‘Medidas protetivas salvaram a vida de mulheres’, diz uma das redatoras da Lei Maria da Penha

Compromisso e Atitude
Marco Aurélio Canônico
04/02/2019

Leila Linhares Barsted afirma que é preciso garantir rede de proteção mais ampla às vítimas de agressão

RIO — As medidas protetivas vêm cumprindo um papel importante em salvar vidas de mulheres e ajudá-las a se libertar de relações violentas. Mas é preciso garantir também uma rede de proteção mais ampla, com centros públicos de apoio psicológico, jurídico e social às vítimas. A opinião é da advogada Leila Linhares Barsted, diretora da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação ) e uma das redatoras do texto da lei Maria da Penha, que prevê as medidas.

— No ano passado, a Justiça brasileira concedeu mais de 300 mil medidas protetivas Quão eficazes elas são?

— São muito eficazes. Elas salvaram a vida de muitas mulheres e possibilitaram que elas saíssem de relações de violência, afastando o agressor do lar, impedindo-o de se aproximar. É importante que as mulheres continuem recorrendo ao sistema judiciário e que ele reconheça a especificidade desses casos.

— Mas o Estado consegue garantir que as medidas protetivas sejam de fato cumpridas?

— Ter uma medida protetiva não garante que uma mulher não vá ser assassinada, mas ela também o seria se estivesse sem a medida. Como o estado vai fiscalizar? Não dá para imaginar que vai haver um policial para cada vítima. É importante que a mulher, seus familiares ou vizinhos possam comunicar imediatamente que o homem está infringindo a medida, porque, quando ele faz isso, é preso.

— E o que mais precisa ser feito para garantir a segurança das mulheres?

— Mulheres que recebem medidas protetivas têm de ser apoiadas por outras instituições além dos sistemas de Justiça e de Segurança. É vital que elas tenham acesso aos centros estaduais de referência da mulher, que dão assistência psicológica, social e jurídica. Muitos deles vêm sendo esvaziados nos últimos dois anos, por falta de funcionários e de recursos. Mas eles são cruciais para as mulheres que estão em situação de violência, tenham elas denunciado ou não o caso ao Judiciário. É uma rede de proteção.