A diferença entre migração, prostituição e tráfico humano
Não se pode combater a prostituição como forma de impedir o tráfico humano. Mas acusar o combate ao crime de moralista também não ajuda a sociedade a avançar
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TRÁFICO HUMANO E PROSTITUIÇÃO: EM MUITOS CASOS, ELES ESTÃO RELACIONADOS
(FOTO: GETTY IMAGES)
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Parece óbvio. Quem migra, muda de estado ou de país por vontade própria e permanece lá também porque quer e porque concorda com as condições de vida em que está. Quem é traficado, é ludibriado por propostas de emprego ou de ganhos que não se cumprem e, frequentemente, acaba em cárcere privado, tendo o passaporte retido ou sendo escravizado por dívida. Quem migra, optou por uma vida nova longe de casa. Quem é traficado, também optou por uma vida nova longe de casa. Mas quando chegou lá, encontrou trabalho compulsório, salário aquém do esperado e exposição a diversas violências. Principalmente à violência de não poder regressar.
Na prática, no entanto, há quem confunda as duas situações e acuse de moralista o discurso pelo fim do tráfico humano. Os críticos afirmam que não existe tráfico, o que existe é migração para prostituição local e internacional. O argumento soa como conversa de leigo. Para começar, o tráfico de seres humanos não se restringe à exploração sexual. “Já encontramos até cozinheiros étnicos e jogadores de futebol traficados e tivemos que repatriá-los”, afirma a ministra Luiza Lopes, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty.
É verdade que diversos países da Europa têm recorrido ao problema do tráfico humano como justificativa para barrar migrantes e fechar suas fronteiras.“Optamos por parar de traçar perfis das vítimas de tráfico humanoquando percebemos que o serviço de imigração usava essas informações para impedir a entrada de pessoas e não para combater as máfias”, afirma Jaqueline Leite, coordenadora Geral do Centro Humanitário de Apoio a Mulher (CHAME). Este é um problema. Mas não se pode superestimá-lo. Os países são soberanos sobre suas fronteiras e podem permitir ou barrar a entrada de quem quer que seja, sem necessariamente apresentar explicações. Não fosse o discurso de tráfico humano, seria qualquer outro. “Não pensamos em desistir de combater o crime por causa disso. Apenas buscamos outras maneiras de fazer, formas que não pudessem ser usadas contra as próprias mulheres”.É inquestionável que boa parte das vítimas de tráfico humano são trabalhadoras do sexo. E tampouco resta dúvida de que muitas delas sabiam que iriam se prostituir no exterior (aliás, frequentemente, já se prostituíam no Brasil). O que elas não sabiam é que perderiam o controle sobre o próprio corpo, que seriam impedidas de ir e vir e forçadas a jornadas de 13, 14 horas, fazendo sexo com dezenas de homens, contra sua vontade. O crime não está na prostituição. O crime está no seqüestro, cárcere privado e escravidão. Não importa se a vítima foi escravizada em confecções têxteis, como empregadas domésticas ou como prostitutas. O ofício é um mero detalhe, o que importa é a condição em que aquele ser humano foi mantido por outro, que o explora economicamente.
Prostituição e tráfico humano são questões diferentes, embora ocorram ao mesmo tempo em muitos casos. Marie Claire defende a legalização da prostituição. E o combate implacável ao tráfico humano.Dizer que o combate ao tráfico humano é uma esparrela moralista contra a prostituição é uma forma de preconceito às avessas. “Não importa se a mulher sabe ou não que está indo se prostituir. A questão está no sistema de servidão em que ela entra, do qual é muito difícil sair sem a ajuda policial”, afirma Paula Dora, delegada da Polícia Federal que atuou no combate ao tráfico humano.“As vítimas internalizam a ideia de que foram se prostituir porque queriam e que por isso não podem denunciar os crimes de que são vítimas, o que torna ainda mais difícil inibir as máfias.” O problema é mundial e tão grave que há duas semanas motivou um encontro em Brasília, promovido pela Avon Foundation e pela ONG americana Vital Voices, em que representantes de mais de 30 países, entre autoridades, vítimas e ativistas, relataram a situação de tráfico humano local. Seguramente, nenhum dos presentes estava motivado por moralismos de qualquer ordem.
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