A PROBLEMÁTICA | Um casamento, sendo formal ou informal, envolvendo uma menina ou um menino com idade inferior
a 18 anos é internacionalmente conhecido como casamento infantil.
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Embora tanto meninos quanto meninas vivenciem casamentos
infantis, meninas são significativamente mais afetadas por esta prática. As evidências mostram que casamentos na infância e adolescência
na América Latina são, em sua maioria, informais e consensuais, envolvendo homens adultos e meninas na fase da infância e adolescência.
O fato das meninas terem agência, ou seja, níveis de escolha própria que influenciam a decisão a casar, em alguns casamentos – ainda
que dentro de contextos de diferenças de poder e limitações socioeconômicas, bem como outras restrições no que se refere às opções
disponíveis para as meninas – desafiam os pressupostos em torno do casamento infantil em outras partes do mundo. As práticas de
casamento na infância e adolescência na América Latina contrastam com as dinâmicas mais ritualizadas e formais de outros ambientes
nos quais existem altos níveis de prevalência, tais como no Sul da Ásia e na África Subsaariana. Trabalhar o tema de casamentos nestas
faixas etárias é essencial para a realização dos direitos das crianças e adolescentes e para alcançar uma gama de objetivos relacionados ao
desenvolvimento.
OS NÚMEROS | No conjunto de evidências sobre casamento na infância e adolescência na América Central e América
Latina, o Brasil se destaca pelo alto contraste entre o ranking elevado do país em números absolutos e a falta de pesquisas sobre o
assunto. De acordo coma uma estimativa, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até
a idade de 15 anos, com 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que se casaram até os 15 anos (11%). O Brasil é também
o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre
20 e 24 anos casaram antes de 18 anos (36% do total de mulheres casadas nessa mesma faixa etária).3
Em outros países da América
Latina e Caribe, os níveis de ocorrência são maiores apenas na República Dominicana e Nicarágua.4
De acordo com dados coletados
no Censo de 20105
, pouco mais de 88 mil meninas e meninos (idades entre 10 e 14 anos) estão em uniões consensuais, civis e/ou
religiosas, no Brasil.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | No Brasil, a idade legal para o casamento é de 18 anos para homens e mulheres; ambos
podem se casar aos 16 anos com o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais. Algumas exceções, no entanto, segundo
o Código Civil permitem que menores de idade possam se casar com menos de 16 anos, no caso de uma gravidez; e para evitar uma
condenação penal, no caso de ‘estupro de vulnerável’ que nesse caso se aplica a uma relação sexual envolvendo qualquer pessoa de 14
anos ou menos.
PARCERIA | De 2013 até 2015, o Promundo conduziu uma pesquisa exploratória em dois estados do Brasil com o apoio da
Fundação Ford. Os dados foram coletados em parceria com equipes da Universidade Federal do Pará e da Plan International Brasil,
no Maranhão.
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