29/11/2016
O combate à violência contra a mulher na internet recebeu o apoio de segmento da indústria cinematográfica. Durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o diretor da Motion Picture Association no Brasil, Ricardo Castanheira, defendeu a aprovação de projeto de lei (PL 5204/16) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A proposta prevê a possibilidade de um juiz obrigar um provedor de conexão a bloquear o acesso, a partir do Brasil, a sites como os que divulgam pedofilia e pornografia.
Segundo Ricardo Castanheira, as mulheres são as principais vítimas dessas páginas da internet. Ele também destacou que o bloqueio do acesso não interfere na liberdade de navegação na rede. “Estamos a falar de sites onde só se cometem crimes. Não estamos a falar de blogs, onde você escreve e dá sua opinião. Não estamos a falar de espaços informativos”, afirmou. “O projeto 5204 preconiza exatamente a mesma solução que os 27 países da União Europeia já adotaram lá atrás, que a Austrália adotou, que o Canadá adotou.”
Para a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), o projeto de lei vai representar um avanço, mas ela ressalvou que não vai resolver o problema. "As pessoas vão se capacitando. À medida que você faz uma proibição, elas descobrem outra maneira de burlar o sistema”, disse.
Para a deputada, é necessário haver um debate multidisciplinar, que envolva também as comissões de Seguridade e de Educação da Câmara.
Polícia Federal
Outro ponto levantado durante a audiência foi a possibilidade de a violência virtual contra as mulheres passar a ser investigada pela Polícia Federal. O delegado Pablo Barcellos Berman não se mostrou simpático à ideia. Ele explicou que esse tipo de conduta não configura crime porque não está prevista em lei.
"Crimes que, na verdade, não foram tipificados. Não existe um crime de violência on-line contra a mulher. Não existe um crime que tipifique essa conduta. O que existe são os crimes tradicionais, que já existiam antes da internet. São: ameaça, injúria, difamação", afirmou o delegado.
Pablo Barcellos disse ainda que, mesmo que os crimes de violência virtual contra as mulheres fossem previstos em lei, passar a competência para a Polícia Federal poderia acabar prejudicando a vítima. Isso porque, segundo ele, as pessoas teriam de se deslocar até uma delegacia da PF para registrar a queixa e só existem cerca de 100 unidades em todo o território nacional para atender os mais de 5 mil municípios brasileiros.
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