Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

 ONU

19/11/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Reprodução das capas das edições em francês, inglês e espanhol do guia de discussão “Nossos direitos como seres humanos”, publicado pelo Departamento de Informação Pública da ONU. Foto: ONU

Homens comprados e vendidos como mercadorias, mantidos por anos contra vontade em barcos de pesca na costa da Tailândia. Mulheres yazidis vendidas como escravas sexuais, estupradas diariamente e passadas de dono em dono. Seres humanos oferecidos como presentes de aniversário pra crianças.

O Artigo 4 é claro: ninguém tem o direito de nos escravizar, e não podemos escravizar ninguém. Mas se você acha que a escravidão acabou com o fim do comércio transatlântico de pessoas escravizadas no século 19, pode ser um choque descobrir o abuso sofrido por pescadores que fornecem frutos do mar para alguns dos maiores supermercados do mundo; o destino de mulheres controladas pelo Estado Islâmico ou de mulheres migrantes em bordéis na Europa e em outras regiões; ou a realidade atual na Mauritânia, o último país do mundo a banir oficialmente a escravidão.

Grandes progressos foram alcançados nos últimos 70 anos desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e nos 150 anos desde que economias inteiras eram baseadas na posse de seres humanos e líderes religiosos encontravam inspiração divina para o sistema opressor. Ainda assim, práticas semelhantes à escravidão e ao tráfico de pessoas continuam sendo uma realidade de nossos tempos.

Nas palavras do jornalista investigativo britânico Ross Kemp, “há mais escravos hoje do que havia no auge do comércio de pessoas escravizadas”.

Nadia Murad, uma mulher yazidi que recebeu o Nobel da Paz em 2018 (junto ao ginecologista congolês Denis Mukwege) por revelar o uso dos estupros como arma de guerra, intitulou sua autobiografia de “Eu serei a última”, porque “quero ser a última garota do mundo com uma história como a minha”. Ela foi capturada pelo Estado Islâmico no Iraque aos 21 anos e vendida para escravidão sexual, tendo sido alvo pelo fato de sua família pertencer à minoria religiosa yazidi.

Acabar completamente com a escravidão — cerca de dois séculos depois de Dinamarca e França liderarem os esforços para proibi-la — ainda é uma dificuldade. A estimativa é de que havia em 2016 mais de 40 milhões de pessoas vivendo em situação de escravidão moderna, sendo 70% mulheres e meninas. Perseguição e migração levaram muitas pessoas desesperadas, involuntariamente, às mãos de traficantes de pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 89 milhões de pessoas vivenciaram nos últimos cinco anos alguma forma contemporânea de escravidão durante períodos variando de poucos dias a cinco anos.

“Para nós, a escravidão era realmente um estado natural. Quando uma pessoa nasce em determinado ambiente, este é considerando o certo”, disse Abdel Nasser Ould Ethmane, mauritano que recebeu um homem escravizado em seu aniversário de 7 anos e, mais tarde, se tornou um ativista contrário à escravidão.

O tráfico de pessoas tem natureza verdadeiramente global, com vítimas de cerca de 160 nacionalidades detectadas ou repatriadas em 140 países, de acordo com um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que descreveu estes dados como “somente a ponta do iceberg”. No entanto, enquanto muitas vítimas da África Subsaariana e do leste da Ásia acabam em continentes diferentes, a maioria das vítimas permanece em seus próprios países ou regiões.

A Mauritânia, no oeste da África, onde certas pessoas com origem na África Subsaariana foram frequentemente escravizadas como trabalhadores domésticos por grupos de diferentes origens raciais e étnicas, se tornou o último país a abolir a escravidão, em 1981. No entanto, só em 2007 leis criminais foram aprovadas para colocar a proibição em vigor. Defensores dos direitos humanos afirmam que o país prendeu mais ativistas anti-escravidão do que donos de escravos.

Em outros lugares, dinheiro é geralmente a razão pela qual a escravidão floresce. Investigações de jornalistas, de organizações não governamentais e da ONU em 2014 e 2015 concluíram que grande parte da indústria da pesca da Tailândia, que gera 7 bilhões de dólares, é baseada em sequestros, violência e prisões. Homens pobres do sudeste da Ásia são atraídos por promessas de bons empregos, mas em vez disso encontram turnos de 20 horas repletos de metanfetaminas, agressões regulares, torturas e assassinatos. Muitos foram libertados graças às investigações.

De acordo com a OIT, de 60 milhões a 75 milhões de pessoas que trabalham na indústria de vestuário no mundo – cerca de 70% desse total são mulheres e meninas – estão particularmente vulneráveis a exploração e abusos. Pesquisas sobre a indústria em diversos países revelaram amplas fraudes em salários e condições de trabalho, restrições sobre movimentação de trabalhadores, intimidações e ameaças, retenção de salários e condições de vida precárias.

Estima-se que 92% daqueles envolvidos em trabalhos forçados nos setores de alimentos e acomodação são mulheres e meninas, e a OIT estima que 24% de todos os trabalhadores domésticos – que na maioria das vezes são mulheres – estão sujeitos a trabalho forçado.

“Sempre que ouço alguém argumentar a favor da escravidão, sinto um forte impulso para que esta seja pessoalmente experimentada por esse indivíduo”, disse Abraham Lincoln, ex-presidente que aboliu a escravidão nos Estados Unidos.

Trabalhadores domésticos representam um dos grupos mais vulneráveis para o que é talvez a forma menos conhecida de escravidão moderna, conhecida como “escravidão por dívida”, na qual a pessoa é forçada a trabalhar para pagar uma dívida — que cresce acentuadamente e que ela nunca pode realmente pagar. A prática ainda existe em olarias, moinhos, minas e fábricas no sul da Ásia, assim como em outras partes do mundo. A escravidão por dívida também cresce no setor agrícola, onde diversos casos envolvendo trabalhadores migrantes vieram à tona recentemente em vários países europeus, onde a prática também é usada por traficantes para levar mulheres e meninas à prostituição.

Muitas pessoas argumentam que o sistema “kafala” que opera em diversos países do Golfo — onde patrões possuem total controle sobre seus trabalhadores domésticos — também é uma forma de escravidão. Redes sociais na Arábia Saudita, por exemplo, têm publicações de pessoas colocando trabalhadores domésticos “à venda”.

Armados com o Artigo 4 da DUDH (e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que é legalmente vinculativo), abolicionistas continuam lutando. Formas contemporâneas de escravidão – seja escravidão por dívida, servidão involuntária ou escravidão sexual – são crimes e não devem ser toleradas de qualquer forma, enquanto o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que todos “se unam em torno de questões-chave de prevenção, proteção e responsabilização para construir um futuro onde este crime não exista”.