Vinte anos após a adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, prevenir a violência contra as mulheres permanece como um desafio para os Estados partes, entre eles o Brasil. Essa é a avaliação da advogada Leila Linhares Barsted, representante brasileira do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção, o MESECVI.
Leila Linhares Barsted, representante do Brasil no Comitê de Especialistas do MESECVI
“Em um primeiro momento da Convenção, foi dado enfoque prioritário para as questões da Segurança e da Justiça. Mas não podemos atuar só depois que a violência já aconteceu; é preciso agir para que ela não aconteça e, para isso, as mentalidades precisam mudar”, define a diretora-executiva da Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, ONG que atuou no consórcio de formulação da Lei Maria da Penha.
Confira a entrevista exclusiva:
O que a Convenção de Belém de Pará representou para o campo dos direitos das mulheres ao longo destes vinte anos? Quais foram seus impactos?
Em primeiro lugar, essa é a primeira Convenção – e talvez ainda a única – que trata especificamente da violência de gênero. Isso é muito importante porque precisamos lembrar que ela abrange um amplo leque de situações. Foi a primeira Convenção que não apenas nomeia a problemática da violência contra as mulheres mas define, mostra quem pode ser autor de violência nas relações mais íntimas, na comunidade, ou mesmo o Estado, na violência praticada pelos agentes públicos. Também em vários artigos a Convenção faz referência a outros direitos das mulheres elencados na CEDAW, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), e estabelece compromissos dos Estados partes da OEA para fazerem cumprir a Convenção.
A Convenção de Belém do Pará define as obrigações dos Estados para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, entre elas: adequar a legislação nacional à Convenção; elaborar leis sobre violência contra as mulheres; criar serviços e mecanismos capazes de possibilitar às mulheres o acesso à Justiça; qualificar os agentes do Estado sobre a questão da violência contra as mulheres para que eles possam cumprir bem suas funções. Também trata das ações de prevenção, que devem ser voltadas para toda a sociedade, a partir da promoção da educação em relação ao repúdio e ao enfrentamento da violência contra as mulheres; e prevê que o Estado organize informações estatísticas, para dimensionar o problema e adequar as políticas públicas às realidades locais.
O principal impacto da Convenção foi produzir mudanças legislativas. Praticamente todos os Estados partes que assinaram a Convenção mudaram as suas legislações. No caso do Brasil, foi feita uma lei específica sobre violência doméstica, foram feitas alterações no Código Penal de tal maneira que o Brasil hoje responde à Convenção – talvez não totalmente porque há artigos em que são previstos mecanismos punitivos específicos para a violência institucional contra as mulheres. Outros países fizeram legislações de violência de gênero de um modo mais amplo.
Além do avanço legislativo, muitos países membros da OEA elaboraram planos de ação para implementar a Convenção, alguns em diálogo com movimentos sociais, outros, de forma mais restrita. No Brasil sabemos que foi em diálogo com os movimentos sociais a partir das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas para as Mulheres, onde se pautou um conjunto de questões que foram depois incorporadas ao plano: Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça,Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o Brasil avançou na implementação da Convenção?
Apesar de muitos avanços importantes na última década, como a criação de juizados, mais delegacias, centros de referência, casas abrigo, sabemos que, considerando o tamanho do Brasil, o número de municípios, é necessário ampliar os serviços, para que as mulheres de todas as regiões do Brasil, e não só das capitais, tenham mecanismos específicos de acesso à Justiça.
Houve também avanços médios em relação às informações e dados estatísticos. Muitos países ainda não têm essas informações; o Brasil tem, mas apenas em termos. Alguns Estados, como o Rio de Janeiro desde 2006 produz o Dossiê Mulher, em que demonstra o conjunto dos crimes cometidos no Estado e desagrega por sexo, idade das mulheres, nível de escolaridade, relação da vítima com o agressor. Assim é possível ter um quadro sobre como está a violência contra as mulheres no Rio de Janeiro. Seria interessantíssimo se esse modelo elaborado pelo Instituto de Segurança Pública-RJ fosse seguido pelo Brasil inteiro. Mas, como cada Secretaria de Segurança tem sua forma de organizar dados, não se consegue ter esse quadro em termos nacionais.
No caso do estupro, por exemplo, houve a mudança do Código Penal e hoje podemos dizer que entre 80% a 90% desses crimes são contra mulheres. Mas em relação às ameaças, agressões, homicídios ou tentativas, não conseguimos ter esse quadro sobre o que poderíamos chamar de violência de gênero, ou seja, a agressão, homicídio e a ameaça ocorrendo pelo fato de essas mulheres serem vistas na sociedade como submetidas aos homens. O homem mata porque, para ele, aquela era a mulher dele. Esse tipo de caracterização dessa criminalidade nós ainda não temos em nível nacional.
Então, em relação à produção de estatísticas, os avanços foram muito tímidos?
Avançamos em termos de dados do Poder Judiciário a partir do esforço do Conselho Nacional de Justiça, que tem pelo menos uma cifra sobre medidas protetivas. Temos ainda muitas dificuldades para obter uma avaliação de fluxo, por exemplo, quantas deram queixa na delegacia, quantas foram atendidas no Judiciário, quantas receberam medidas protetivas, quantos processos criminais avançaram, quantos agressores foram julgados, absolvidos e condenado. Sabemos que aí existe um gargalo, com uma entrada grande nas delegacias que vai afinando quando chega na linha do Judiciário.
Os dados estatísticos, apesar de terem melhorado, ainda subestimam a violência contra as mulheres, na medida que muitas dessas situações de criminalidade não são denunciadas. O IBGE e o Ipea poderiam, talvez, investir mais em uma grande pesquisa nacional para revelar de um modo sistematizado, e em todos os Estados, a real situação da violência contra as mulheres.
E sobre a rede de serviços, qual é o balanço que se pode fazer?
Um ponto complicado em todos os países é o quanto do orçamento público é alocado nos serviços voltados para as mulheres em situação de violência – tanto em serviços específicos, como o Ministério das Mulheres, quanto em outros ministérios. O Brasil faz um esforço, assim como outros países, em mostrar quanto cada Ministério investiu na atenção às mulheres, mas não especificamente em relação às mulheres em situação de violência. Não se tem a dimensão do que isso representa do orçamento global do Estado. Esse é um ponto em que se precisa avançar mais sempre que for discutido o Orçamento da nação.
Alguns países avançaram mais que outros em relação ao status que têm os serviços de atenção. No Brasil, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem status ministerial; em outros países, está subordinada a outros órgãos.
Um dado também importante são os investimentos em campanhas e capacitação. Sabemos que, no caso do Brasil, as dificuldades para a implementação da Lei Maria da Penha ainda esbarram na ausência de uma capacitação robusta para os profissionais. A violência contra as mulheres não está no currículo regular das Faculdades de Direito, nas Academias de Polícia, nos curso de Direito e do Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Essa formação não está institucionalizada.
A senhora é a representante do Brasil no MESECVI, o mecanismo da OEA para acompanhamento da implementação da Convenção de Belém do Pará. Como funciona o MESECVI e qual é a avaliação sobre o estágio atual de implementação da Convenção?
Há 10 anos, em 2004, foi criado o MESECVI, Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção de Belém do Pará. O MESECVI está ligado à Comissão Interamericana de Mulheres e possui um Comitê Técnico de Especialistas, que vêm dos movimentos sociais, como prevê o Estatuto do Comitê. Porém, em alguns Estados essa autonomia não é respeitada e, assim, representantes de órgãos de Estado também participam do Comitê, o que dificulta sua autonomia crítica.
Esse Comitê de Especialistas elaborou para os Estados Partes um questionário abordando esses grandes pontos que comentei – cada grande item traz um conjunto de perguntas. Os Estados responderam; mas, muitas vezes, as respostas não foram suficientes e foram solicitadas novamente. E, periodicamente, são elaboradas recomendações para esses Estados. Assim foi feito o Informe Hemisférico, uma síntese da situação em toda a região e das recomendações.
Tal como a CEDAW, o MESECVI provoca os Estados Partes da OEA – tanto para implementar a Convenção quanto para se organizarem e começarem a sistematizar as informações. Aí se percebe que uma grande lacuna refere-se à questão do monitoramento e da avaliação. Em todos os países da região praticamente não existe um monitoramento contínuo do impacto que as políticas públicas estão provocando na sociedade. Mesmo que se tenha um conjunto muito bom de políticas e uma boa rede, é importante ver se estão de fato funcionando e qual é o impacto que estão tendo para a diminuição da violência, no encorajamento para que as mulheres denunciem ou na mudança de mentalidades. Vemos que a Lei Maria da Penha tem uma aceitação grande, mas por outro lado vemos que as pessoas têm dificuldade de achar que o marido ou namorado que bateu na mulher merece ser punido.
Acho que esforços em todos os países têm que ser contínuos, porque não se muda em uma década ou duas toda uma cultura secular de violência contra as mulheres. Portanto, é fundamental atuar sobre os estereótipos sexuais, nas áreas de educação, de formação de profissionais e no diálogo com os meios de comunicação.
Na Declaração de Pachuca, há uma grande ênfase na prevenção da violência, com foco nos papéis da educação e da mídia nesse enfrentamento. No Brasil, essa também é uma das prioridades?
Em um primeiro momento, o foco estava nas questões da Segurança e da Justiça; agora, a Declaração desloca a ênfase também para a prevenção, sobre como atuar com força na mudança de mentalidades. Não basta fazer leis se as mentalidades não estão mudando. Não queremos só atuar depois que a violência aconteceu, mas também para que ela não aconteça.
Em setembro, na última reunião do Comitê de Especialistas em Montevidéu, avançamos muito também em uma declaração sobre violência contra mulheres, meninas e adolescentes e direitos sexuais e reprodutivos. No Segundo Informe Hemisférico já haviam sido incluídas as recomendações do Comitê em relação à violência sexual e um chamado para a necessidade de os países terem legislações que permitam a interrupção da gravidez em determinadas circunstâncias, como o estupro e anencefalia, porque muitos países da região não têm nenhum permissivo legal para a interrupção voluntária da gravidez.
Quais são as perspectivas com a realização do Fórum Hemisférico Pará+20?
O Fórum deve abordar os dois olhares: a prevenção e a atenção à mulher já em situação da violência. Evidentemente não se pode esquecer que esse enfrentamento envolve também a punição. Não se pode banalizar a violência contra a mulher, achar que não é um crime, mas também é preciso pensar em esforços mais eficientes em termos de prevenção. No Brasil enfrentamos um problema. Os meios de comunicação no País são avançados, mas ainda se vê, principalmente na propaganda e no marketing, a presença de fortes estereótipos sexuais que estão na base da violência e das discriminações contra as mulheres em geral.
Será um momento de fazer um balanço dos 20 anos, de como as políticas caminharam. Certamente deverá fortalecer o MESECEVI dentro da OEA, que ainda é frágil e conta com muito poucos recursos, o que limita a participação das especialistas, porque muitos países não pagam as despesas das especialistas, ou porque não têm recursos ou porque não valorizam essa participação. O número de funcionários também é muito pequeno e só há uma reunião anual, quando seria interessante que outros encontros ocorressem e as especialistas pudessem visitar os países, observar as boas experiências e também os problemas, para que essas informações tornassem mais robusta a análise que fazemos, algo mais próximo do que é o CEDAW.
Como a senhora vê o desenvolvimento do Brasil em comparação com os outros Estados?
O Brasil avançou muito. É um país muito grande e com mais recursos do que outros países. Nós focamos muito na violência doméstica e familiar, mas há países, como o México por exemplo, onde existem violências de gênero sob outras formas, de grupos criminosos que atacam mulheres por serem mulheres ou outros países que enfrentaram situações de violência praticadas por paramilitares, como a Colômbia, e outros em que a questão indígena é muito forte. Cada país tem suas características e tenta enfrentá-las. O que eu diria é que o Brasil avançou bastante, particularmente na área legislativa e ao dar ao mecanismo de gênero um status ministerial. Tivemos um avanço na criação de serviços, mas ainda há muito para ser feito na capacitação e no monitoramento e na organização e coleta de dados, isso sem falar do orçamento. Essa cultura também precisaria ser mudada no próprio interior das políticas de Estado. Fortalecer ainda mais o mecanismo. A transversalidade de gênero é muito importante, mas não temos notícia sobre os ganhos e avanços que tivemos dentro de todas essas instituições do Estado.
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