13/10/2017
Ideia é eliminar despreparo no atendimento de casos de violência doméstica
As mulheres vítimas de violência agora poderão escolher ser atendidas nas delegacias por agentes, delegadas ou escrivães do sexo feminino. Isso porque foi aprovado o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
De acordo com o , será obrigatório garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência de serem atendidas pela autoridade policial competente à sua escolha, fazendo com que o atendimento feminino seja preferencial.
Segundo o relator do projeto, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados que recebem as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, disse.
O projeto agora está prestes a ser concluído, restando apenas análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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