Vidas que valem menos?

Estudiosas do feminicídio se perguntam se a tipificação desse crime – que hoje contempla somente casos de violência doméstica – terminaria por reforçar uma "clivagem moral entre as mulheres". Como se existissem as "boas vítimas" e as que morrem em um contexto de criminalidade, porque estavam onde não deveriam estar

Época
POR JOANA SUAREZ 16/08/2018

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018 divulgado quinta-feira passada (dia 9) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou números semelhantes ao levantamento feito pela ÉPOCA. No ano passado, foram 4.539 homicídios de mulheres e 1.133 feminicídios registrados pelas polícias no Brasil, conforme o Anuário. Isso significa que os casos que possuem a qualificadora de gênero representam 24,9% do universo de assassinatos. Sete a cada dez assassinatos de mulheres não são feminicídio.

Quando não são os casos clássicos de violência doméstica e familiar, nem sempre o feminicídio é indicado de imediato. Mas a mulher também morre pela condição de gênero em outros contextos, em áreas de tráfico, por exemplo. A lei 13.104 de março de 2015, que estabelece a qualificadora do feminicídio, tem uma atuação mais ampla que a lei Maria da Penha, que é mais conhecida entre os operadores. O feminicídio sai do ambiente doméstico e inclui casos de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os exemplos mais claros disso seriam os assassinatos de transexuais, de feministas, de funcionárias que rejeitaram o patrão assediador (e foram mortas por isso).

A socióloga Wânia Pasinato acredita que a aplicação da lei ainda está restrita e que esses casos de feminicídios (não domésticos) precisam ser mais trabalhados em pesquisas, para demonstrar que tipo de violência é essa que pode ser praticada contra uma mulher e quais as razões da vulnerabilidade delas. "Temos uma lacuna grande de conhecimento sobre as mortes de mulheres em outros contextos e circunstâncias, que nem os estudos feministas olham, nem os estudos sobre violência olham".

Dentro das "Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios" foi criado um modelo de protocolo para a América Latina para ajudar os países com leis de feminicídio a ter um instrumento conceitual que ensinasse a polícia técnica a investigar com a perspectiva de uma violência baseada no gênero, "de forma a fazer com que fosse possível demonstrar evidências mais robustas de que aquelas mortes ocorreram pelo fato das vítimas serem mulheres", esclarece Wânia, reforçando que a ideia se resume em usar uma "lente de gênero" já na primeira notícia do crime.

Para identificar quando é um feminicídio, o protocolo latino-americano recomenda olhar para o assassinato já na primeira notícia se perguntando se essa morte aconteceu porque a vítima é mulher. O projeto piloto para a implementação dessas diretrizes no Brasil ocorreu em cinco Estados brasileiros: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. São locais onde os feminicídios representaram quase metade ou mais dos assassinatos de mulheres no ano passado, à exceção do Rio de Janeiro, que teve um percentual de 17,8%, no ano passado.

Em Brasília, foi determinado que qualquer homicídio com vítima do sexo feminino seja identificado como feminicídio no princípio da investigação, como explica o subsecretário da Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública SSP/DF, Marcelo Durante. "Já começamos com o agravante no registro inicial e, ao longo da investigação, ao invés de colocar, a gente pode tirar, se for constatado que não foi. Esse elemento passa a fazer parte de todo o processo, reconhecendo a importância do fato". O número de mulheres assassinadas no DF tem ficado no mesmo patamar desde 2015, mas a quantidade que representa feminicídio era de 9%, há três anos, e já alcança 73% em 2018, segundo a pasta.

O machismo no tráfico

Se esse corpo é de uma mãe, uma irmã, uma companheira de um traficante ou de uma mulher envolvida de alguma forma com o tráfico de drogas, o inquérito dificilmente trará o feminicídio agravando aquela morte. Os investigadores esquecem que na cadeia do crime há machismo. E, mesmo nesse contexto, ela morre por ser mulher, por ser companheira do traficante, tratada como objeto de disputa. "Requer que o operador avalie se a morte se deve ao tráfico ou se não se deveu ao fato dela ter uma relação amorosa/familiar, que a coloca em situação de vulnerabilidade e o gênero está operando diretamente aí", observa a socióloga Ana Paula Portella.

As investigações desses "outros" assassinatos, que correspondem a cerca de sete mulheres mortas por dia, apontam como motivações: roubo, discussões banais, vingança, queima de arquivo, envolvimento das vítimas com a criminalidade. "Elas estão morrendo do mesmo jeito", atenta Ana Paula, que pesquisou as configurações dos assassinatos de mulheres em Pernambuco. Ela indica algumas das situações distintas da violência cometida por um parceiro íntimo, que também requerem maior apuração: "moradoras de rua que sofrem violência sexual por desconhecidos e morrem espancadas, profissionais do sexo que morrem em decorrência da ação de clientes, mulheres mortas por familiares, que não são marido nem ex, mulheres mortas por outras mulheres em decorrência de conflitos de diferentes ordens, morte colateral: lugar errado, hora errada e/ou relação com pessoa errada".

Estudiosas do feminicídio se perguntam se a tipificação desse crime – considerando que hoje ele contempla tão somente os casos de violência doméstica, familiar – terminaria por reforçar uma "clivagem moral entre as mulheres", mesmo que não intencionalmente. Como se existissem as "boas vítimas" e as que morrem em um contexto de criminalidade, porque estavam onde não deveriam estar, numa situação de tráfico, de prostituição ou na rua. Essa mulher desce um degrau. A mãe de família que morre tem um peso, a morte da mulher de um traficante tem outro.

Como a violência doméstica é investigada e julgada mais rapidamente, as outras vidas acabam valendo menos. Em mortes violentas, que são evitáveis, "a gente não pode priorizar, devemos olhar para todas as vítimas. A política de proteção das mulheres deve ampliar o foco das preocupações para esse outro lado", defende a socióloga. Há ainda características de seletividade. No Rio de Janeiro, as mulheres pardas e pretas representam a maior parcela das vítimas de violência letal (63,7%), de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública.

Ainda que haja essas adaptações a serem feitas, não há dúvidas de que a lei do feminicídio chamou atenção do governo e da sociedade para as especificidades da morte violenta feminina, pois a maioria da população nem imagina que morre tanta gente assim. "É verdade que só as mulheres morrem nas situações de violência doméstica. Às vezes as crianças também, mas em uma proporção menor", afirma Ana Paula.

Números questionáveis

A forma comos os dados estão sendo colocados pode mostrar um problema restrito. Em alguns Estados, as secretarias divulgaram quedas nos registros de feminicídio, do ano passado, mas os assassinatos de mulheres no geral aumentaram. Encaixam-se nisso Pernambuco, Alagoas e Piauí. Os dados podem até mesmo serem usados como estratégica política, principalmente em ano eleitoral. E números de feminicídio, quando divulgados a partir de boletins policiais, não representam a realidade, que só pode ser elucidada na Justiça, ao fim do processo. Mas as estatísticas são essenciais para viabilizar políticas públicas de segurança associada ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

AS MOTIVAÇÕES

A socióloga Ana Paula Portella, que estudou como as mulheres morrem em Pernambuco, antes da lei do Feminicídio, aponta algumas situações distintas da violência cometida por parceiro íntimo, mas que também requerem maior investigação:

1. Conflitos interpessoais em contextos de uso abusivo/danoso de drogas, incluindo o álcool. Nada a ver com tráfico, mas apenas com o uso.

2. Conflitos ligados à criminalidade: dívidas com traficantes, mulheres que testemunharam algum crime ou que estão presentes em alguma situação de disputa de território. boca etc.

3. Mulheres ligadas à criminalidade, traficando ou trabalhando para traficantes, que morrem em decorrência de conflitos com outros criminosos

4. Moradoras de rua que sofrem violência sexual por desconhecidos e morrem espancadas

5. Profissionais do sexo que morrem em decorrência da ação de clientes ou de moradores de sua área de atuação

6. Mulheres mortas por familiares, que não são marido nem ex

7. Crianças mortas por familiares ou conhecidos, depois de agredidas sexualmente

8. Mulheres mortas por outras mulheres em decorrência de conflitos de diferentes ordens

9. Morte colateral: lugar errado, hora errada e/ou relação com pessoa errada