Na ONU, SPM pede debate internacional sobre feminicídio e avanço no combate ao tráfico de mulheres
Em conjunto com indicadores nacionais e globais sobre violência de gênero, temas são sugeridos para incorporar 57ª Reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher, que acontecerá em março de 2013, em Nova Iorque
Na abertura do Fórum de Preparação para a 57ª Reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), ocorrida na quinta-feira (13/12), o Brasil apresentou os resultados das políticas para enfrentamento à violência de gênero. A exposição foi feita, em Nova Iorque, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) no painel “Enfrentando causas e fatores de risco para prevenir a violência contra mulheres e meninas: o que funciona”.
Como porta-voz da SPM, a secretária Aparecida Gonçalves, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conclamou o fórum para debate internacional amplo sobre o estabelecimento de uma rede de segurança e proteção às vítimas de violência. Registrou a necessidade de construção de indicadores nacionais e internacionais de violência contra as mulheres. “É preciso avançar ainda mais na adoção de legislação nacional que trate de violência contra a mulher e o feminicídio e no desenvolvimento de ações específicas de enfrentamento ao tráfico de mulheres”, acrescentou.
Aparecida Gonçalves relatou os equipamentos criados pelo governo brasileiro para atendimento aos casos de violência de gênero. “Atualmente, a rede proteção conta com 1.627 serviços divididos em: 221 Centros Especializados de Atendimento às Mulheres, 504 Delegacias Especializadas, 93 Juizados e Varas Especializadas, 56 Defensorias Públicas Especializadas, 29 Promotorias Especializadas, 72 Casas Abrigo e 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica”, listou.
Ela mencionou as decisões do Supremo Tribunal Federal de permitir a denúncia dos casos de violência independente da manifestação da vítima e de desautorizar penas alternativas, as quais reforçam a Lei Maria da Penha. E expôs os desafios do Brasil para o combate à violência. “A vasta dimensão territorial brasileira, a diversidade regional e a forte cultura machista e patriarcal são elementos dificultadores à implementação das ações resultantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, disse a secretária. Explicou, ainda, a articulação estabelecida, entre governos federal e estaduais, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Encerrado nesta sexta-feira (14/12), o Fórum de Preparação para a 57ª reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher abordou os assuntos: extensão dos desafios e existência de compromissos globais na prevenção e eliminação da violência contra as mulheres; liderança assumida, coordenação e ação para acabar com a violência contra as mulheres; garantia de políticas e estratégias inclusivas para eliminar a violência contra as mulheres e meninas, entre elas mulheres com deficiência, indígenas, migrantes e adolescentes.
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