A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) promoverá o segundo evento do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos, que terá por tema o “Aborto Legal”, na próxima sexta-feira (15), das 15h às 17h. O debate abordará o direito à saúde e acesso ao serviço público por parte de mulheres que interrompem a gravidez, nas hipóteses legais nas quais o aborto é permitido pelo Código Penal brasileiro, quais sejam, estupro e risco à vida da mulher.
O evento faz parte do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos, realizado mensalmente na Defensoria Pública da União em São Paulo ao longo de 2019, cujo objetivo é tratar de temas centrais de direitos humanos, sob a perspectiva de gênero, com o fortalecimento das redes de atuação em defesa desses direitos. A iniciativa também vai possibilitar desdobramentos de atuação da DPU, como audiências públicas, capacitações, seminários, recomendações, ajuizamento de ações civis públicas e demais incidências em direitos humanos, a serem definidas com base na participação social direta e na articulação interinstitucional.
Os debates terão a participação de convidadas com conhecimento nos respectivos temas. O segundo debate contará com a participação de: Renata Reis, representante da organização internacional Médicos Sem Fronteiras; Maria Beatriz Galli Bevilacqua, advogada que atuou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF), sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e integrante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu); e Ana Rita Souza Prata, defensora pública do Estado de São Paulo, atuante na temática. Serão facilitadoras do debate a defensora pública federal Fabiana Galera Severo, defensora regional de Direitos Humanos em São Paulo, e Eloísa Machado, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Confira a programação anual do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos
1º Debate - Janeiro (18): direito humano à alimentação
2º Debate - Fevereiro (15): aborto legal
3º Debate - Março (15): mulheres em posição de liderança
4º Debate - Abril (26): direito humano à moradia e população em situação de rua
5º Debate - Maio (17): direitos da população LGBTI
6º Debate - Junho (14): mulheres migrantes e refugiadas
7º Debate - Julho (19): tráfico de pessoas e trabalho escravo
8º Debate - Agosto (16): mulheres indígenas e quilombolas
9º Debate - Setembro (13): direitos da pessoa com deficiência
10º Debate - Outubro (11): tortura e encarceramento feminino
11º Debate - Novembro (08): direitos da população negra e diversidade étnica
12º Debate - Dezembro (06): Declaração Universal dos Direitos Humanos e Agenda 2030: 10 anos para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Serviço
Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos
2º debate - Aborto legal
Data - sexta-feira (15/02), das 15h às 17h
Local – Auditório da DPU em São Paulo (Rua Teixeira da Silva, 217, 1º andar (próximo à estação Brigadeiro do metrô).
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