Congresso internacional em SP debate direito homoafetivo, questões de gênero e pluralidade familiar

Claudia Pereira

29 Agosto 2016 

Organizado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais que debaterão e avaliarão os avanços jurídicos no que se refere à trajetória dos movimentos LGBTI, identidade de gênero, famílias plurais, transfeminismo, entre outros temas.

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP, que tem como principais objetivos olhar e lutar pela garantia de direitos para a população LGBTI, combater a homotransfobia, atuar na inclusão jurídica e social desse público e fomentar o debate e o estudo para garantir direitos à diversidade sexual e de gênero, realiza esta semana, na capital paulista, o VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo.

O encontro trará uma série de temas a serem debatidos por especialistas nacionais e internacionais, dentre eles, “A defesa dos direitos LGBTI nas cortes internacionais”, “Entre o direito e a ética: Avanços da ciência, reprodução assistida e proteção à pessoa humana”, “Direito civil, pluralidade de famílias e diversidade sexual e de gênero”, “Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: Efeitos jurídicos”, “Transfeminismo, sociedade e direito: Ruptura e construção de novas relações sociais” e “Assédio moral e dignidade humana: violências, identidade de gênero e proteção jurídica”. A programação completa pode ser vista neste link.

“Pretendemos abranger os principais temas afetos à diversidade sexual e de gênero, mas acreditamos que focar no contexto da inclusão social e dos direitos humanos é muito importante, principalmente nas discussões sobre identidade de gênero e direitos da população de travestis e transexuais”, comenta Adriana Galvao, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP.

Com entrada gratuita e aberto ao público, o Congresso ocupará o Novo Hotel Jaraguá, no centro da cidade, entre os dias 31/8 e 1º e 02/9.

A apresentação dos palestrantes internacionais estão concentradas no último dia do evento. Às 09h30, o advogado argentino Andres Gil Domingues participará do painel “Proteção constitucional da diversidade sexual”, que contará também com a presença da secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, e do advogado e presidente do Instituto Latino Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (ILADH), Dimitri Sales. Domingues é advogado constitucionalista e teve importante papel como consultor na comissão que aprovou a legislação para o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo na Argentina.

A partir das 14 horas, haverá o painel “Direitos sexuais: sexualidade, gênero e direitos reprodutivos” com a advogada suíça Eszter Kismodi, especialista em Direitos Humanos e orientadora da rede de pesquisa e educação em saúde sexual e reprodutiva da Organização Mundial de Saúde (OMS).

E, para encerrar o Congresso, às 16h00, a juíza chilena Karen Atala Riffo falará sobre a “Defesa internacional da diversidade sexual: caso Atala Y Niñas X Chile”. Ela é protagonista de um processo contra o Estado do Chile por discriminação baseada na orientação sexual. Em 2003, ela foi processada pelo ex-marido por causa da custódia de suas filhas menores. Decorrido o processo nas instâncias chilenas, sem sucesso para Karen Atala, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) interveio e concluiu que o Chile violou os direitos da juíza.

Para Adriana Galvao, a participação de palestrantes internacionais no evento é um grande diferencial que permite “aprender sobre a legislação estrangeira para que possamos discutir e até aprimorar a nossa própria legislação. Esta troca de experiências é fundamental para democratizar o debate”.

No evento haverá ainda o lançamento da campanha institucional da OAB-SP em comemoração aos 15 anos da Lei Estadual nº 10.948/01, que penaliza administrativamente a prática de atos discriminatórios e atentatórios pautados em orientação sexual. Além da entrega do Prêmio Empresa Amiga da Diversidade, que ano passado teve dentre as vencedoras O Boticário e HP.

A presidente da Comissão da Diversidade finaliza dizendo que eventos como estes são de extrema importância para a causa, pois “aprimora o conhecimento e dá visibilidade à importante missão da OAB-SP em contribuir para garantir a igualdade e a dignidade de todos, independentemente das diferenças”.

Serviço

“VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”

Abertura: 31/08, às 18h30

Palestras: 01 e 02/09

Horário: das 08h30 às 19h00

Entranda Franca

Local: Novo Hotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro – SP

Comentários e sugestões de pauta podem ser encaminhados para os e-mails familiaplural@estadao.com e familiaplural@gmail.com.

Estadão