No país localizado no Oriente Médio, governo pode revogar a cidadania de qualquer pessoa que “provoque danos aos interesses do Reino”, falhe em seu dever de “lealdade” ou forneça assistência a “um estado hostil”. Além disso, ofender o rei, a bandeira ou o emblema nacional pode resultar em sete anos de prisão e uma multa. No mais recente caso, Zainab Al Khawaja foi detida juntamente com seu filho de um ano e meio – uma situação comum em sua família.
26/03/2016
26/03/2016
Zainab Al Khawaja, ativista de direitos humanso no Barein, presa pelo governo por sua liderança. Foto: YouTube/reprodução
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) disse que está “profundamente preocupado” com a prisão no Barein, no último dia 14 de março, da ativista digital e defensora dos direitos humanos Zainab Al Khawaja, detida juntamente com seu filho de um ano e meio.
“Al Khawaja foi anteriormente condenada por uma série de acusações, incluindo insultar o rei. Seu pai, que cofundou o Centro de Barein para os Direitos Humanos, está preso desde 2011, cumprindo uma sentença de prisão perpétua. Há também relatos não confirmados de que foi negada a seu filho recém-nascido a emissão da certidão de nascimento”, disse o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, a jornalistas em uma coletiva de imprensa em Genebra.
Em 2014, alterações na legislação nacional permitiu ao governo revogar a cidadania de qualquer pessoa que “provoque danos aos interesses do Reino”, falhe em seu dever de “lealdade” ou forneça assistência a “um estado hostil”. Desde então, pelo menos 250 pessoas teria tido sua cidadania revogada, incluindo 72 pessoas somente em janeiro deste ano.
No Barein, aqueles que perdem sua cidadania são obrigados a devolver os seus passaportes e cartões de identificação e solicitar autorização de residência – ou devem deixar o país. Quatro foram deportadas desde o início de fevereiro.
O escritório da ONU lembrou que, sob a lei internacional, a perda ou a privação de nacionalidade que não sirva a um objetivo legítimo, ou não seja proporcional, é arbitrária e, portanto, proibida. O porta-voz do ACNUDH também destacou que o artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz explicitamente: “Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade” e “Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade”.
O ACNUDH informou que, além do problema da apatridia – a ausência de nacionalidade –, os ativistas de direitos humanos também estão enfrentando problemas para se deslocar a outros países.
O destacado líder religioso e ativista Maytham Salman, que trabalha no Barein e no exterior prevenindo a incitação de ódio e de violência, já está há dois meses aguardando pela renovação de seu passaporte.
Um outro cofundador do Centro do Barein para os Direitos Humanos, Nabeel Rajab, ainda enfrenta uma proibição de viagem, depois de ser condenado – e depois perdoado – por publicações no Twitter que escreveu em 2014. Ele enfrenta outros processos por publicações posteriores, em 2015, na mesma rede social.
“Também estamos preocupados com leis recentes que limitam seriamente o direito à liberdade de expressão no Barein. Uma lei de 2014 que altera o código penal prevê até sete anos de prisão e uma multa por ofender o rei, a bandeira ou o emblema nacional”, disse Colville.
“Também é crime ofender a Assembleia Nacional, o Exército, os tribunais ou as agências governamentais, ou desenvolver hostilidade para com o sistema de governo. Estas disposições são regularmente usadas para censurar e intimidar os ativistas de direitos humanos e jornalistas que documentam ou promovem a conscientização sobre os abusos.”
Ele acrescentou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos – ratificado pelo Barein –, deixou claro que o simples fato de observações serem consideradas um insulto a uma figura pública no Barein não basta para justificar a penalização.
“Além das restrições à liberdade de expressão, há também uma questão séria a respeito do direito à liberdade de reunião no Barein. Encontros na capital foram indefinidamente proibidos desde 2013, e dezenas de pessoas – inclusive menores de idade – que participaram de protestos foram processados”, concluiu o porta-voz do escritório da ONU.
Relator especial da ONU pede fim das perseguições políticas
O relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, seuniu ao escritório da ONU e também pediu publicamente a libertação imediata da ativista.
“Zainab foi detida exclusivamente por seus pontos de vista críticos contra as autoridades do governo”, disse ele. “Tal crítica é não apenas plenamente legítima de acordo com as obrigações do Barein sob a lei dos direitos humanos. Ela é absolutamente essencial para o debate livre e público necessário para uma sociedade civil vibrante.”
“Continuo extremamente preocupado com as leis, tal como os artigos 214 e 216 do código penal, que criminalizam a ofensa ao rei, à bandeira do Barein ou ao emblema nacional, bem como a Assembleia Nacional ou outras instituições do Estado”, disse Forst. “O amplo alcance do artigo 165 da Constituição do Barein é usado para silenciar uma ampla gama de discurso crítico, considerado ‘hostil’ ao governo.”
Ele pediu às autoridades do Barein para que respeitem e garantam o direito à liberdade de opinião e de expressão e assegurem um “ambiente favorável para os defensores dos direitos humanos para levar a cabo suas atividades sem medo de perseguição”.
“O assédio contínuo e a criminalização dos ativistas no Barein deve parar”, disse o especialista em direitos humanos. “Exorto as autoridades a cessar tal perseguição e imediatamente abandonar todas as acusações contra Zainab Al Khawaja.”
Em várias ocasiões, o especialista manifestou a sua profunda preocupação ao governo sobre a repressão contra os defensores dos direitos humanos no país, incluindo Nabeel Rajab, Maytham Al-Salman, Abdulhadi al-Khawaja e muitos outros.
Forst e outros especialistas da ONU têm repetidamente instado as autoridades a rever as leis e práticas para estar em conformidade com as obrigações do Barein ao abrigo da legislação de direitos humanos, especialmente no que se refere às liberdades de expressão e de associação e o direito de não ser arbitrariamente privado da liberdade.
A declaração do especialista foi endossada também pelo relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye.
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