Juíza orienta sobre primeiros socorros à vítima de violência doméstica
Da Redação
Agentes comunitários de Justiça e Cidadania de Cuiabá aprenderam, na noite desta quarta-feira (25 de julho), noções gerais sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e os primeiros socorros que devem prestar às vítimas de violência doméstica. A palestra, proferida pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, faz parte da grade curricular do curso de capacitação continuada do programa Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A magistrada afirmou que um agente tem que saber qual deve ser a primeira providência ao tomar conhecimento de um caso de violência no meio familiar. Explicou que em primeiro lugar o agente tem que levar a vítima para registrar um boletim de ocorrência, mas se foi agredida deve encaminhá-la ao Pronto Socorro. Se não houve agressão física, mas há ameaça, deve encaminhá-la à Casa de Amparo. Se houver crianças, precisa acionar o Conselho Tutelar.
A juíza Marilza Vitório ressaltou que o papel do agente comunitário nessas horas é essencial, porque a polícia pode não estar próxima ou a vítima, por pudor, pode deixar de procurar a delegacia. “O agente é mais acessível”, ponderou.
A coordenadora do programa Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, endossou as palavras de Marilza. “Os agentes estão onde não podemos estar, fazem o trabalho de formiguinha, tem possibilidade de orientar e levar conhecimentos básicos”, salientou. Conforme a magistrada, há determinados casos em que a mulher não sofre agressão física, mas é humilhada, xingada e submetida a todo tipo de assédio moral, mas não denuncia porque não sabe que isso também é violência doméstica e que precisa procurar ajuda.
Participantes - A estudante Aletícia Deis Alves de Souza Bonfim, 28, que atua como agente comunitária no bairro Pedra 90 há três anos, confirma que são muitas as dúvidas das vítimas que atendeu, principalmente se há garantia de que terão proteção após fazer a denúncia. Aletícia conta um caso que presenciou na sua região, lembra que tentou promover um acordo, mas o ex-marido não cumpriu e voltou a agredir a esposa. Nesse caso, a vítima teve que procurar apoio da Defensoria Pública.
A estudante já tem certa experiência em lidar com esse tipo de situação e sempre orienta a vítima a deixar a casa onde vive com o agressor e recorrer ao apoio da família.
Ela lembra de casos trágicos noticiados diariamente pela imprensa e ressalta que medidas rápidas e cautelosas como essa podem salvar a vida de uma pessoa. Aletícia dedica pelo menos quatro horas do seu dia para fazer atendimentos à comunidade e observa que mesmo sendo trabalho voluntário, ela se sente realizada em desempenhá-lo. “É um aprendizado para mim e para o meu futuro e me sinto feliz por ajudar as pessoas”.
O mecânico Paulo Roberto Freire, 49, trabalha há dois anos e quatro meses como agente comunitário no bairro Jardim Industriário II. Ele conta que os moradores dos bairros periféricos são muito carentes de informação e a Justiça Comunitária chega a ser “uma luz no fim do túnel”. Ele ressalta que lá os problemas são muitos, que há grande quantidade de jovens envolvidos com bebida alcoólica, tráfico e roubo e que tudo isso acaba como um “efeito dominó”, gerando também a violência doméstica.
Paulo Roberto avalia que aprimorar o conhecimento sobre o tema é importante. “Violência doméstica é complexa, tem que ter cuidado, está envolvida a mulher, o marido, os filhos e o patrimônio familiar”.
Segundo as magistradas Marilza e Ana Cristina, o índice de violência na família é assustador e a explosão ocorreu de junho de 2011 para junho de 2012, a julgar pelo número de medidas protetivas e inquéritos nessa área.
A juíza Ana Cristina acredita que o grande desafio do programa Justiça Comunitária é promover a pacificação social em meio a uma população que resolve tudo por meio do litígio. “Os agentes são o nosso canal com a comunidade, não só de pacificação, mas também de cidadania e justiça preventiva”.
O Programa Justiça Comunitária existe desde 2004 e funciona em 15 postos espalhados pela Capital. Também funciona em Lucas do Rio Verde, Poconé, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Acorizal. Neste ano já abordou vários assuntos, dentre eles, como lidar com a pedofilia, buscar pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, mediação e conciliação e direitos junto à previdência social.
Por ser bastante complicado e extenso, o tema alienação parental, que seria tratado nesta quarta, ficará para o próximo encontro. Vale ressaltar que a alienação parental é aquela situação onde um casal se separa e um dos progenitores usa o filho para se vingar do outro, submetendo a criança a um desequilíbrio emocional e a uma série de consequências.
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