Direitos Humanos: Informe destaca necessidade de desenvolver democracia com participação cidadã
Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile divulgou nesta semana seu terceiro Informe Anual Situação dos Direitos Humanos no Chile, que teve por objetivo analisar os acontecimentos ocorridos no país entre novembro de 2011 e outubro de 2012, e avaliar a questão do respeito aos direitos humanos.
O relatório aborda questões como: demandas sobre o aprofundamento democrático; institucionalidade democrática e direitos humanos; exercício de direitos sem discriminação; direitos econômicos, sociais e culturais; violações massivas, sistemáticas e institucionalizadas no período 1973-1990; educação em direitos humanos e meios de comunicação social e direitos humanos.
O relatório ressalta a importância de se desenvolver uma democracia inclusiva com participação ativa da comunidade e protagonismo da soberania popular, uma das principais demandas da sociedade chilena, e diz que para isso é preciso esforço do governo. A aprovação da Lei anti-discriminação neste ano foi apontada como um avanço em matéria de direitos humanos na política chilena.
As manifestações públicas, a exemplo das mobilizações do movimento estudantil, foram destacadas como práticas contras as desigualdades que exigiram o cumprimento de direitos, e que tiveram amplo apoio da sociedade. "As demandas pela garantia de direitos e maior participação também estão presentes nos povos indígenas, com particular visibilidade no caso do povo mapuche”, expressa o documento.
O direito à educação, uma das principais lutas protagonizadas por jovens no Chile, e o exercício de direitos sem discriminação das mulheres, também foram abordados no relatório. Da mesma forma, foram feitas análises e considerações sobre as pessoas migrantes, idosos e pessoas com deficiência. O relatório abordou ainda a questão da liberdade de expressão e meios de comunicação, e fez uma análise sobre repressão e violações massivas, sistemáticas e institucionalizadas aos direitos humanos.
"Existe no país uma tendência para a aplicação da força e ao controle punitivo do Estado como opção privilegiada para enfrentar a insegurança e outras situações de conflito diversas. Este ano, a Corte Suprema rechaçou em decisão unânime o pedido de nulidade apresentado pelo Ministério do Interior e Segurança Pública e o Ministério Pública no "caso bombas”, no qual se invocou a Lei Anti-terrorista, encerrando assim um longo processo”, relata.
Com base nesta análise, o INDH recomenda que o Estado produza informação pública necessária para avaliar a garantia de direitos humanos no país, realize um trabalho interinstitucional coordenado para implementar políticas referentes a questões mais complexas como tráfico de pessoas e ainda, ratifique e cumpra com os instrumentos internacionais que estão pendentes.
Gerar instâncias de participação cidadã, favorecer um desenvolvimento equitativo e solidário entre as diferentes regiões do país, e promover uma cultura de direitos humanos também foram pontos ressaltados nas recomendações.
Para ver o informe na íntegra, acesse:http://www.indh.cl/informe2012/Inf%20Anual%20INDH12%20WEB.pdf
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