Executivo do PiS corta direitos das mulheres e subvenções. Organizações denunciam ataque do Executivo às entidades que lutam pela igualdade
Faz um ano e meio que o histórico Centro para os Direitos das Mulheres da Polônia perdeu as subvenções do Estado. Depois de revisar o financiamento público das ONGs, o Governo ultraconservador do partido Lei e Justiça (PiS)considerou que os programas da entidade eram discriminatórios. Alegou que a organização e outro punhado de entidades similares discriminavam os homens porque só atendiam mulheres, a maioria sobreviventes de violência de gênero.
O paradoxo faz Marta Lempart se contorcer de desgosto. “É mais um capítulo da perseguição do PiS aos direitos das mulheres”, afirma a conhecida ativista feminista. Desde sua chegada ao poder em 2015, o Executivo nacionalista polonês empreende o cerceamento das liberdades civis e direitos sociais, medida que golpeou com mais força as mulheres. O Governo reduziu os projetos de promoção do trabalho feminino, segundo a análise das organizações sociais. Também desde setembro enxugou os programas de atendimento e educação especial para menores incapacitados, o que obrigará muitas mulheres a ficar em casa para cuidar dos filhos. Não é por acaso que a ministra do Trabalho, Elżbieta Rafalska, costuma referir-se às mulheres como um “capital do cuidado”.
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| Manifestação contra o endurecimento da lei do aborto na Polônia, na segunda-feira passada, em Varsóvia. CZAREK SOKOLOWSKI AP |
E prosseguindo com o esquema adotado para o centro de mulheres, o PiS limitou as campanhas públicas contra os maus-tratos e as instituições disponíveis para acolhimento, e introduziu uma taxa para os casos de divórcio, o que é um grande obstáculo para as vítimas da violência de gênero, segundo as especialistas na questão. “E com frequência algum membro do Governo fala em retirar a Polônia do Convênio de Istambul”, critica a engenheira e ativista feminista Anna Prus. O convênio do Conselho da Europa para a eliminação da violência contra a mulher transformou-se em um de seus alvos favoritos.
Todos esses elementos não fazem senão aguçar a chaga da violência machista na Polônia, onde são registradas cerca de 67.000 denúncias desse tipo por ano. Cerca de quatro milhões de mulheres polonesas com mais de 15 anos sofreram violência física ou sexual alguma vez na vida, de acordo com os dados compilados pelo instituto Europeu de Igualdade de Gênero (EIGE). “O Governo polonês não parece estar do lado das mulheres”, alerta Agnieszka Bielecka, pesquisadora da Anistia Internacional especializada em questões de gênero. “Além do mais, embora o PiS e outros grupos ultraconservadores e ultracatólicos sejam mais agressivos, a Polônia tem um problema descomunal de machismo também nos partidos de centro e de esquerda”, acrescenta a escritora feminista Krystyna Romanowska.
O Governo afirma o contrário, que não existe tal ataque. Vários membros do Governo do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki garantiram que as mulheres polonesas são tratadas “com muito mais respeito” que em outros países da União Europeia. Nada mais longe da realidade, segundo Lempart, iniciadora da Greve das Mulheres na Polônia, que teve repercussão internacional. “E não só pelas políticas. As rádios e televisões públicas e estações religiosas, como a Rádio Maryja, muito próxima ao PiS, emitem constantemente discursos de ódio contra mulheres e propaganda contra as organizações feministas. No domingo de Páscoa, por exemplo, seu sermão dizia que as feministas são terroristas e assassinas”, observa.
Uma de suas investidas mais duras foi contra os direitos reprodutivos: os programas de educação sexual foram eliminados das escolas e substituídos por conteúdos de apoio à família. Foi limitado o acesso a métodos contraceptivos e houve um corte do financiamento público à reprodução assistida. Além disso, com o apoio do PiS o Parlamento polonês debate atualmente um projeto de lei que endurece a já draconiana lei do aborto no país, uma das mais restritivas da UE. É o terceiro projeto nessa mesma linha em três anos.
“Os direitos das mulheres polonesas estão sob constante ataque e isto se deve fundamentalmente à conexão entre o Governo populista e a Igreja Católica, com a qual tem uma dívida por seu apoio nas eleições”, critica Lempart. “E estão pagando essa dívida com os corpos e as liberdades civis das mulheres”, acrescenta.
O primeiro projeto, que propunha um veto total ao aborto, levou mais de 150.000 mulheres às ruas em 104 cidades de todo o país. Magdalena Ulanowaska tem na sala de sua casa de Varsóvia uma enorme fotografia desse dia: a “segunda-feira negra”, uma jornada histórica que deu a volta ao mundo. Era a primeira vez que essa arquiteta de 25 anos participava de uma manifestação. Fez isso com dezenas de milhares de mulheres de preto clamando pela liberdade de decidir sobre a maternidade perante um Governo que pretendia abolir por completo a interrupção voluntária da gravidez.
No gigante do Leste, mais de 40% de seus quase 40 milhões de habitantes se define como católico. O aborto é um tema controverso que divide a sociedade há décadas. Mas os protestos da “segunda-feira negra” contaram com mulheres que, como Ulanowska, jamais se haviam mobilizado e nunca se haviam pronunciado sobre a interrupção da gravidez, e também com eleitoras do PiS. A crítica internacional ao projeto de lei foi quase unânime. Temeroso dos efeitos colaterais, e com uma atitude que não se repetiu depois com outras de suas polêmicas reformas, o Parlamento polonês —no qual o Lei e Justiça tem maioria absoluta—acabou rejeitando o projeto.
Mas a mobilização atingiu um nervo. “E em um movimento de ação e reação, o Executivo ultraconservador do PiS intensificou sua campanha contra os movimentos feministas. Aumentou a repressão nas manifestações, os ataques públicos contra as ativistas e também as represálias a quem participa dos grupos. Somos identificadas em passeatas pacíficas, impõem multas, houve até pessoas demitidas de seu trabalho vinculado à Administração pública por participarem dos protestos. Nós os assustamos, por isso estão criando um clima político para nos reprimir”, afirma Prus, uma das organizadoras da Greve de Mulheres.
No final do ano passado, apenas alguns dias depois de uma passeata multitudinária para comemorar a “segunda-feira negra”, a polícia revistou os escritórios do Centro de Direitos das Mulheres e da associação Baba em Varsóvia, Gdansk, Lodz e Zieolona Gora. Promotores da Justiça ordenaram um processo de auditoria econômica contra essas entidades. Os agentes levaram vários computadores e milhares de documentos de seus escritórios, incluindo os arquivos confidenciais de centenas de mulheres que ali recebiam apoio e assessoria. Uma investida que as organizações veem como mais uma manobra de perseguição para assustá-las e fazer com que deixem de participar de atividades como as manifestações contra o endurecimento da lei do aborto.
Mas as mulheres não desistem. Desde os inéditos protestos da “segunda-feira negra” as redes de mulheres, que antes eram escassas e pouco organizadas na Polônia, cresceram e se reorganizaram, analisa a filósofa feminista Ewa Majewska. Até mesmo em pequenas cidades polonesas onde antes isso era impensável. Protesto que alimentou outros, como o dos movimentos ambientalistas. “Somos o único movimento que conseguiu impedir uma política do PiS. Ganhamos e continuaremos lutando”, conclui a arquiteta Ulanowska.
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