Curso internacional sobre direitos da criança mostrará ações do CNJ na área
As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área da Infância e Juventude serão apresentadas durante o XV Curso Internacional de Proteção Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de 3 a 7 de dezembro, na Universidade Bandeirante (Uniban), que fica na Rua Afonso Celso, 235, Vila Mariana, São Paulo/SP. O curso é promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales (UDP), do Chile, e a Uniban. A iniciativa tem o apoio Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).
O curso é dirigido a juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados especialistas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os alunos que obtiverem aprovação receberão Certificado Acadêmico expedido pelas instituições que promovem o curso.
O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Sua explanação está prevista para abertura do evento, a partir das 15h do dia 3/12. O magistrado apresentará iniciativas do CNJ voltadas à proteção de crianças e adolescentes, que incluem os programas Justiça ao Jovem, Justiça nas Escolas, Pai Presente e Registro Civil de Nascimento. O CNJ também criou os cadastros nacionais de Adoção, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Crianças e Adolescentes Acolhidos.
A participação do CNJ no curso está relacionada a acordos firmados, em outubro, com a Unicef e a Childhood Brasil para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes à Justiça e à proteção contra a violência sexual. Os acordos preveem parcerias na realização de eventos, pesquisas, cursos, além de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos jurídicos dessa parcela da população.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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