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Tráfico de pessoas volta a ser discutido em seminário do CNJ

Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 27 e 28 de junho, em Mato Grosso do Sul, o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento contará com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e membros da rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Cerca de 250 pessoas são aguardadas no encontro, que pretende dar continuidade ao trabalho de conscientização dos agentes envolvidos no enfrentamento a esse crime, que já teria atingido 475 brasileiros, nos últimos seis anos, segundo dados do Ministério da Justiça. O crime, considerado um dos mais lucrativos e perversos do mundo, é um dos mais difíceis de serem combatidos. Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), o número de sentenças condenatórias de crimes relativos ao tráfico no Brasil não ultrapassa 50, bem inferior quando comparado à quantidade de vítimas registradas.

Para o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, responsável no CNJ pela realização do simpósio, o seminário fortalece o trabalho de rede no combate ao tráfico de pessoas ao possibilitar maior conscientização das lacunas que precisam ser resolvidas pelos governos, sociedade civil, Judiciário e órgãos repressores. “No caso do tráfico de pessoas é preciso trabalhar de forma integrada com esses entes. Entre os muitos desafios, há uma legislação frouxa, que não pune com severidade o aliciador. Há uma vítima que não colabora por medo de represálias, mas que também está em uma situação de tanta vulnerabilidade social e econômica e que não vê outra saída senão permitir tal exploração, entre outros problemas que serão expostos no seminário”, afirmou o conselheiro do CNJ.

O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade, em benefício de terceiros.

Impunidade – O III Simpósio Internacional ocorrerá em um dos estados com mais vítimas desse tipo de crime, incluindo indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo o Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico. No ano passado, o I seminário ocorreu em Goiás, onde a rede internacional de tráfico retirou grande número de pessoas do país como escravas. O  segundo simpósio, ocorrido no mesmo ano, foi em São Paulo/SP.   

Levantamento nacional divulgado no final do ano passado pelo governo revelou que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas da rede internacional do tráfico. Desse total, 337 teriam sido vítimas de exploração sexual. Na abertura do III Simpósio, o Secretário Nacional da Justiça, Paulo Abrão, deve apresentar aos participantes o II Plano Nacional de Combate ao Tráfico, lançado em fevereiro último.

Nele, estão previstas várias ações a serem desenvolvidas no âmbito do Executivo, Judiciário e Legislativo. Além do Plano Nacional, os agentes que trabalham no combate ao tráfico de pessoas aguardam a aprovação do Projeto de Lei n. 479/2012, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Tráfico de Pessoas do Senado Federal. O projeto prevê programas de conscientização e prevenção do tráfico, suporte e assistência às vítimas e a seus familiares, com previsão de reinserção delas no mercado de trabalho, e, no âmbito do Judiciário, o endurecimento das penas.

“É fundamental que essa nova lei comece logo a vigorar. A situação que vivemos hoje é de impunidade. Legislação inadequada e na maioria das vezes aplicada equivocadamente. Os criminosos pegam no máximo 8 anos e os cumprem em regime semiaberto, ou seja, durante o dia estão soltos para trabalhar na rede do crime”, observou o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Rinaldo Barros, coordenador científico do III Simpósio.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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