Adital
22.12.2015
As organizações Mulher e Saúde no Uruguai (MYSU) e Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo) expressam, em comunicado, sua preocupação com a política do Ministério da Saúde Pública e a ASSE [Administração do Serviço de Saúde do Estado] em matéria de acesso à informação pública, geração de indicadores e de dados sobre saúde sexual e reprodutiva, no Uruguai.
No marco de um trabalho conjunto, realizado por ambas as organizações em torno do projeto "Informação para a ação: direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Uruguai”, a MYSU e o CAinfo se uniram para levarem adiante uma experiência piloto. O objetivo é utilizar a Lei de Acesso à Informação Pública como ferramenta para o monitoramento social da política pública em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
Neste marco, a MYSU realizou, durante 2015, uma demanda de informação pública (com base na Lei 18.381 de Acesso à Informação Pública) ao Ministério da Saúde (MSP) e à ASSE, solicitando informação a respeito de cerca de 121 itens para o período 2010-2015. Foram pedidos dados sobre natalidade e mortalidade; infertilidade; gravidez, parto e pós-parto; câncer genital-mamário; acesso e utilização de serviços de saúde sexual e reprodutiva; aborto; e infecções de transmissão sexual.
Como resultado dessa demanda de informação e ante a resposta recebida por parte do MSP e da ASSE, as organizações evidenciam a falta de disponibilidade de informação que existe atualmente sobre muitos desses itens. Reafirmam, ademais, que, de acordo com a lei e os estandartes na matéria, o Estado deve garantir a disponibilidade e o acesso oportuno à informação de qualidade.
"A informação deve ser um pressuposto para a elaboração de políticas públicas. É por isso que é fundamental que o Estado uruguaio melhore os sistemas de informação e avance em uma política de dados abertos em matéria de saúde sexual e reprodutiva; que fortaleça os processos de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, gerando assim maiores condições para a transparência, a prestação de contas e o monitoramento social sobre a gestão em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, assinalam as organizações.
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