por Tory Oliveira — publicado 23/03/2017
Proposta inclui estudantes e mulheres em situação de rua. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, incesto ou risco para a mãe
Na Bolívia, o parlamento começará a discutir uma proposta de ampliar a descriminalização do aborto para nove casos, além dos três já previstos pela legislação atual: risco para a gestante, estupro ou incesto.
De acordo com a proposta apresentada por alas mais progressistas do partido governista Movimento para o Socialismo (MAS), a interrupção da gravidez também seria permitida para gestações de até 8 semanas, nos casos em que a mulher viva em situação de rua ou na extrema pobreza, não tenha recursos suficientes para o sustento de sua própria família, seja estudante ou já tenha tido pelo menos três filhos.
Em outros casos previstos pela nova proposta (má-formação fetal grave, gravidez na infância/adolescência, estupro, incesto ou risco para a saúde da gestante), não há o limite da etapa da gestação para interrompê-la.
No entanto, caso a mulher pratique o aborto em circunstâncias não contempladas pela nova legislação, a pena prevista é de um a três anos de prisão.
Segundo informações do jornal El Pais, nos casos contemplados pela nova proposta só seria necessário preencher um formulário de consentimento para realizar o procedimento e os médicos deverão manter a identidade da gestante em sigilo. Os profissionais da saúde também não poderão se negar a realizar o aborto nesses casos, o que gerou críticas entre associações de médicos bolivianos.
A proposta é apoiada por grupos que defendem os direitos da mulher, mas não conta como o apoio unânime dentro da base governista de Evo Morales, além de enfrentar oposição de setores religiosos no país e de organizações profissionais de médicos.
De acordo com o governo, a medida visa diminuir a mortalidade de mulheres na Bolívia. Ministra da Saúde do governo de Evo Morales, Ariana Campero justificou a iniciativa afirmando que 13% das mortes maternas são resultantes de abortos clandestinos, que vitimam principalmente as mulheres mais pobres.
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