Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA) realiza audiências concentradas em abrigos
18/12/2012
O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA), está presidindo, desde o dia 12 de dezembro, as audiências concentradas nas instituições de acolhimento (abrigos) de São Luis (MA). A primeira instituição de acolhimento atendida pela Vara foi a Casa de Passagem de São Luis. Nesse abrigo, crianças em situação de risco ficam acolhidas provisoriamente por determinação da Justiça.
De acordo com informações do magistrado, estão sendo reavaliadas as situações acolhidas na instituição. As audiências concentradas são realizadas por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por objetivo a reavaliação semestral pela justiça da infância das situações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Nessas audiências atuam o juiz da infância, o promotor e o defensor público da infância e juventude, além da equipe interprofissional das varas da infância e dos abrigos.
“Somente na primeira audiência foi revista a situação de aproximadamente vinte crianças com "excelente nível de reinserção familiar", esclareceu José Américo. E continua: “A lei determina que a cada seis meses seja feita a revisão da situação do menor acolhido em instituições pelo titular da Vara da Infância e Juventude”.
Nas audiências concentradas três situações podem ocorrer: a) reinserção da criança e/ou adolescente na família de origem, caso cessada a situação de risco; b) manutenção do acolhimento, caso impossível a reinserção na família biológica ou extensa; c) destituição do poder familiar dos pais da criança.
Após o recesso do final de ano as audiências deverão ter seguimento nos demais abrigos da capital. Para o juiz José Américo "as audiências concentradas foram um grande avanço no processo de reinserção familiar, dentro do princípio da proteção integral e do direito à vida familiar consagrada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, concluiu o magistrado.
Da CGJ –MA
“Somente na primeira audiência foi revista a situação de aproximadamente vinte crianças com "excelente nível de reinserção familiar", esclareceu José Américo. E continua: “A lei determina que a cada seis meses seja feita a revisão da situação do menor acolhido em instituições pelo titular da Vara da Infância e Juventude”.
Nas audiências concentradas três situações podem ocorrer: a) reinserção da criança e/ou adolescente na família de origem, caso cessada a situação de risco; b) manutenção do acolhimento, caso impossível a reinserção na família biológica ou extensa; c) destituição do poder familiar dos pais da criança.
Após o recesso do final de ano as audiências deverão ter seguimento nos demais abrigos da capital. Para o juiz José Américo "as audiências concentradas foram um grande avanço no processo de reinserção familiar, dentro do princípio da proteção integral e do direito à vida familiar consagrada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, concluiu o magistrado.
Da CGJ –MA
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