VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA CARTILHA PARA MULHERES, TÉCNICAS E TÉCNICOS DO PODER PÚBLICO E LIDERANÇAS RELIGIOSAS

MANDRÁGORA GRUPO DE ESTUDOS DE GÊNERO E RELIGIÃO 
Universidade Metodista de São Paulo 2018

A violência doméstica contra as mulheres é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica é entendida como qualquer ação violenta ou omissão baseada no gênero que aconteça no espaço de convívio entre os envolvidos que causem danos das mais variadas ordens às mulheres. O espaço doméstico para muitas famílias nem sempre é ambiente de proteção e de amor, pois os conflitos e as ameaças entre os familiares podem tornar este espaço inseguro. É no interior dos lares, das casas, que se estabelece o confronto das regras. Ali acontece a dominação e também a resistência.

Presente no cotidiano das relações familiares, a violência doméstica tem sido parte deste cenário, pois foi reforçada pelos papéis socialmente construídos: a autoridade foi atribuída ao masculino e a submissão, ao feminino. Estes papéis definem as relações entre as pessoas, de tal forma que se enraizaram na estrutura familiar. Por esse motivo, muitas vezes a violência se torna invisível aos olhos da sociedade, tornando muito mais difícil o seu enfrentamento. 

Em resposta a esta realidade, em 2006 foi implementada a Lei Maria da Penha que demanda a responsabilidade da sociedade para com a violência contra as mulheres. Em outras palavras, o problema deixa de ser apenas da mulher que está em situação de violência doméstica e passa a ser de toda a sociedade. 

No artigo 7º desta mesma lei estão descritas as formas de violência contra as mulheres: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral, baseadas nas desigualdades de gênero, independente da orientação sexual da vítima. 

As desigualdades de gênero possuem na violência contra as mulheres uma expressão limite, que inclusive é compreendida como uma violação dos direitos humanos, na medida em que ela silencia as ações das mulheres, apaga seus desejos, impede sua cidadania e destrói sua dignidade. Muitos agressores, motivados pelas representações da dominação masculina e pela impunidade, que se consideram donos de suas companheiras e do poder familiar, naturalizam e banalizam o significado de suas agressões. Muitos atos violentos contra as mulheres, por exemplo, são cometidos simplesmente pelo fato destas serem mulheres, visto o processo histórico de construção social da subordinação feminina.

Muitas mulheres passam anos a fio sofrendo agressões de seus companheiros ou ex-companheiros, porém não é simples se livrar de um relacionamento conflituoso, pois não estamos nos referindo a episódios pontuais, mas a uma trajetória de constantes violências. Decidir “romper com o silêncio” sobre a violência que sofreu, e revelar a alguém de fora da vida doméstica ou familiar a situação vivida, como um primeiro movimento na busca por soluções, já é um grande passo para se livrar dessas amarras. Pesquisas demonstram que esta é a mais difícil iniciativa a ser tomada pelas mulheres que estão em situação de violência doméstica, já que o agressor pode não só ameaçá-las de morte, mas efetivamente matá-las.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres retrata o papel fundamental do Estado como responsável por erradicar todas as formas de violência contra as mulheres. Isto deve perpassar todas as áreas e políticas públicas. Para que estas ações sejam efetivadas, é fundamental a implantação de diversos serviços especializados no enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios brasileiros. 

A disponibilidade de tais serviços não elimina a busca por redes alternativas de apoio, entre as quais a religião. As mulheres que sofrem violência muitas vezes buscam na religião força e esperança para conseguir suportar uma relação conflituosa. Muitas mulheres buscam compreender a violência vivida através de práticas religiosas, tais como a oração, o aconselhamento com lideranças religiosas, a participação ritual, etc. A religião alimenta as mulheres de esperança e as fortalece. A fé oferece sentido à vida, pois ela pode proporcionar situações favoráveis a quem não se vê em condições de resolver seus problemas.

Entretanto, em diversas religiões, as mulheres são consideradas servidoras e subordinadas. Muitas dessas mulheres vivenciam situações de violência e relatam nos seus grupos religiosos as agressões sofridas, recorrendo principalmente às lideranças religiosas, que, não raras vezes, legitimam a submissão e a violência, sugerindo o retorno ao lar e a obediência ao companheiro agressor. 

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