A quem simpatiza com o SOS Ação Mulher e Família

     Campinas, 26 de fevereiro de 2019

O SOS Ação Mulher e Família é uma organização da sociedade civil que desde o ano de 1980 atua no enfrentamento da violência contra a mulher e sua família em Campinas e região metropolitana (SP), tendo sido pioneiro neste serviço.

O trabalho iniciou-se timidamente, como um ‘braço’ do movimento feminista e sua relevância para a comunidade desde logo se fez sentir, o que está expresso neste depoimento de uma das fundadoras na época: “A impressão era de que a violência estivera represada por muitos séculos e, de repente, uma pequena porta aberta permitia o extravasamento desenfreado de um ‘lençol freático’ abundante”.

Em seus 38 anos de existência, a entidade percorreu um longo caminho e amadureceu, consolidando seu trabalho através de uma equipe interdisciplinar composta por profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito, trabalhando em prol da saúde mental das usuárias e das boas relações entre os sexos. Refletindo sobre o resultado desses atendimentos, produzindo trabalhos científicos e instrumentos de medida e avaliação, tais como o Índice de Ressignificação dos Modelos Disfuncionais das Relações de Gênero, a entidade tem papel de destaque que vai muito além do que oferecer à comunidade a prestação de um serviço na área da Assistência Social.

Durante os anos 90, o SOS Ação Mulher e Família foi pioneiro na luta contra a violência sexual e desempenhou importante papel na implantação dos serviços de atendimento às vítimas de crimes desta natureza no CAISM (Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher), da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. A entidade também teve participação decisiva na criação e implementação da Delegacia de Defesa da Mulher em Campinas, cobrando pela efetivação deste projeto ao longo de vários anos, assim como na criação do próprio abrigo para a mulher e seus filhos em iminente risco de morte, junto à Prefeitura Municipal de Campinas. A instituição começou a desenvolver programas na área de saúde e sexualidade no ano de 1990, os quais foram intensificados com o aumento da disseminação do vírus da AIDS entre mulheres, tendo no marido ou companheiro o vetor principal da doença. Entre esses programas de ação preventiva, teve especial destaque o curso "Saber & Sabor”.

O SOSAMF desenvolveu metodologias e ferramentas de intervenção, promovendo o atendimento de mulheres e suas famílias que vivem situações de violência e violações de direitos (espancamento, ameaças de morte, crimes de natureza sexual, violência psicológica, estupros, discriminações, educação diferenciada), inspirando-se para este atendimento nos princípios dos Direitos Humanos e da Cidadania. Paralelamente realiza programas preventivos, além de estudos e pesquisas sobre a condição feminina, relações de gênero, papéis sexuais, influindo na criação de políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A entidade também contribui na formação e sensibilização de estudantes e profissionais na questão de gênero e violência.

O SOSAMF inspirou ainda o trabalho de outras localidades, prefeituras e entidades congêneres, que vinham em busca de novas metodologias para implantar em seus serviços de saúde e assistência à mulher vítima de violência. Podemos destacar entre outros, os municípios de São José dos Campos e Uberlândia que se utilizaram do nosso modelo de intervenção para constituir seus próprios SOSs.

Como centro informal de estudos e pesquisas, o SOSAMF possui um rico campo para coleta de dados e tradicionalmente recebe muitos estagiários e pesquisadores, tendo funcionado como um campo de estágio e de coleta de dados, tendo sido produzidas teses, trabalhos de conclusão de curso e artigos para revistas científicas. A entidade também promove seminários, cursos de extensão e aprimoramento, concursos de fotografia e audiovisual que possuem repercussão internacional (até o momento foram realizados 08 concursos de fotografia e 02 de audiovisual), entre tantas iniciativas para avançar no domínio desta questão que é um problema de saúde pública.

Apenas alguns números que refletem a importância de nosso trabalho:

- no período de 1980 a 2018, 22.362 pessoas foram atendidas;

- no período de 2012 a 2018, 60 estagiários por aqui passaram;

- no período de 2001 a 2018, 208 profissionais da área de Psicologia, Serviço Social e Direito vieram realizar aqui trabalhos voluntários.

- os índices de adesão ao serviço são da ordem de 80%.

Atualmente, alguns de nossos parceiros são: Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Defensoria Pública, Centros de Saúde, Núcleos Comunitários de Crianças e Adolescentes, UNICAMP, Centro de Educação Integrado, profissionais liberais especializados.

Com uma rica tradição e valioso legado, o SOSAMF atualmente possui um programa de cofinanciamento que contribui com o aporte de recursos, firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, através do Serviço Especializado de Proteção Social à Família - SESF - cuja verba possui uma destinação específica: a equipe contratada que atende famílias referenciadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social.   

O setor de Atendimento Essencial ou Demanda Espontânea que atende ao contingente de pessoas que efetivamente batem à nossa porta solicitando o serviço é o que se refere a todo o trabalho anteriormente relatado. Para sua realização, no momento contamos apenas com a participação dos profissionais voluntários e com reduzida verba da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC - que não é suficiente para prover o funcionamento adequado da infraestrutura da instituição. A mudança na política do Programa de Notas Fiscais Paulista também não nos favoreceu, pois contribuiu para fazer minguar uma fonte de recursos que era significativa neste setor. Contamos eventualmente com destinações pontuais da arrecadação de verbas oriundas das Penas Pecuniárias junto à 1^a Vara de Execuções Criminais, eventos, bazares, cursos e minicursos.

Contudo, a porta do Atendimento Essencial ou Demanda Espontânea, que representa o coração da instituição, está prestes a ser fechada, em um momento em que a violência contra a mulher em Campinas e região metropolitana só fez recrudescer.

Segundo dados do G1, a região de Campinas registrou 20 feminicídios em 2018. Em 2017 foram 13 casos, sendo 9 ocorridos na chacina do réveillon. A 2ª. Delegacia da Mulher de Campinas responde por 260 bairros, que concentram 70% dos casos de violência da cidade. São 50 boletins de ocorrência por dia. Em novembro de 2018 a DDM registrou 64 medidas protetivas, o dobro do normal.

O SISNOV, sistema que integra áreas de assistência social, saúde e educação do município, aponta que o número de notificações de violência contra a mulher em Campinas cresceu 67% entre 2013 e 2017 (10/12/18). Foram registrados 779 casos em 2017, contra 466 em 2013. O balanço ainda apontou que pelo menos 32 mulheres morreram vítimas de feminicídio no período.

De acordo com o boletim, a violência contra a mulher corresponde a 38,2% do total de 2.035 casos notificados no ano passado. Ao agregar os registros de violência contra crianças, adolescentes e idosos, o percentual de vítimas do sexo feminino chega a 71,9%.

Ainda segundo o relatório, 50,8% dos 779 casos (396 notificações) de violência contra mulheres envolvem agressões físicas; 118 referem-se a violência sexual e outras 183 notificações a tentativas de suicídio.

A magnitude do problema acima apresentado exige não só que o trabalho de Atendimento Essencial ou Demanda Espontânea do SOSAMF continue sendo realizado, como também que novas frentes se abram. Ressaltando que, mudanças de atitude dentro do núcleo familiar inevitavelmente geram mudanças no comportamento social dos indivíduos, contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade mais livre, consciente e justa.

Finalizando, ressaltamos que investir na cultura da paz nas relações é trabalhar em prol de cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 3) Saúde e bem-estar; 5) Igualdade de gênero; 10) Redução das desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 16) Paz, justiça e instituições eficazes.