Consulta Pública - Alienação parental

Senado Federal

Tendo em vista o aumento de ações judiciais de *“Alienação Parental”* no Brasil, único país que aprovou uma lei como essa, e as graves implicações que tem gerado para nossas crianças e adolescentes, a *Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Maus-Tratos* do Senado Federal, dedicou-se a estudar e debater esse tema, concluindo pela *necessidade urgente de revogação da "lei da Alienação Parental"* - no.12.318/10 - pelo seu potencial de *deixar crianças e adolescentes submetidas a seus abusadores e a inúmeras situações de violência*. Denúncias e profissionais apontam que essa lei também vem sendo usada para *silenciar e controlar mulheres que tentam romper com a Violência Doméstica e Intrafamiliar* ameaçando-as, e muitas vezes com sucesso nos tribunais, com a *perda da guarda e o afastamento de suas/seus filhas/os*. Por isso, participe da *Consulta Pública*, conheça mais sobre essa discussão e, *caso também conclua que essa lei precisa ser revogada, vote SIM*: 

PLS 498/2018

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 498 de 2018

Revoga a Lei da Alienação Parental.

Explicação da Ementa

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Votos apurados até 09/08/2019 16:00:45