SOS Ação Mulher e Família: Igualdade de Gênero em Viena

sábado, 25 de março de 2017

Igualdade de Gênero em Viena

Para que homens e mulheres tenham igual acesso aos recursos e serviços públicos, a administração de Viena implantou uma série de diretrizes que servem de base para elaboração de políticas públicas de igualdade de gênero. Entre as medidas concretas adotadas estão: melhoramentos na iluminação das vias; implantação de pequenas praças próximas a áreas residenciais, para que as crianças possam brincar sem precisarem ir muito longe de casa; e incentivos para contratação de mulheres pelas empresas.

Descrição:

A administração municipal de Viena visa ampliar as oportunidades para as mulheres. Trata-se de uma estratégia para alcançar a igualdade entre gêneros, para que mulheres e homens desfrutarem da vida de acordo com suas habilidades individuais, necessidades e desejos, sem medo e sem discriminação.

A proposta é alcançar e incorporar a igualdade na vida cotidiana das pessoas. Nesse sentido, foi fundamental identificar usuários de serviços públicos e as suas diferentes expectativas. Esse diagnóstico auxiliou os políticos e funcionários da administração a elaborarem projetos e políticas adequadas às necessidades, de acordo com o gênero e garantindo a qualidade dos serviços.

Como homens e mulheres têm diferentes interesses e necessidades, isso foi considerado no planejamento urbano. As mulheres são as mais afetadas pela desigualdade de gênero. Por isso, foram idealizadas propostas para dar visibilidade a essa questão, além de reparar e oferecer assistência à população feminina.

Um exemplo bem-sucedido dessa política teve início em 2010, quando o governo municipal de Viena determinou que, em processos de licitações para contratos de valor acima de € 40 mil e prazo de execução maior que seis meses, as empresas implantem – de acordo com o seu tamanho e especialidade – medidas de promoção das mulheres. Com essa medida, a igualdade de gênero passou a ser um critério qualitativo na hora de escolher os prestadores de serviços e fornecedores da administração.

Os princípios de promoção das mulheres e combate à discriminação também balizam outras decisões da administração pública, como financiamento de pesquisas e instalação de quadras de badminton e vôlei – em parques onde a presença de meninas acima de nove anos era muito menor que a de meninos. Desde que o redesenho dos parques foi iniciado, o equilíbrio na proporção de meninos e meninas frequentando esses locais se tornou maior.

Outra ferramenta importante é a concessão de subsídios. Nesse caso, são determinadas condições dirigidas à promoção da igualdade de gênero para que a empresa ou atividade receba o subsídio.

A Prefeitura de Viena também fornece informações para empresas e cidadãos sobre o tema, assim como medidas para erradicar desigualdade.

Para incentivar outros gestores públicos a adotarem práticas semelhantes, a administração de Viena disponibilizou na Internet um manual para consultas.

O manual "A integração de gênero: conselhos práticos para obter mais igualdade de gênero na Administração Municipal de Viena" aborda a questão de forma ampla, considerando homens, mulheres, homossexuais e transgêneros. A proposta visa formar uma sociedade sem papéis estereotipados, sensibilizar para a questão de gênero e propor ações práticas, principalmente, no ambiente de trabalho.

Um relatório de acompanhamento de igualdade de gênero é elaborado pela Prefeitura periodicamente – de três em três anos –, fornecendo uma base para o monitoramento contínuo da situação das mulheres e dos homens. Os resultados podem ser usados para desenvolver novas abordagens e medidas para alcançar a igualdade.

As áreas selecionadas pelo relatório são: representação e participação política; emprego; educação; trabalho remunerado e não remunerado; tempo livre; arte e mídia; renda, pobreza e segurança social; habitação; espaço público; mobilidade; e violência.

A política de igualdade de gênero em Viena contempla vários níveis, como política, negócios, mercado de trabalho, saúde pública, habitação, educação, mobilidade e proteção contra a violência pública ou doméstica.

Objetivos:

• Contribuir para uma sociedade sensível à questão de gênero, onde solidariedade, oportunidades e responsabilidades são compartilhadas por homens e mulheres em igual medida;

• Oportunidades de carreira iguais para mulheres e homens;

• Distribuição equitativa do trabalho não remunerado e pago entre as mulheres e homens, bem como salários iguais, para que ambos possam viver de forma independente;

• Igualdade entre mulheres e homens na representação política e participação;

• Mesmas liberdades pessoais para homens e mulheres e proteção contra todas as formas de violência.

Cronograma e Metodologia:

- Nos anos 90, os funcionários da administração municipal de Viena realizaram uma pesquisa entre homens e mulheres, para saber como se deslocavam pela cidade. Diferentemente dos homens, as mulheres alternavam muito mais os modais, de acordo com os trajetos percorridos. Pensando nisso, teve início a estratégia de integração de gênero;

- Em 2010, começou a campanha pela igualdade de oportunidades, por meio de cartazes criativos e alusivos sobre integração de gênero;

- Na sequencia de duas campanhas bem-sucedidas de sensibilização sobre o tema, foi lançado o manual de referência, totalmente digital, com conselhos práticos para integração de gênero, principalmente, no ambiente de trabalho;

- Decreto emitido em 29 de setembro de 2010 (MDS-K-529/10), pelo chefe do poder Executivo, estabelece a seguinte regra para os departamentos municipais: para os contratos de serviços, os proponentes devem comprometer-se a implementar medidas de promoção das mulheres. Isto se aplica a todos os contratos de serviços com duração mínima de seis meses e valor estimado de pelo menos € 40.000, que são celebrados com empresas com mais de 20 empregados;

- A política de integração de gênero na cidade abrange cinco princípios:

1) Linguagem adequada em textos e materiais (formulários e documentos), bem como em imagens, fazendo com que mulheres e homens fiquem igualmente contemplados e visíveis;

2) A coleta, análise e apresentação de dados devem incluir o sexo dos pesquisados. Dimensões sociais, tais como idade, etnia, renda e nível de educação, também devem ser consideradas sempre que possível. A análise específica de gênero deve fornecer a base para todas as decisões;

3) A igualdade de acesso e utilização dos serviços devem ser avaliados quanto aos seus efeitos diferentes nas mulheres e nos homens. É fundamental identificar quem usa os serviços, quem pertence ao grupo alvo, quais as diferentes necessidades entre mulheres e homens, se ambos os sexos foram contemplados quando do planejamento e concepção do serviço e se os escritórios que prestam o serviço são estruturalmente adequados a todos os gêneros (iluminação, sala de espera, sinalização, entre outros);

4) Envolvimento igualitário na tomada de decisões, com medidas e estratégias voltadas para uma proporção equilibrada entre os gêneros. Isso envolve grupos de trabalho, equipes de projeto, comissões e conselhos consultivos, bem como a organização de eventos;

5) Igualdade e integração em processos de direção e na definição do orçamento. Ou seja, para decisão de políticas públicas deve ser incluída a avaliação específica do gênero, visando o desenvolvimento e a implementação de novas e adaptadas metas, estratégias e medidas;

- O Departamento Municipal de Promoção e Coordenação de Assuntos da Mulher tem produzido várias publicações para ajudar as empresas a implementarem a promoção da mulher e a integração de gênero;

- A cidade de Viena subsidia atividades culturais, de pesquisa, esportes e outros projetos aplicados à integração de gênero e promoção da mulher. A concessão de subsídios contribui para a igualdade entre mulheres e homens;

- Concessão de bônus para projetos liderados por mulheres; subsídio financeiro com propósito de ampliar a igualdade de gênero; pesquisas e projetos investigativos que incidam sobre a diferença de gênero na utilização dos serviços, comunicação e informação, bem como para o desenvolvimento e a implantação de produtos e serviços;

- O Relatório de Monitoramento da Igualdade de Gênero é elaborado com base nos objetivos de igualdade e avalia 119 indicadores.

Resultados:

- O Departamento Municipal de Integração do Gênero, por meio de suas ações, torna os produtos e serviços da cidade mais justos, ao satisfazerem as necessidades dos diferentes grupos-alvo;

- Foi instituído um Fundo de Promoção ao Emprego, que contribui, por meio de aconselhamento, informação e apoio financeiro, para o avanço dos seguintes pontos relacionados à ampliação de oportunidades para as mulheres: carreira profissional, educação continuada, retorno ao trabalho após licença maternidade, promoção de empresas inovadoras, etc.;

- A Agência de Empresas de Viena oferece prêmios adicionais para projetos de pesquisa e tecnologia nas pequenas e médias empresas geridas por mulheres ou com substancial participação feminina;

- Ampliação no número de instituições de cuidados infantis, para que as mães tenham horários mais flexíveis. Na educação infantil também foi implantado um programa de educação sensível ao gênero;

- Em relação à cultura e arte, foram instituídos programas e iniciativas para promover o trabalho em rede entre as mulheres. Estudantes de arte e jovens artistas do sexo feminino também recebem apoio.

- Implantação de projetos de melhoria e expansão da iluminação pública em vias, parques, estações e caminhos para escolas;

- Reformulação de diversos espaços públicos e escolas para usos mais igualitários entre meninos e meninas.