América Latina é a região mais letal para as mulheres

Brasil, três mulheres são assassinadas por dia, enquanto o índice da América Latina é de 9 feminicídios diários.

País tem legislação avançada, mas estrutura judicial não dá conta da demanda

E.REINA

M.CENTENERA

S.TORRADO

B.JUCÁ

México / Buenos Aires / Bogotá / São Paulo 27 NOV 2018

El País

Na América Latina, nove mulheres são assassinadas por dia, vítimas de violência de gênero. A região, segundo um relatório da ONU Mulheres, é o local mais perigoso do mundo para elas, fora de uma zona de guerra. Quase metade desta terrível cifra de 2.559 assassinatos ocorreu no Brasil, um país com legislação avançada sobre o tema, mas com uma estrutura de apoio que não dá conta da demanda. No ano passado, 1.133 brasileiras foram assassinadas por questões de gênero: uma média de três por dia. 

Os dados apontados pelo relatório podem ser apenas a ponta do iceberg, já que as dificuldades para homologar as informações entre os diferentes países, inclusive entre as entidades de um mesmo país, complica o diagnóstico. O documento também não inclui não inclui nem o México nem a Colômbia. No caso do México, menos de 10% dos delitos são denunciados e muitos Estados sequer contam os feminicídios, que são contabilizados com os demais homicídios. Na Colômbia, ocorre algo similar. A cifra de vítimas se reduz a níveis europeus, já que só se registra como violência de gênero casos envolvendo casais.

Na região, os países que concentram os índices mais altos de violência machista estão na América Central. El Salvador figura com a maior taxa de feminicidios por 100.000 mulheres, 10,2 (345 casos); seguido de Honduras, com um índice de 5,8; Guatemala e Nicarágua. O Brasil está em 14º lugar em relação à taxa de feminicídios entre os 23 países da América Latina e do Caribe analisados pela ONU Mulheres: no ano passado, 1,1 a cada 100 mil mulheres foram assassinadas. A taxa brasileira é a mesma da Argentina e da Costa Rica. Entenda abaixo um pouco da realidade de algum desses países.

Brasil: lei avançada e punição lenta

Um estudo qualitativo publicado pelo Senado Federal neste ano revela que aumentou a capacidade das brasileiras de reconhecerem as situações de violência (de 18% em 2015 para 27% em 2017), mas também indica que apenas uma em cada três mulheres buscam alguma intervenção do Estado para enfrentar a violência sofrida.

A Lei Maria da Penha, em vigor no Brasil desde 2006, é reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas legislações do mundo para enfrentar a violência doméstica. Essa legislação criou estruturas judiciais de atenção às vítimas e denúncias exclusivamente para as mulheres. Também endureceu as penas para os crimes de gênero. O sistema de atendimento às vítimas vêm avançando, mas ainda enfrenta problemas: delegacias especializadas não funcionam nas madrugadas e nos fins de semana e falta celeridade tanto para concluir os processos judiciais quanto para as vítimas conseguirem as medidas restritivas, já que a Polícia ou o Ministério Público precisam encaminhar as solicitações em até 48 horas à Justiça, que a partir daí tem mais 48 horas para decidir sobre as liminares.

Um relatório publicado em junho passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha revela que essas medidas, que incluem a proibição de que o agressor se aproxime ou tenha contato com a vítima, aumentaram no ano passado, cujo número de liminares foi 21% superior à quantidade de concessões dadas em 2016. "É muito difícil avaliar de uma forma generalizada porque há lugares onde funciona bem e se consegue rápido e outros que tomam muito tempo. É importante que o sistema judicial garanta a celeridade e acredite na mulher", salienta Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Em 2017 — ano em que três mulheres foram assassinadas por dia, segundo dados da ONU Mulheres — o Brasil tinha 122 varas e juizados exclusivos para o atendimento à mulher, porém seis Estados contavam com apenas uma unidade desse tipo. "O Brasil tem avançado bastante na consolidação de uma rede de atendimento integrada para atender às vitimas de violência de gênero, mas há vários programas que precisam ser aprimorados. Como o sistema judicial está organizado, por exemplo, é muito difícil ter as delegacias da mulher funcionando 24h, todos os dias. Então é preciso que as outras delegacias aprendam a atendê-las sob a perspectiva de gênero", defende Gasman.

Ela também destaca iniciativas como o Botão do Pânico, um aplicativo por meio do qual mulheres com liminares restritivas podem acionar a polícia do Espírito Santo se o agressor se aproximar delas. "O que precisamos é de um Estado que reconheça o risco que essas mulheres vítimas de violência doméstica sofrem e criar medidas que as protejam, com uma rede de apoio e serviços para que elas saibam o que fazer em um caso de emergência", justifica.

A representante da ONU Mulheres no país ressalta que o Brasil já tem um sistema de Justiça que reconhece o delito do feminicídio e que a sociedade está bem informada de que a agressão contra as mulheres é crime de gênero, mas avalia que a Justiça ainda não dá conta de investigar, processar e julgar os autores dos crimes com perspectiva de gênero. "O nível de impunidade é bastante alto, e a gente sabe que a Justiça é também um método de prevenção, porque manda uma mensagem à sociedade", afirma. Segundo o CNJ, o ano passado foi encerrado com quase um milhão de casos judiciais de violência de gênero pendentes (908.560). Ainda em 2017, as justiças estaduais receberam 452.988 novos casos de agressão a mulheres e decidiu sobre 540.156 processos. O relatório do CNJ também aponta que o número de casos judiciais de feminicídio no Brasil dobrou em relação a 2016.

O silêncio das vítimas argentinas

A cada 31 horas em média, uma pessoa é assassinada pelo fato de ser mulher na Argentina, uma cifra que não diminui apesar da grande mobilização social. No ano passado, o país registrou 292 feminicidios. Nos primeiros seis meses de 2018, foram 139 vítimas fatais, segundo o Observatório de Feminicidios. E na última década, estes crimes deixaram a 3.378 menores de idade órfãos de mãe, de acordo aos dados da ONG Casa do Encontro.

Em 2017, 86.700 mulheres denunciaram algum caso de agressão física ou psicológica na Argentina. Foi o primeiro dado do instituto de estatísticas oficial para tentar conhecer a magnitude da violência machista, que começou a se tornar mais visível em 2015 com o Movimento Ni Una Menos contra os feminicidios. Oito em cada dez agressões são perpetradas por maridos ou ex-namorados da vítima, e as mulheres costumam demorar muito tempo para denunciar. Cerca de 23% delas disseram que foram vítimas de violência por mais de dez anos e quase a metade delas suportou entre um e cino anos.

O governo argentino e organizações não governamentais começaram campanhas para que adolescentes e mulheres saibam identificar uma relação violenta, desde os primeiros sinais, como isolamento e invasão da intimidade, até abuso sexual e violência física e psicológica. Também se abriram mais delegacias da mulher e ofertaram cursos de perspectiva de gênero tanto para o pessoal policial quanto judicial. Mesmo assim, grande parte da violência machista fica fora do radar institucional: das 292 mulheres assassinadas em 2017, menos de 10% fez uma denúncia.

As autoridades argentinas acham que a maioria de abusos sexuais também não são denunciados e menos ainda no caso de menores de idade, quando o delito ocorre quase sempre dentro de casa. As estatísticas do Ministério de Justiça mostram que nos últimos quinze meses houve 2.094 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Para os especialistas, esta é uma ínfima parte do que acontece em realidade.

A impunidade em Colômbia

A justiça da Colômbia tende a culpar às mulheres ou não as encontra, e a desculpar seus agressores no enfrentamento aos casos de violência de gênero, de acordo com especialistas. "O mais importante é pôr fim à cultura da impunidade", enfatizou a diretora da ONU Mulheres no país, Ana Guezmes. Segundo um estudo da Promotoria divulgado neste ano, a impunidade na violência contra a mulher chegou a ser até de 96%.

O caso de Rosa Elvira Cely, que morreu em 2012 em circunstâncias de extrema violência, estuprada no Parque Nacional de Bogotá, mobilizou ao país e suscitou um debate, que depois perdeu impulso. Apesar da criação de uma lei que busca definir e punir o feminicidio como um delito específico em 2015, as cifras ainda são dispersas, e muitas vezes se contradizem, no momento de atribuir um crime à violência de gênero.

Só uma da cada dez mulheres assassinadas denunciava antes a violência doméstica, segundo fontes do Ministério Público. À eclosão do movimento Me Too antecipou em vários anos uma campanha no país para que as vítimas de violência sexual alçassem a voz e denunciassem as agressões. Depois de ter sido sequestrada, torturada e estuprada por paramilitares quando realizava uma investigação em um cárcere nas periferias de Bogotá, a jornalista Jineth Bedoya lançou em 2010 Não é hora de calar.

Apesar do acordo de paz que o governo colombiano selou no fim de 2016 com as FARC, o problema foi historicamente agravado por um conflito armado em que guerrilhas, paramilitares e agentes estatais se enfrentaram durante mais de meio século. Mais de 15.000 pessoas foram vítimas de violência sexual só nesse contexto, segundo o relatório A guerra inscrita no corpo, do Centro Nacional de cor Histórica. O corpo das mulheres — 91,6% desses casos— terminou muitas vezes contabilizado entre os demais combatentes.

Em um contexto mais geral, até 400.000 mulheres foram assassinadas no enquadramento do conflito armado e mais de 2.700.000 sofreram deslocamento forçado entre 1995 e 2011, segundo dados oficiais recolhidos pela ONU Mulheres.

Colômbia também se destacou negativamente no começo desta década pelas mulheres que sofreram recorrentes ataques com ácido, atentados que deixavam vítimas desfiguradas. Uma dessas vítimas, Natalia Ponce de León, se tornou um símbolo e teve seu nome usado em uma lei de 2016 que pressionou à justiça para castigar aos responsáveis.

O marido é quem mata no México

No México, a maioria das mulheres casadas ou com namorado sofreu algum tipo de violência machista, segundo o último inquérito do Instituto Nacional de Estatística, apresentado nos últimos dias. Elas representam 64% dos casos de violência de gênero. Mais de 12 milhões de mulheres que suportam o terror dentro de suas casas. E a cifra mais alarmante: ao redor de oito milhões foram asfixiadas, esquartejadas, queimadas, têm sangrado por problemas nervosos e reconheceram padecer depressão. Além disso, há outras quatro milhões de mulheres que já tentaram assassinar seus agressores ou cogitaram o suicídio. Mas a impunidade em México é expressiva, e este é um dos motivos pelos que menos de 10% dos delitos se denuncia, assinala o organismo.

O delito de feminicidio, bem como o de homicídio, pertence ao foro local da cada Estado. E ainda há entidades que não o reconhecem em seu código penal, como Chihuahua e Nayarit; e outros, como Aguascalientes, Baixa Califórnia Sul e Querétaro que não qualificaram nenhum caso em 2017, ainda e quando está definido em seus respectivos códigos. No entanto, esses locais registraram homicídios de mulheres.

Conhecer as cifras reais de assassinatos contra mulheres por questões de gênero é complicado em um dos países mais violentos para elas. A estratégia nacional baseou-se em decretar alerta de gênero nos municípios mais perigosos, como Ecatepec (Estado de México), que se colocou no centro do furacão há um mês, depois da detenção de um suposto assassino em série de mulheres. O município fez um alerta para dar mais atenção aos crimes de gênero em 2015, mas muitas organizações denunciam que esses assassinatos continuam continuam. E aumentaram 14% desde 2015, segundo as cifras do Instituto Nacional de Estatística.

Enquanto os índices de homicídios gerais no México oscilaram nos últimos 20 anos, as cifras de assassinatos de mulheres têm sido constantes. Nos anos nos quais os assassinatos a homens caíam a mínimos históricos —até 2007, para depois se disparar a partir de 2008 pela guerra contra o narcotráfico — as cifras de mulheres assassinadas se mantinham com poucas variações. É por isso que não pode ser relacionado diretamente o acréscimo de violência no país com os crimes de gênero. Esses casos não são um dado a mais nos casos de violência, mas uma epidemia que atinge a metade da população.