Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica no AP

CNJ

25/10/2017

Vanguarda na aplicação de práticas de Justiça Restaurativa, a equipe do Juizado Especial da Violência Doméstica da Comarca de Santana, liderada pela juíza titular Michele Farias, inscreveu e teve o projeto "Círculos de Restabelecimento com Mulheres em Medida Protetiva" indicado para ser apresentado no Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica, a ser realizado de 08 a 11 de novembro em Natal, Rio Grande do Norte.

"A mulher vítima de violência chega ao Judiciário por três caminhos, o Ministério Público, a Delegacia de Polícia e de forma individual e espontânea", é o que explica Carlos Rangel Vilhena, chefe de secretaria do Juizado. “Percebemos que o perfil, embora em sua maioria seja composto de mulheres com baixo grau de escolaridade e sem autonomia financeira, contempla todas as esferas da sociedade, atingindo, inclusive, mulheres graduadas e bem empregadas”, revela.

Segundo ele, esse perfil de mulheres não aparece nas estatísticas porque as que apresentam maior grau de escolaridade se sentem menos à vontade para procurar o Judiciário, em virtude de uma possível exposição. “O que não se configura na realidade, porque o Tribunal não dá visibilidade e não permite a exposição das medidas protetivas”, esclareceu Carlos Rangel.

O Juizado em Santana trabalha com boas práticas no âmbito da violência doméstica e os círculos restaurativos são o resultado de uma das vertentes dessas práticas. Por meio de um núcleo psicossocial, procura-se dar um norte para a mulher vítima de violência e à família, que se encontra desestruturada.

No entanto, as práticas restaurativas não são unanimidade no mundo jurídico. Alguns operadores do Direito acreditam que a participação de vítimas e agressores nessas práticas faça com que esse conflito não chegue Judiciário, fazendo com que a mulher se revitimize e o agressor seja inocentado.

“Na verdade não funciona dessa forma. Trabalhamos o empoderamento da mulher, mas também a conscientização do agressor de que, se aquela agressão ultrapassar o limite de uma medida protetiva, irá se transformar em uma Ação Penal. Os círculos restaurativos não substituem a aplicação da Justiça”, enfatiza Rangel.

A prática indicada ao Fórum Nacional de Juízes, Círculos de Restabelecimento com Mulheres em Medida Protetiva, teve início em meados de 2015. Desde então atendeu 194 mulheres em 19 encontros. “Esse projeto visa tratar a violência como fenômeno social junto a essas mulheres. Buscamos criar um espaço de reflexão onde elas possam pensar sobre sua trajetória de vida, conquistando o empoderamento”, explica Janice Divino, assistente social do Juizado. Cada mulher participa, em média, de três encontros, prazo de suporte da medida protetiva.

Eliane Rodrigues, psicóloga do Juizado, explica que os círculos são encontros mensais com duração média de 01h30, que funcionam em três eixos restaurativos: pensar, sentir e agir. “Primeiro pensamos sobre o assunto; depois perguntamos sobre como elas se sentem em relação àquele tema e, por último, pensamos em possibilidades de soluções para aquele conflito”, explica Eliane.

A psicóloga esclarece que, de um modo geral, as pessoas vivem a vida sem refletir sobre ela. “Por meio da reflexão as mulheres passam a entender que seus problemas são individuais, mas fazem parte de uma construção histórica onde aquele homem aprendeu a ser violento e ela aprendeu a aceitar a violência. Mais ainda, ela aprende a enxergar como violência, situações que vive e que não identificava como tal”, analisa Eliane.

Todo esse trabalho é coordenado pela Juíza Michele Farias, que faz questão de enfatizar que no Juizado de Santana as práticas restaurativas não são utilizadas para substituir os processos judiciais, mas, de forma paralela aos processos. “É uma forma de melhorar a vida das famílias e a autoestima da mulher”, esclarece.

Para a magistrada as práticas restaurativas, em particular os círculos de paz, que colocam vítimas e agressores frente a frente, não resultam em impunidade, “são apenas uma forma diferente de se estabelecer uma responsabilização para o agressor”.

Ela considera uma conquista importante, de equipe, o fato de ter um projeto de Santana indicado para o Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica em novembro. “Nossa ida a Natal será uma forma de celebrar esse trabalho de dedicação, que vai além do que se espera de um Juizado”.

Por essas razões, ocorre que muitas pessoas questionam se o trabalho desenvolvido no Juizado não deveria ser de responsabilidade do Poder Executivo. Para essa visão de sociedade, a juíza Michele tem resposta. “Nós somos um Juizado com atividades previstas em Lei, cuja principal é julgar processos. Ocorre que a gente vê que a rede de atendimento à mulher e à família que sofrem com a violência é muito deficitária. Então, damos a nossa contribuição criando projetos desse tipo. Não podemos pensar e agir de forma isolada porque estamos dentro da rede de atendimento”, pondera.