Em 2014 comemoram-se os 20 anos de vigência da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, por ter sido adotada nessa cidade brasileira em 9 de junho de 1994, pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ratificada pelo Brasil no ano seguinte, a Convenção é considerada um marco para o reconhecimento da responsabilidade do Estado em enfrentar a violência contra as mulheres.
Foi também um dos primeiros documentos regionais a apontar as desigualdades estruturais que subsidiam a violência contra as mulheres, trazendo para o campo jurídico e das políticas públicas a discussão sobre o gênero como uma categoria essencial para entender e enfrentar essas desigualdades, que se manifestam de maneira extrema sob a forma de agressões reiteradas contra meninas e mulheres. A partir da Convenção, diversos países formularam suas próprias leis específicas, campo em que o Brasil se tornou referência com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 2006.
Falta refletir sobre as desigualdades de gênero
A plena concretização dos direitos garantidos às mulheres pelas normas nacionais e internacionais, entretanto, ainda esbarra justamente na incompreensão da desigualdade de gênero e de seus efeitos pelas sociedades de um modo geral, e inclusive por uma parcela significativa dos profissionais que atuam na rede de atendimento cotidianamente.
Nesse sentido, operadores do Direito, gestores, especialistas e pesquisadores ouvidos nesta 8ª edição do Informativo Compromisso e Atituderecomendam: é preciso promover uma ampla reflexão sobre o processo social, histórico e cultural que naturalizou as definições das identidades do masculino e do feminino que, carregadas de desigualdades, contribuem para que as mulheres estejam mais expostas a certos tipos de violência, como a doméstica e a sexual.
Este Informativo traz também as propostas de protocolos que estão sendo preparados para garantir a incorporação da perspectiva de gênero na investigação dos crimes de violência doméstica e de homicídios de mulheres.
Promover essa compreensão é também uma dos objetivos da concepção adotada nas Casas da Mulher Brasileira, cujas primeiras unidades deverão ser inauguradas ainda este ano em Campo Grande e no Distrito Federal, reunindo no mesmo espaço físico os serviços especializados para acolhimento e denúncia.
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