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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Vara da Mulher contabiliza mais de 6 mil medidas protetivas


Dados da 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís (MA) revelam que, de 2008 a 2012, já foram concedidas 6.623 medidas protetivas a mulheres, mecanismo disposto na Lei Maria da Penha (nº 11.340). Segundo o juiz titular da unidade, Nelson Melo Moraes Rego, 650 concessões foram pedidas via requerimento, diretamente na Vara da Mulher. Já 5.323 foram medidas protetivas concedidas via processos – representações de autoridades policiais, advogados ou Ministério Público.
No início de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão publicou o Provimento nº 06/2013, que regulamenta o direito da mulher requerer a medida protetiva diretamente à Justiça em qualquer comarca do Maranhão, seja durante o expediente normal ou nos plantões judiciários. O procedimento, de acordo com o juiz Nelson Moraes Rego, já vinha sendo instituído na Vara da Mulher de São Luís desde 2008.
"Não resta qualquer dúvida do caráter proativo assumido pelo Poder Judiciário. A facilitação do acesso à justiça para as vítimas de violência doméstica e familiar não somente deve ser diuturnamente fomentado e concretizado com o que oferece a Lei Maria da Penha, mas, sobretudo, tal manifestação se molda com a manifestação própria da necessidade de se concretizar o princípio constitucional de acesso à justiça em seu sentido material, cotidiano e eficaz", declarou Nelson Moraes Rego.
Outras ações da Vara da Mulher contribuem para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como o Grupo Reflexivo de Responsabilização e Reeducação para Homens Autores de Violência, o projeto Maria vai à Escola e o Maria vai à Comunidade.

Fonte: TJMA

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