9 ago 2018
22ª Conferência Internacional de Aids: No dia 22 de julho, Pedro Villardi, coordenador do GTPI/ABIA, participou da Pré-Conferência “Desafiando a Criminalização Globalmente”, um dos mais importantes eventos-satélites da conferência, onde questões relacionadas a gênero e sexualidade foram debatidas. Outros eventos relevantes sobre o tema a serem relatados são: o seminário Change sobre os efeitos prejudiciais das políticas de Trump; o debate convocado pela Comissão Global sobre HIV e a Lei e o protesto de trabalhadoras sexuais contra as leis americanas sobre Tráfico Sexual SESTA/FOSTA. Também foi feita uma Chamada Aberta exigindo que a localização da próxima Conferência seja alterada, já que muitos ativistas não poderiam comparecer a São Francisco (EUA), devido às políticas restritivas do presidente Trump relacionadas à imigração e à sexualidade. No âmbito do acesso a medicamentos, o GTPI/ABIA denunciou a contestação judicial e as pressões exercidas pela empresa farmacêutica Gilead contra a decisão da Anvisa que aprovou o genérico do Sofosbuvir (que trata a co-infecção por hepatite C e HIV/AIDS) e contra a decisão futura do INPI sobre a patente da droga.
Nicarágua: O dia 19 de julho, data que marca a vitória dos sandinistas contra a ditadura de Somoza, organizações da sociedade civil em El Salvador, México, Paraguai e Uruguai aderiram à chamada feministapor solidariedade pela renúncia de Ortega. A vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell, também se juntou à iniciativa. No dia 23 de julho, uma jovem médica brasileira foi morta em Mánagua, provocando uma forte reação do governo brasileiro. Apesar do crescente número de vítimas e cercado por pressão, Daniel Ortega ainda resiste fortemente à renúncia. Para aqueles que leem inglês, recomendamos o artigode Mary Ellsberg sobre a crise no país, contestando as narrativas que a interpretam como um golpe de direita.
Barbados: Na ocasião da eleição de Mia Mottley à Primeira Ministra – a primeira vez que uma mulher alcançou a posição na história do país – o SPW convidou Roberta Clarke para escrever sobre o evento e suas perspectivas futuras, em especial sobre gênero e sexualidade, num país onde a relação íntima entre pessoas do mesmo sexo é criminalizada.
No Brasil
Direito ao aborto
Enquanto o ativismo pelos direitos pró-aborto se preparava para a audiência pública convocada pela Suprema Corte sobre a ADPF 442/2017, a ação que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto no Código Penal, as ameaças contra a ativista e professora Debora Diniz se intensificaram e as vozes antiaborto começaram a atacar pessoas e organizações que participaram da audiência. Neste contexto, Ingriane, uma mulher negra, mãe de dois filhos, morreu por conta de um procedimento grosseiro de aborto em Petrópolis (RJ). Sua trágica morte pôs um rosto aos efeitos desproporcionais da criminalização sobre mulheres negras e jovens, um dos argumentos centrais para a defesa da descriminalização da prática. Confira aqui o relatório completo produzido pelo Portal Catarinas, assim como uma compilação preliminar sobre as audiências.
Porém, o caminho que leva às audiências também tem um lado positivo. Foi responsável por reacender o debate sobre aborto em todos os níveis da sociedade e aumentou a vasta e esperada produção de novos dados sobre as realidades da prática no Brasil. Isso pode ser ilustrado pela publicação do relatório do Ministério da Saúde que foi apresentado na Audiência Pública, um estudo completo e baseado em evidências, cujo conteúdo foi sintetizado na Folha de São Paulo. O relatório estima que, ao longo dos últimos dez anos, entre 9,5 e 12 milhões de mulheres passaram por procedimentos clandestinos inseguros, 262 mulheres morrem anualmente e o custo do tratamento das complicações do aborto foi de 500 milhões de reais. A convite do SPW, Fábio Grotz analisa o ambiente no qual se desenerolaram as audiências públicas no dia 3 e 6 de agosto no STF.
Direitos LGBTTI
Em fevereiro de 2018, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito das pessoas trans à identidade social, que não exige diagnóstico ou intervenção médica, continua a inspirar debates acadêmicos. Recomendamos a leitura do artigo de Julia Silva Vidal e Sophia Pires Bastos sobre a linguagem e as premissas desta sentença. Nos serviços onde a decisão deveria valer e garantir a troca do nome social na identidade, solicitantes encontram resistência. Em cartórios de Pernambuco, São Paulo e Goiás, exigências não mais necessárias são requisitadas, como o laudo médico, testemunhas, antecedentes criminais e taxas mais altas para o serviço, além de haver casos em que o procedimento foi simplesmente negado.
O tema de intervenções cirúrgicas estéticas inseguras ganhou notoriedade depois que a banqueira Lilian Calixto morreu por ter realizado um procedimento na casa do Dr. Bumbum, como é conhecido Denis Furtado, no dia 15. O caso reacendeu o debate sobre o tema e foi especialmente criticado pelo movimento de mulheres trans, que como comenta Alessandra Makeda, fazem uso frequente de silicone industrial e outras práticas inseguras e precárias, mas cujas mortes são invisibilizadas. Recomendamos o artigo sobre as expectativas das pessoas trans do SUS.
Políticas de gênero
No Brasil, onde a censura, a demissão e o assédio de acadêmicos continuam a proliferar por vários motivos (veja compilação), outro ataque a uma professora envolvida em pesquisa sobre o homicídio de lésbicas irrompeu na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O STF, motivado pela ADPF 522, ajuizada pelo PSOL em junho desse ano, questionou as normas municipais de Petrolina e Guaranhuns (PE) que interditam o tema de gênero em seus planos municipais de Educação. No plano federal, no entanto, o projeto de lei Escola Sem Partido voltou à pauta da Comissão Especial do Congresso no dia 11, mas a sessão foi terminada e continuou no dia 8 de agosto. O tema e sua perspectiva transnacional foi alvo de matéria no jornal O Globo. O projeto também motivou Beta, a robô feminista, a lançar a campanha “Educação faz meu gênero” para denunciar a tática de convocação repentina pela votação da matéria e recolher assinaturas contra o projeto.
#MariellePresente
No dia 14 de agosto, quando completarão cinco meses dos assassinatos brutais de Marielle e Anderson, cinco projetos da vereadora serão apreciados em votação final na Câmara do Rio de Janeiro.
Direitos das mulheres
No dia 18, uma mulher foi vítima de ácido pelo ex-companheiro em Salvador (BA) e uma funcionária do Ministério de Direitos Humanos foi assassinada a facadas no dia 14 em Santa Maria (DF) pelo ex-marido, cujo crime foi tipificado como feminicídio.
No mundo
Direito ao aborto
Enquanto na Argentina o debate sobre a reforma da lei aprovada no dia 14 de junho pela Câmara dos Representantes prosseguiu no Senado e, no Chile, movimentos feministas tomaram as ruas para marcar o primeiro aniversário da reforma da lei do aborto e pedir sua ampliação. Em resposta, as forças anti-aborto tornaram-se decididamente agressivas.
Na Argentina, os ataques contra os coordenadores da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito se intensificaram. Adolescentes que usavam o lenço verde, símbolo da campanha, foram fisicamente assediadas em várias cidades. Marchas anti-aborto foram convocadas pela hierarquia da Igreja católica em todo o país e profissionais de saúde anti-aborto começaram a circular vídeos pedindo pela objeção de consciência preventiva. A governadora da província de Buenos Aires, conhecida por sua ligação com a Igreja, também se manifestou contra a lei parcialmente aprovada (veja uma compilação).
Na marcha convocada para marcar o primeiro ano da reforma do aborto de 2017 no Chile, feministas e ativistas pelo direito ao aborto sofreram ataques violentos de um grupo de extrema direita, que usaram fogos de artifício, barricadas e espalharam sangue animal pela rua. Três ativistas foram esfaqueados por um grupo encapuzado de cerca de cinquenta pessoas (nem todos homens). Confira a declaração de uma das feministas feridas no episódio (em espanhol). As tensões, inclusive com a polícia, também marcaram as manifestações realizadas em outras cidades (veja uma compilação).
Em 2015, no Quênia, JMM, que tinha 14 anos quando foi estuprada, teve o seu direito ao aborto legal negado. As complicações resultantes do procedimento inseguro levaram à sua morte no dia 10 de julho de 2018. O caso chegou agora ao Supremo Tribunal, exigindo reparação e reintegração das diretrizes e treinamento a profissionais sobre o aborto seguro no país. Uma decisão será promulgada em breve.
Direitos LGBTTI
A melhor notícia a ser relatada neste domínio é que a Suprema Corte indiana começou a revisitar a constitucionalidade da Seção 377 do Código Penal, linguagem herdada da colonização britânica que criminaliza as relações homossexuais. O artigo foi derrubado por uma decisão pioneira da Suprema Corte de Délhi em 2009, uma decisão que influenciou os debates em muitos outros países onde normas coloniais semelhantes ainda regem o entendimento sobre a sexualidade. Em 2013, no entanto, a decisão foi contestada pela Suprema Corte. Recentemente, em agosto de 2017, a Suprema Corte emitiu uma decisão sobre o direito à privacidade que abriu o caminho para que a Seção 377 fosse novamente examinada. O novo julgamento começou no dia 10 de julho, apesar das interferências do governo Central para prolongar o processo (confira nossa compilação em inglês aqui). Para saber mais sobre a longa trajetória do caso 377, sugerimos também a leitura do estudo (em inglês) de Radhika Ramasubban publicado pelo SPW em 2007.
Em Trinidad e Tobago, o debate no Tribunal Superior sobre a Seção 13 da Lei de Ofensas Sexuais (herdada da colonização britânica), que criminaliza a relação entre pessoas do mesmo sexo, está em andamento desde abril. A decisão final está marcada para o dia 20 de setembro.
Em Cuba, onde uma reforma constitucional está em andamento para substituir a Carta Magna Comunista de 1976, foram propostas linguagens mais progressistas sobre orientação sexual e identidade de gênero, a exemplo da referência ao casamento como a “união entre duas pessoas”. Essas propostas, que foram defendidas em maio pela agenda pelos direitos LGBTIQ, documento preparado por ativistas de gênero e sexualidade, também foram alvo de ataques em uma carta conjunta publicada por igrejas evangélicas.
No Líbano, um Tribunal Distrital de Apelação emitiu uma decisão inovadora no dia 12 de julho de 2018, declarando que relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo não são ilegais.
Identidade de gênero e direitos intersexuais
O Parlamento Português aprovou no dia 12 de Julho uma nova lei que concede o direito à identidade de gênero sem necessidade de diagnóstico ou intervenção médica a maiores de 16 anos, assim como proíbe procedimentos de cirurgia genital em crianças intersexuais. No entanto, um veto presidencial subsequente inseriu na nova lei a exigência de um diagnóstico médico para menores de idade.
Desde 2011, o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) publicou 36 reprimendas que condenam a mutilação genital intersexual e a falta de apoio adequado para crianças intersexuais e suas famílias. Em sua última sessão, o Comitê definiu essas intervenções como uma violação séria de direitos humanos durante a revisão dos relatórios nacionais sobre México, Austrália, Nova Zelândia e Liechtenstein.
Direitos das mulheres
No Iraque, durante o decorrer das eleições presidenciais e legislativas, as candidatas feministas da chamada facção al-Sadr ganharam popularidade surpreendente, ao mesmo tempo em que se tornaram alvo de inúmeros episódios de assédio condenados pela ONU. (Leia uma reportagem completa em inglês)
Na Índia, o Supremo Tribunal de Délhi julgou a inconstitucionalidade da Secção 375 do Código Penal que criminaliza o estupro, determinando que a evidência de força física não é necessária para caracterizar a ofensa de estupro conjugal. Também na Índia, o Projeto de Lei de Tráfico de Pessoas (Prevenção, Proteção e Reabilitação), introduzido em 2016 pelo Ministério da Mulher e Desenvolvimento Infantil e aprovado em fevereiro de 2018 pelo Primeiro Ministro, foi apresentado ao Congresso no dia 11 de julho de 2018. Ativistas de direitos humanos, do Coletivo de Advogados e da Anistia Internacional, questionaram a disposição lembrando que o novo projeto de lei não serve para harmonizar as normas contraditórias existentes sobre tráfico sexual, mas sim para impor penalidades que prejudicarão as trabalhadoras do sexo e pessoas trans e de gêneros diversos.
A política do gênero
Na Bulgária, onde as taxas de violência de gênero e violações aos direitos LGBT são muito elevadas, o Tribunal Constitucional revogou a Convenção do Conselho Europeu para prevenir e combater a violência de gênero – conhecida como a Convenção de Istambul – aprovada pelo governo em janeiro. Os juízes alegaram dissonância sobre a definição europeia que compreende a diversidade de gênero. (Leia uma análise em inglês)
Na Bolívia, o Ministério da Educação respondeu ao inquérito público feito por um grupo ativista pela família tradicional e contra o aborto declarando que não permitirá a inclusão de linguagem e conteúdo sobre gênero e sexualidade no Plano de Educação Nacional (em espanhol).
E, no Equador, uma nova rodada de marchas contra o aborto e a “ideologia de gênero” tomou as ruas em várias cidades (leia em espanhol).
A política do Vaticano
No Chile, após a visita do Papa Francisco em janeiro, um relatório divulgado pelo Ministério Público Federal sobre o escândalo de abuso sexual na Igreja Católica acusou 58 agressores de fazer 266 vítimas, a maioria meninas e meninos menores de idade. A investigação levou à prisão do bispo Muñoz e à renúncia de cinco cardeais. Paralelamente, o papa aceitou as renúncias do cardeal McCarrick no dia 28 de julho, um proeminente membro da Igreja dos EUA, e do arcebispo australiano Philip Edward Wilson, no dia 30 de julho. Paradoxalmente, contra este pano de fundo, os principais veículos de mídia deram ampla visibilidade à menção do termo LGBT pela primeira vez em um documento do Vaticano.
Sexualidade e Arte
Dada a proeminência da política sexual indiana em julho, revisitamos a maravilhosa obra de arte de Bhupen Khakhar.
Recomendamos
Artigos
Aborto
El aborto como espiral despatriarcalizadora del Derecho – Patricia Gonzalez Prado
Pensar el aborto desde la experincia vital – democraciaAbierta
Feminismos
Simone Veil, a imortal – Global Voices
Quem as Representa? A Sub-Representação Parlamentar de Gênero e Raça no Brasil: Estudo de Casos – Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 4, n. 1, 103-122
Sexualidades
“A transexualidade representa um desafio mui interessante” – Observatório de Resistências Plurais
A vida dos LGBTs na zona rural – Carta Capital
Resenha de “Les aveux de la chair”, de Michel Foucault – Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latino Americana
Conservadorismo
O Escola Sem Partido e o ódio aos professores que formam crianças (des)viadas – Revista Periódicus n. 9, v. 1
Mulheres no caminho de Bolsonaro – Revista Piauí
Publicações
Pelo direito à comunicação em aborto – Zine Útero Livre N. 2: Setembro de 2018
Não perca!
Novos Sujeitos Políticos: religião, gênero e sexualidade, no dia 15/8/2018, das 14:00 as 17:00 no IFCH-UNICAMP.
Workshop Gênero e Estado no dia 22/08/2018 às 14h no IFCH-UNICAMP.
Grupo Focal Sexo mais seguro para trans e travestis no dia 04/09/2018, às 15h na sede da ABIA, Rio de Janeiro.
Curso Hannah Arendt e Judith Butler em Perspectivas, começando no dia 13 de agosto no Centro de Pesquisa e Formação SESC São Paulo. Inscreva-se aqui.
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