito exclui pessoas com deficiência

Crianças lendo Braille na Escola Makalala, Tanzania. Foto: Tanzania League of the Blind

Por Vivian Alt em 26 de fevereiro de 2015

Ausência de políticas públicas e rejeição familiar violam direitos humanos

Em fevereiro de 2015, o mundo conheceu a história de Leo, o recém-nascido portador de Síndrome de Down na Armênia que foi rejeitado pela mãe após o parto.  O pai se recusou a abandona-lo e a mãe pediu o divórcio. A história foi divulgada no Brasil pelo senador Romário Faria, um dos principais ativistas pela inclusão de pessoas com deficiência no País. Em novembro de 2014, um episódio ainda mais dramático chegou aos noticiários mundiais: crianças em uma instituição pública para pessoas com deficiência na Grécia eram mantidas trancafiadas em jaulas. Jaulas, como se fossem animais! Essa sequência de acontecimentos em países europeus colocou em pauta uma questão de enorme importância que, contudo, é frequentemente esquecida: a proteção de direitos humanos de pessoas com deficiência.

Recapitulando visões sobre deficiência

Durante séculos, mesmo em países desenvolvidos, a deficiência era vista como algo degradante e motivo de vergonha. Em 1913, o Reino Unido aprovou uma lei conhecida como Ato de Incapacidade Mental, que autorizava que pessoas com problemas mentais fossem mantidas em instituições questionáveis. O Ato resultou na internação de mais de 40 mil homens e mulheres. Na Alemanha Nazista, Hitler pregou o extermínio não somente de judeus, como também de pessoas com deficiência. Até a década de 1970 na Europa e Estados Unidos, a deficiência era vista como problema (impairment, em inglês) físico ou mental. Esta visão é conhecida atualmente como o “Modelo Médico” (Medical Model), que significa, por exemplo, que se uma pessoa é surda, sua deficiência é a surdez.

Em 1975, o Modelo Médico foi questionado pelo movimento inglês Union of the Physically Impaired Against Segregation (UPIAS), cujo objetivo era mudar o pensamento da sociedade britânica sobre deficiência. O UPIAS propôs uma diferenciação entre os termos impairment e disability, argumentando que o primeiro é “falta ou falha de um membro, órgão ou mecanismo do corpo humano” edisability (deficiência) é a “restrição em uma atividade causada por organizações contemporâneas que não levam em consideração pessoas com problemas físicos ou mentais e, assim, os excluem da vida social”.

Esta definição ficou conhecida como o “Modelo Social de Deficiência” e tornou-se a forma oficial de abordar o assunto no Reino Unido e, posteriormente, em outros países desenvolvidos. O Modelo Social gerou uma série de políticas e projetos que tinham como principal objetivo melhorar provisão de serviços públicos sociais. Apesar de ter sido uma evolução, atualmente o modelo é criticado por focar exclusivamente na parte social de inclusão, deixando de lado aspectos importantes como programas de prevenção e reabilitação.

Tais críticas levaram ao desenvolvimento de abordagens mais multidimensionais, nas quais a deficiência é vista como o mal infligido às capacidades dos indivíduos, resultantes de restrições do ambiente social e de problemas oriundos de seuimpairment. Essa visão abre espaço para programas e políticas públicas mais humanas, que priorizem não apenas as necessidades do grupo como um todo, mas também atentam para o preconceito e outras necessidades do dia-a-dia provocadas por cada impairment. Deve-se notar que em português, assim como em muitas línguas, ainda não há diferença entre deficiência e impairment.

Tily adora nadar. Foto: Andreas Photography / Creative Commons / Flickr

O papel do preconceito na vida de pessoas com deficiência

Em muitos países em desenvolvimento, deficiências são encaradas como algo vergonhoso, como uma maldição ou até mesmo uma punição de Deus. É comumpessoas esconderem familiares com deficiência em casa, impedindo-os de ter uma vida em sociedade. De acordo com o especialista Modjeh Bayat, “na maioria dos países africanos, crianças com deficiência são praticamente invisíveis na sociedade e existe pouca ou nenhuma informação oficial sobre elas”. Uma vez que muitas destas pessoas são mantidas em casa, não há dados confiáveis nem mesmo em Censos nacionais. Ou seja, quase nada se sabe sobre como vivem indivíduos com deficiência em muitos países.

Mesmo quando não há vergonha, existe um senso comum de que pessoas com deficiência são incapazes de viver uma vida normal. O problema começa porque, segundo a especialista Sarah Irwin, a “independência [financeira e social]é altamente valorizada, enquanto dependência é vista como algo bastante problemático”. Portanto, devido à falta de estrutura em países em desenvolvimento, pessoas com deficiência são altamente dependentes de suas famílias. Adultos que não são financeiramente independentes acabam normalmente marginalizados, reforçando o sentimento de vergonha e da noção de incapacidade.

Estas noções geram uma série de problemas. O primeiro é o impacto do preconceito na formação da personalidade de pessoas com deficiência. A vergonha da família acaba gerando um processo dialético, no qual a ideia de incapacidade (ou maldição) é internalizada pela pessoa. Tendo ouvido durante toda sua vida que são incapazes e um fardo aos familiares próximos, indivíduos com deficiência internalizam esse sentimento de inferioridade e, consequentemente, estão mais suscetíveis a problemas de baixa autoestima.

Atualmente, em muitos países da África e Ásia (ou em países europeus), o pior preconceito vem da própria família, que considera uma vergonha ter um parente com deficiência. A personalidade das crianças com deficiência, que contam com parentes adultos para quase tudo em seu cotidiano, é significativamente influenciada pelo preconceito destes parentes. Dado que crianças em seus primeiros anos de vida são altamente influenciadas pelo ambiente familiar, elas em geral desenvolvem baixa autoestima e questionam suas capacidades. Ademais, o preconceito contribui para que estas crianças não frequentem escolas, não recebam tratamento médico adequado (o que muitas vezes acaba piorando seu quadro médico) e gera um ciclo vicioso entre vergonha, sentimento de inferioridade e exclusão social.

Na Costa do Marfim, pais escondem crianças com deficiência em casa por acreditarem que “qualquer morte, doença ou desastre natural pode ocorrer por conta de uma maldição infligida naquela comunidade, resultado do espírito maléfico de seu filho”. Na Tanzânia em 2013, 70 crianças foram encontradas escondidas em casa por seus pais na região norte de Kilimajaro. Os pais confessaram que, por vergonha, as crianças eram trancadas desde o nascimento e seus movimentos eram restringidos para que vizinhos não soubessem de sua existência.

Em Uganda, Martha de 16 anos, abandonou a escola porque outras crianças recusavam-se a falar com ela e até mesmo a humilhavam por conta de sua deficiência visual. O comportamento dos alunos era incentivado por professores e familiares, que acreditavam que Martha era amaldiçoada. Portanto, estas crianças escutam durante grande parte de suas vidas que são incapazes ou amaldiçoadas. Logo, acabam reproduzindo esse sentimento em suas vidas, como Martha, que abandonou a escola.

O segundo problema é a ausência de políticas públicas específicas. Uma vez que há vergonha, não há incentivos da população para que o governo desenvolva programas sociais voltados a este grupo populacional. O resultado é visto em indicadores sociais: dois terços das crianças que estão hoje fora da escola em países em desenvolvimento possuem alguma deficiência. A situação é ainda mais problemática para meninas, que precisam lidar também com o preconceito de gênero.

Mesmo em casos menos extremos, pais ainda consideram que garantir a educação de filhos com deficiência não gera benefício, uma vez que não se crê que estes conseguirão arrumar emprego mesmo tendo frequentado a escola. Como educação é, em geral, tida como a única forma de se atingir independência financeira e dado que a maioria das pessoas com deficiência é dependente de parentes, as famílias tendem a acreditar que educar crianças com deficiência é inútil. Nota-se uma tentativa de reverter esse quadro por parte das próprias crianças. Em estudo conduzido em Ghana e na Tanzânia, crianças declararam querer estudar “para demonstrar capacidade e conquista numa sociedade que esnoba seu potencial”.

Nesse sentido, a educação é a chave para mudanças. Garantir educação para meninos e meninas com deficiência promove a noção de cidadania e um senso de compartilhamento de direitos com pessoas não deficientes. Da mesma forma que existe um ciclo vicioso entre preconceito e dependência, também pode haver um ente educação e autonomia. Como defendido pelo ganhador do Prêmio Nobel, Amartya Sen, promover educação de qualidade para crianças com deficiência é um mecanismo para garantir sua liberdade de viver uma vida autônoma, para ser visto por outras pessoas como iguais e para verem a eles próprios como cidadãos e indivíduos plenamente capazes.

Politike

Reino Unido: por que deter vítimas de tortura e tráfico humano?

Por Gabriel Bonis em 15 de abril de 2015
Orientação contra detenção de imigrantes vulneráveis é ignorada no país

Casos de tratamento abusivo, tentativas de suicídio e condições inadequadas de acesso à saúde têm se tornado cada vez mais frequentes nos centros de remoção de imigrantes no Reino Unido. Atualmente, o país mantém 11 detenções com capacidade para deter 3,9 mil pessoas. Um aumento considerável em relação às 250 vagas em 1993. Normalmente, a detenção é utilizada para estabelecer a identidade do detento ou a base de pedidos de asilo, entre outros motivos. Mas no país não há tempo limite para os imigrantes ficarem detidos, o que causa um grande impacto nos detentos e fortes críticas sobre a necessidade privar da liberdade pessoas que não cometeram nenhum crime. 

Um aspecto em particular é o mais delicado deste cenário: a constante detenção de imigrantes vítimas de tortura em seus países de origem – em grande parte dos casos solicitantes de asilo no Reino Unido – e imigrantes que chegaram ao país traficados por quadrilhas internacionais. O relatório Detidas: Mulheres Solicitantes de Asilo Encarceradas no Reino Unido (Detained: Women asylum seekers locked up in the UK, em inglês), publicado pela organização Women For Refugee Women em 2014, ilustra bem o problema. Das 33 mulheres solicitantes de asilo detidas em centros de remoção de imigrantes ouvidas, 72% alegaram terem sido estupradas e 41% torturadas em seus países de origem. Ao todo, 85% delas disseram terem sido estupradas ou torturadas. Mais da metade alegou ter sido perseguida. Mesmo se enquadrando no perfil de imigrantes vulneráveis, no qual a detenção pode ter efeito detrimental para saúde, elas foram enviadas a centros de remoção de imigrantes.

Oficialmente, detentos vulneráveis são resguardados por uma diretriz chamada Regra 35. Essa regra visa garantir que a detenção de um indivíduo seja reavaliada caso contestada como inapropriada. Neste sentido, o detento cuja a integridade mental e física esteja supostamente ameaçada no centro deve ser avaliado por um médico clínico geral, que produzirá um relatório considerando se a saúde do detento está sendo gravemente afetada pela detenção ou pelas condições da detenção; se o indivíduo manifesta comportamento suicida; e se pode ter sido vitima de tortura no passado.

O relatório deve ser enviado ao Home Office, o departamento de Estado que lida com questões relacionadas à imigração, onde será analisado. O documento deve ser considerado e respondido em no máximo dois dias úteis após o recebimento. Entretanto, diversas organizações de direitos humanos e indivíduos que trabalham no setor afirmam que a Regra 35 não é respeitada. Entre os diversos motivos, estão a falta de qualificação das equipes médicas dos centros de remoção de imigrantes para identificar sinais de traumas, além do fato de constantemente enfermeiras fazerem o relatório. Outro fator apontado é o uso pelos médicos de uma definição muito restrita para o termo tortura, envolvendo apenas atores Estatais como os perpetradores.

Um relatório publicado em março deste ano por uma comissão de parlamentares de grupos de migração e refugiados da House of Commons (equivalente à Câmara dos Deputados do Reino Unido), destaca que o governo utiliza em excesso a detenção de imigrantes, em especial para indivíduos com problemas mentais e vítimas de tortura e tráfico internacional de pessoas, que deveriam ser detidas apenas em casos “excepcionais”.

Segundo o relatório, o governo ignora a normativa do Home Office que aconselha o uso da detenção de imigrantes de forma “moderada e pelo menor prazo possível”. O levantamento avaliou evidências apresentadas por mais de 200 indivíduos e organizações, incluindo ex-detentos, o ministro para Imigração, acadêmicos e caridades.

O estudo critica fortemente o acesso precário à saúde nos centros de remoção de imigrantes, que devem possuir, por lei, uma unidade médica 24 horas oferecendo aos detentos ao menos tratamento básico de saúde. Entretanto, há uma série de falhas graves no atendimento disponibilizado internamente, assim como nos casos de consultas médicas externas.

Em até duas horas após chegarem aos centros, os detentos devem ser atendidos por uma enfermeira para uma avaliação de saúde e para o agendamento de uma consulta com um médico em 24 horas. O processo de avaliação, no entanto, não permite identificar diversos problemas de saúde, uma vez que as consultas não são privadas (o que deixa os detentos intimidados) e as perguntas feitas são fechadas. O processo deveria levar ao menos 30 minutos, mas é feito em 10 minutos, muitas vezes sem interpretes, afirmam especialistas citados no relatório. A avaliação inicial também não consegue identificar e proteger vitimas de tortura e trafico humano, que devem ser redirecionados a programas especiais, e não para a detenção.

Os membros do parlamento classificaram como inapropriado o tratamento para doenças mentais oferecido aos detentos. Neste contexto, o estudo da Women For Refugee Women, apontou que 37% das detidas entrevistas afirmaram ter problemas mentais, como psicose, estresse pós-traumático e depressão. Outras 22% tentaram cometer suicídio, mais da metade pensou em se matar e mais de um terço foi colocada na ala de observação de contra suicídio. 67% não confiavam nos médicos do centro de remoção. Logo, a falha no tratamento adequado amplifica o impacto negativo nos detentos com enfermidades mentais, havendo inclusive relatos de dificuldade em obter aconselhamento psicológico para detentos que tentaram cometer suicídio.

Mais da metade das mulheres ouvidas pela Women For Refugee Women afirmaram terem sofrido abuso verbal da equipe do centro de remoção de imigrantes no qual estavam detidas, três haviam sido fisicamente agredidas e uma sexualmente atacada. Dados que reforçam o intenso impacto negativo das detenções em grupos vulneráveis, além da brutalidade de um sistema que lida com pessoas que não cometeram crimes – e, ainda que o tivessem, não o nível dos abusos registrados não poderia ser tolerado.

A constante detenção de vítimas de tortura e de tráfico de pessoas viola a própria recomendação interna do governo, ignorando sistemas oficiais criados para abrigar e tratar adequadamente aqueles que se enquadram neste perfil. A não seguir a orientação de privar da liberdade pessoas com perfil vulnerável apenas em casos “excepcionais”, a saúde mental de diversos detentos é colocada em risco, agravando traumas posteriores e desumanizando indivíduos que deixaram seus países de origem para fugir de violações de direitos humanos ou que acabaram expostos a situações degradantes como vítimas de redes criminosas de tráfico internacional de pessoas.

Politike

Traficantes de pessoas atuam livremente na Líbia

por Deutsche Welle — publicado 30/06/2015

Enquanto a UE busca uma solução para a migração no Mediterrâneo, traficantes aproveitam vazio de poder no país do norte da África. Criminosos têm migrantes como alvo

Issouf Sanogo/AFP

Imagem de 30 de maio feita em Agadez, no norte do Níger, mostra imigrantes africanos que retornaram da Líbia, de onde tentaram deixar o continente

Com uma bússola na mão, o líbio Zubeir, traficante de pessoas, passa os olhos sobre um mapa e mostra o roteiro a Abdullah, o cocapitão. É quase meia-noite, e o barco deve partir em algumas horas. Zubeir não estará na embarcação, e Abdullah tem pouco tempo para decorar o caminho. O pescador senegalês terá de explicar ao capitão, um migrante de Gâmbia, que direção tomar.

"Você consegue ver que a agulha está no 20 agora?", Zubeir mostra a Abdullah. "Nas três primeiras horas, tem que estar na linha 17."

Grosso modo, isso significa que o bote deve ir rumo ao norte. Zuara, perto da fronteira com a Tunísia, é a cidade líbia mais próxima da ilha italiana de Lampedusa. Isso faz do município um atrativo local de partida para migrantes que almejam chegar à Europa, e um dos mais movimentados locais de tráfico humano, apesar das autoridades locais insistirem que estão ativamente lutando contra o problema.

Salem Abuajeila, oficial do Exército, afirma que brecar os contrabandistas é assunto de alta prioridade, mas reclama não ter barcos, carros e pessoal suficientes para o trabalho. Assim como outros oficiais, Abuajeila conta que o tráfico humano vai muito além das fronteiras da Líbia, e que os militares não sabem quem são os grandes chefões.

Zubeir entrou no negócio em 2006, depois que encontrou, numa praia, cinco ganeses que haviam sido arrastados de volta para a costa líbia. Fazer a ponte entre migrantes e traficantes tornou-se um passatempo lucrativo para o então adolescente. Ele recebia dinheiro para cada novo "cliente" que trazia. Depois da revolução líbia, passou a atuar como traficante, comprando barcos e supervisionando as partidas.

Zubeir diz que embolsa mais de 17.600 euros com as tarifas cobradas num barco para 80 pessoas. Embora o valor possa ser considerado alto para um único homem, representa apenas uma gota no oceano dos 170 milhões de dólares gerados por traficantes líbios no ano passado, segundo a ONU.

Outras cidades costeiras também entraram no negócio. Apenas em Zuara, Zubeir diz que ao menos três dezenas de traficantes atuam como ele, bem embaixo do nariz das autoridades. "Nunca precisei esconder meu trabalho dos meus amigos e da minha família", diz.

Flagrado em trânsito

Oficialmente, nenhum traficante foi preso em Zuara este ano. Em Trípoli, a capital do país, as autoridades também não confirmaram prisão alguma, mas, de maneira entusiasmada, levam os jornalistas para ver os milhares de migrantes que foram detidos – nenhum líbio.

Nasser Azam é o chefe de uma nova unidade encarregada de cuidar da migração ilegal em Trípoli. Ele diz que no último mês, sozinho, prendeu dois mil migrantes sem documentação, em apenas duas semanas. Os que foram recentemente encarcerados entraram na mesma luta dos outros 25 mil já detidos em todo o país, conforme estimativas. O crime cometido, conforme Azam, é estar na Líbia ilegalmente. Ele acredita, porém, que as prisões servem para um propósito maior no combate ao tráfico humano.

"A maioria dos migrantes só está aqui de passagem, antes de conseguir dinheiro suficiente para ir à Europa", diz. "Prendendo o maior número possível deles, também estamos atrapalhando o negócio dos traficantes. Porque fica mais difícil trazer milhares de pessoas e encontrar um lugar para elas ficarem até que entrem em um barco. Assim, estamos tornando o trabalho deles [traficantes] mais difícil. E achamos que, se continuarmos trabalhando assim, podemos acabar com o negócio."

Sentados no que antigamente era um campo de futebol, sob ob sol escaldante, presos vindo da África Ocidental, como o senegalês Amine, dizem que a alegação é ridícula. "Dessa forma, o problema não vai acabar. Porque todo santo dia mais migrantes cruzam o deserto para chegar à Líbia. Enquanto eu falo agora, algumas pessoas estão vindo do Senegal rumo a Trípoli", diz.

Amine e outros dizem que foram presos porque estão no fim da cadeia alimentar, ou seja, são os mais vulneráveis e os mais fáceis de serem pegos. Encarcerar milhares, não fará nenhuma diferença enquanto os traficantes seguirem livres para trabalhar, dizem. "É preciso cortar o mal pela raiz. E eles [traficantes] são a raiz do problema também! Os traficantes estão trabalhando em parceria com as autoridades", reclama.

Tráfico e impunidade

Fora da prisão, uma frágil mulher grávida nigeriana, recém-libertada, oferece um exemplo de por que os migrantes acreditam que os traficantes são protegidos. Numa operação noturna, Mary, que está no país há mais de um ano, foi flagrada junto com o marido no apartamento em que o casal estava hospedado.

Com a primavera e a abertura da temporada de tráfico, ela conta que muitas pessoas começaram a chegar e partir. "Os migrantes chegavam, ficavam por volta de uma semana, e nós nunca mais os víamos", conta. A proprietária do apartamento em que estava operava uma espécie de hospedaria, onde migrantes ficavam até partirem rumo à Europa.

"No último mês, o dinheiro que ela pegava não era para o aluguel. Era muito mais. Esse dinheiro era para o 'empurrão'", diz Mary, referindo-se ao ato de enviar migrantes para o mar.

Na noite em que ela e outros foram presos, a unidade de Azam deteve apenas migrantes. A proprietária da casa, no entanto, segue livre. Histórias como essa levam Mary e outros a crer que as autoridades fecham os olhos para os líbios cúmplices no negócio.

Autoridades divididas

Chefe da nova força contra a migração ilegal em Trípoli, Azam admite que lutar contra os grandes criminosos seria um grande desafio. "Essas redes de tráfico são como grandes gangues. Não são apenas indivíduos líbios. É difícil ir a fundo, especialmente porque estamos [trabalhando] nisso há apenas algumas semanas", explica.

Mais tarde, um dos subordinados de Azam brinca que atacar os líbios envolvidos no tráfico desencadearia uma guerra civil – um comentário estranho considerando que já há uma guerra civil em curso na Líbia, mas que também evidencia um dilema central para as autoridades. Forças alinhadas ao governo em Trípoli estão sobrecarregadas devido à luta contra o Estado Islâmico, em Sirte, e à batalha que já dura um ano frente ao governo internacionalmente reconhecido no leste do país.

Nesse contexto, confrontar os traficantes em meio a eles e desmantelar suas redes abriria outra frente – e enfraqueceria as próprias forças combatentes. Diversos oficiais indicam que é algo que eles simplesmente não podem arcar.

"Todos os esforços que as autoridades líbias estão fazendo na luta contra o tráfico humano, no momento, são paliativos", opina, em Misrata, o coronel Reda Essa, que comanda a principal guarda costeira no leste da Líbia. "No momento, não podemos lidar com isso sozinhos", alega.

O trabalho de Essa, atualmente, é como tirar água de um navio que está afundando. Nas últimas semanas, a guarda costeira em patrulha deteve oito botes de borracha e um barco de madeira – uma pequena fração das embarcações que partiram da costa líbia no mesmo período.

De acordo com dados atualizados da Organização Internacional de Migração, mais de 58 mil migrantes chegaram à Itália este ano, e 1.819 morreram no caminho, fazendo da rota Líbia-Itália a mais movimentada e, de longe, a mais mortal do Mediterrâneo.

As poucas centenas de migrantes encontrados nas águas da Líbia pelo agrupamento do coronel Essa foram parar numa escola nos arredores de Misrata, que foi transformada num centro de detenção.

Atrás das portas de madeira trancadas, Lacina, da Costa do Marfim, espera para ir ao banheiro. Ele mora numa sala de aula desde o começo de maio. Agora que está num beco sem saída, ele quer ser enviado de volta ao país natal ou a qualquer outro da África Ocidental. Mas ele diz que já sabe o que faria a seguir: voltaria à Líbia e tentaria de novo.

Assim como muitos outros, Lacina não tem dúvidas de que ainda haverá traficantes prontos para ajudá-lo a chegar a seu destino dos sonhos: a Europa.

Carta Capital