07/11/2018
Em artigo, a advogada e especialista em gênero do Banco Mundial, Paula Tavares, afirma que promover a igualdade de gênero reforçaria a resiliência da economia e impulsionaria o crescimento dos países da América Latina.
Até agora, 19 países da região já adotaram algum tipo de cota legislativa para mulheres, oito dos quais avançaram para regimes de paridade — estabelecendo uma representação de 50% para cada gênero.
Quatro desses países — Bolívia, Costa Rica, México e Nicarágua — estão entre os dez primeiros do mundo em termos de representação feminina nos parlamentos nacionais. Leia o artigo completo.
Isabel de Saint Malo, vice-presidente do Panamá. Foto: Banco Mundial
Por Paula Tavares*
A América Latina vive um ano marcante sob vários aspectos. Por um lado, importantes eleições nacionais sendo realizadas em seis países, entre os quais três dos maiores — Brasil, Colômbia e México — podem mudar o cenário político na região.
Em paralelo, a agenda econômica está no topo da pauta dos governos para superar desequilíbrios, implementar reformas e acelerar o crescimento. Como pano de fundo, vem se produzindo um forte movimento feminista ao cabo de um ano marcado por grandes discussões sobre igualdade de gênero, com desdobramentos significativos nas esferas política e econômica.
Qual o nexo entre os fatos?
Incertezas políticas podem afetar o cenário econômico, pois em regra inibem o investimento e provocam a desvalorização das moedas locais e o aumento das taxas de juros. Por outro lado, promover a igualdade de gênero reforça a resiliência da economia e impulsiona o crescimento. É também, conforme descrito no Objetivo 5 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fundamental para se alcançar resultados em matéria de desenvolvimento.
Nas últimas décadas, os países latino-americanos registraram grande progresso na redução das desigualdades de gênero. As mulheres conquistaram uma participação maior no mercado de trabalho e no acesso à saúde. Elas hoje superam os homens em anos de escolaridade e nas taxas de expectativa de vida. E sua participação política aumentou.
Apesar desses avanços, no entanto, subsiste uma grande desigualdade de gênero. De acordo com o Relatório de Desigualdade Global de Gênero, a região ainda precisa fechar uma lacuna de gênero de 29,8%, o que levará mais 79 anos.
Os números são uma triste lembrança de que, apesar de representarem cerca de 50% da população da região, as mulheres respondem por apenas 41% da força de trabalho e ganham em média 16% menos que os homens.
Além disso, a segregação ocupacional continua alta e o melhor desempenho educacional não resultou em empregos mais bem remunerados para as mulheres. De fato, a disparidade salarial em empregos qualificados — de até 25,6% — continua a impedir o empoderamento econômico das mulheres.
A disparidade é ainda maior na medida em que se ascende a postos mais altos de liderança. Apenas 29,3% dos parlamentares da região são mulheres, enquanto em muitos países os percentuais são ainda menores. E a maratona de eleições deste ano pode não contribuir para melhorar essa situação.
Desde março, nenhum país da região tem uma mulher como chefe de Estado. No entanto, há apenas quatro anos, a América Latina ostentava o maior número de mulheres presidentes em termos regionais. Em 2014, Argentina, Brasil, Chile e Costa Rica tinham mulheres na chefia. Hoje, é pequena a expectativa de que isso volte a acontecer num futuro próximo.
Qual o impacto?
A igualdade de gênero e a participação feminina na política têm impacto relevante no desenvolvimento, bem como amplas repercussões econômicas; promovem a estabilidade econômica e possibilitam atingir resultados mais democráticos e maior participação econômica.
A maior representação feminina nos parlamentos nacionais está vinculada ainda a avanços maiores na reforma das leis contra a discriminação e a mais investimentos em serviços sociais e em assistência.
A desigualdade de gênero, por outro lado, tem um custo alto. Estimativas recentes do Banco Mundial mostram que esse custo, em termos globais, chega a 160 trilhões de dólares, dos quais 6,7 trilhões de dólares se devem a diferenças de rendimentos entre homens e mulheres na América Latina e no Caribe.
O que pode ser feito?
Leis e políticas públicas têm o seu papel. A igualdade de gênero perante a lei está associada à produção de uma série de resultados, como uma maior participação feminina na força de trabalho, mais mulheres no parlamento e uma menor diferença salarial entre gêneros.
Como mostra o relatório Mulheres, Empresas e o Direito, leis e políticas podem estimular a inclusão econômica das mulheres. Além de eliminar a discriminação legal, políticas de ação afirmativa, como as cotas, podem criar condições equitativas. De fato, na América Latina, a participação política das mulheres foi em grande parte impulsionada por cotas de gênero e leis de paridade.
Em 1991, a Argentina foi pioneira nesse movimento, introduzindo a primeira lei de cotas para representação feminina no Congresso. Desde então, outros países acompanharam a iniciativa, com resultados positivos.
Até o momento, 19 países da região já adotaram algum tipo de cota legislativa para mulheres, oito dos quais avançaram para regimes de paridade — estabelecendo uma representação de 50% para cada gênero. Quatro desses países — Bolívia, Costa Rica, México e Nicarágua — estão entre os dez primeiros países do mundo em termos de representação feminina nos parlamentos nacionais.
As leis de cotas abrem espaço para as mulheres, mas, por si só, são muitas vezes insuficientes. Diferenças nos sistemas de cotas podem afetar seus resultados. Na Bolívia, onde a representação de mulheres na assembleia nacional é superior a 50%, o sistema exige que os partidos políticos alternem homens e mulheres em suas listas de candidatos. O descumprimento dessa determinação resulta na rejeição da lista partidária.
No Brasil, 30% dos candidatos devem ser mulheres, mas o número de representantes eleitas é muito menor. O fraco resultado no Brasil se atribui em parte à sua lei de cotas, que não estabelece regras favoráveis às mulheres em termos de sua colocação nas listas partidárias.
Além de estabelecer cotas eleitorais, leis que alocam recursos para campanhas de candidatas — como recentemente regulamentado no Brasil — e estabelecem uma reserva de cadeiras para mulheres podem servir para aumentar a efetiva representação feminina.
Apesar das disparidades ainda existentes, as oportunidades para mulheres líderes têm aumentado. O resultado das eleições mexicanas deste ano é uma conquista no campo da participação política feminina. A partir de dezembro, quando o novo congresso abrir a primeira sessão legislativa, o México será o único país com uma maioria de mulheres eleitas para o Senado. E a Colômbia acaba de eleger sua primeira vice-presidente.
No entanto, é preciso mais. Leis e políticas que promovem o empoderamento das mulheres podem afetar suas oportunidades. Com tantas evidências de que a liderança feminina é chave para fechar a lacuna de gênero — o que, por sua vez, é fundamental para o crescimento econômico —, cabe torcer para que este ano e o próximo, com tanto em jogo nos contextos político e econômico na região, possam também ser os de efetiva promoção da igualdade de gênero.
*Paula Tavares é advogada e especialista em gênero do Banco Mundial. O artigo tem como coautor Otaviano Canuto, diretor-executivo do Conselho Executivo de Diretores do Banco Mundial.
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