Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” será lançado, na 6ª feira, pela SPM e pelo sistema de justiça
Na ocasião, região Sul lança a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", em Curitiba
Operadores e operadoras da justiça terão, a partir dessa semana, mais um instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. O governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça, e o sistema de Justiça lançam o Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, em Curitiba, na sexta-feira (14/12), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Paraná. O portal terá dados, doutrinas e jurisprudências sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.
Na mesma solenidade, será lançada a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte" naquele estado, representando a região sul. O Paraná ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores e operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marca o fim da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do Brasil: Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto passado. Nordeste (Alagoas - 2ª posição), Norte (Pará - 4ª posição), e Centro Oeste (Mato Grosso do Sul - 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha nos meses de novembro e dezembro.
Campanha - A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro e dezembro.
Sob a coordenação da SPM-PR, a "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais..
Lançamento do Portal Compromisso e Atitude e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” na região Sul
Data: 14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório principal Tribunal de Justiça do Paraná (Prédio anexo, 12º andar, Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico) – Curitiba/PR
Mais informações: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
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