Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais

ONU

13/11/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Chefe da Comissão para os Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt (direita), com Hansa Mehta, representante da Índia, em 1º de junho de 1949. Foto: ONU/Marvin Bolotsky

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é – obviamente – um documento sobre direitos humanos. Então, por que dignidade é citada antes de direitos no Artigo 1?

A dignidade é a base de todos os direitos humanos. Seres humanos possuem direitos, e devem ser tratados com a mais elevada proteção, precisamente porque cada um possui valor intrínseco. O ex-chefe de direitos humanos da ONU Zeid Ra’ad Al Hussein chamou estas palavras iniciais de “talvez, as mais ressonantes e bonitas de todos os acordos internacionais”. Elas destacam que “direitos humanos não são uma recompensa para bom comportamento”, disse ele, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos, em todos os lugares.

Reagindo ao horror das duas Guerras Mundiais, a comunidade internacional julgou importante em 1948 enfatizar o conceito de dignidade humana nas primeiras palavras deste documento pioneiro, destacando um termo que já havia sido enfatizado na linha inicial do Preâmbulo da DUDH, assim como na Carta que fundou as Nações Unidas, três anos antes.

Mary Robinson, outra ex-chefe de direitos humanos da ONU, considerou dignidade como um “senso interior de consciência própria”, um conceito que “evoca uma empatia com o outro, nos conecta uns com os outros”. Isto forneceu um ponto de partida para novas interpretações dos direitos humanos. Como disse Robinson, “em nosso mundo interconectado, esta empatia deve se expandir para atacar as flagrantes desigualdades que levantam questões de justiça”.

Dignidade (uma palavra que aparece cinco vezes ao longo da Declaração) é de um lado um argumento irrefutável, e de outro um conceito ambíguo, nem sempre fácil de ser traduzido para legislação. Mesmo assim, dignidade agora é reconhecida como um direito em mais de 160 Constituições no mundo (de 193 membros da ONU), comparado aos somente cinco países que usavam o termo em suas Constituições em 1945.

E frequentemente cabe aos juízes garantir que a dignidade humana seja respeitada. Juízes como Albie Sachs, que dedicou sua vida a garantir, e então proteger, a dignidade humana. Como um ativista sul-africano antiapartheid, ele passou meses em prisão solitária e perdeu um braço e a visão em um olho quando seu carro foi explodido por agentes de segurança.

Mais tarde, ele ocupou por 15 anos o cargo de juiz do mais alto tribunal da África do Sul. Ele escreveu que chorou após decidir que a companhia aérea South African Airways não poderia discriminar uma comissária de bordo com HIV. “As lágrimas caíram por conta de um grande senso de orgulho de ser membro de um tribunal que protegia direitos fundamentais e assegurava dignidade para todos”, disse.

Assegurar a dignidade para todos está no coração de uma campanha da ONU que se baseia nas primeiras palavras do Artigo 1. “Livres e Iguais” é o slogan para a campanha da ONU contra a homofobia e a transfobia, que começou em 2013 e busca “construir um mundo onde ninguém precise ter medo de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Gênero é um conceito que é – possivelmente sutilmente – abordado no Artigo 1, e de fato em quase todos os artigos da DUDH. Para sua época, o documento é notavelmente ausente de linguagem sexista. Com a exceção de uma única frase em inglês “himself and his family” (ele próprio e sua família), que aparece nos Artigos 23 e 25, o documento se refere a “todos” ou “ninguém”.

Este uso pioneiro reflete o fato de que mulheres tiveram uma função importante na elaboração da DUDH, pela primeira vez na história da criação internacional de leis. O processo foi comandado por Eleanor Roosevelt, ex-primeira-dama dos Estados Unidos e defensora dos direitos humanos. Mulheres de Dinamarca, Paquistão, do bloco comunista e de outras nações não ocidentais também fizeram contribuições cruciais.

As primeiras palavras do Artigo 1 ecoam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento francês adotado pouco após a revolução francesa, em 1789. Graças à firme redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa “todos os homens nascem livres e iguais” se tornou “todos os seres humanos nascem livres e iguais”.

Ela se opôs à afirmação de Roosevelt de que “homens” incluíam as mulheres – um conceito amplamente aceito na época. Mehta argumentou que países poderiam usar esta formulação para restringir os direitos das mulheres, em vez de expandi-los.

As mulheres redatoras da DUDH criaram um legado duradouro – mesmo em um mundo onde grande parte do trabalho ainda precisa ser feita. Em quase todos os países, mulheres continuam ganhando menos que homens. Práticas discriminatórias contra mulheres são frequentemente justificadas por referências a atitudes tradicionais, históricas, religiosas ou culturais. Meninas possuem menos probabilidade de irem ou permanecerem em escolas do que meninos. Mulheres frequentemente têm suas mobilidades limitadas por conta das expectativas de que serão cuidadoras. Elas frequentemente têm opções limitadas sobre com quem se casar – ou se vão casar – e pouco controle sobre suas escolhas reprodutivas.

Apesar daquilo que ainda precisa ser alcançado, as mulheres pioneiras que foram parte do processo de elaboração da DUDH de 1946 a 1948 preservaram a igualdade como um objetivo universal, e forneceram a base na lei internacional para aqueles que ainda lutam para torná-la uma realidade. Não apenas para as mulheres, é claro, mas também para pessoas com deficiências, idosos, membros de minorias étnicas e religiosas, grupos indígenas, migrantes, crianças e qualquer um em qualquer lugar enfrentando discriminação.