Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2020
Otávio Luiz Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitou a instauração de um Procedimento Interno de Comissão para obter informações sobre a atuação do MP do Ceará na denúncia de divulgação de imagens íntimas de crianças e adolescentes em um grupo de WhatsApp em Fortaleza.
O caso chegou ao conhecimento do presidente da CIJ por meio de uma reportagem de veículo de imprensa que noticiou a existência do tal grupo de WhatsApp. O grupo teria sido criado há quatro anos para promover a circulação de imagens impróprias de meninas da capital cearense. A denúncia teve grande repercussão nas redes sociais e uma hashtag sobre o tema (#exposedfortal) chegou a ficar entre as de maior audiência do Twitter no Brasil.
Por causa dessa repercussão, a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente iniciou uma investigação para apurar os fatos. De acordo com a reportagem, os participantes do grupo de WhatsApp se descadastraram tão logo a história se tornou pública, na tentativa de evitar a identificação.
Após a instauração do Procedimento Interno de Comissão, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, que terá 15 dias para dar informações à CIJ sobre os fatos.
Clique aqui para ler o despacho do presidente da CIJ
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