Deputado federal (PV-SP) e pastor evangélico, Lucena diz que outras pessoas que não cometeram crimes devem ter prioridade diante dos recursos do Estado
ROBERTO DE LUCENA
03/03/2017
ÉPOCA – Na apresentação do projeto, o senhor disse que “indenizar o preso por condições desumanas é uma afronta ao povo honesto”. O “povo honesto” deve ter mais direitos que o “povo desonesto”?
Roberto de Lucena – Não é questão de direitos, é questão de prioridades. Os corredores dos hospitais estão abarrotados de pacientes em condições muito parecidas, guardadas todas as proporções, às encontradas nas celas dos presídios. Se o Estado é chamado a indenizar quem cometeu um crime, por cumprir pena em condições inadequadas, antes disso é preciso o Estado indenizar também aquela pessoa que não cometeu crime e também está em condições inadequadas.
ÉPOCA – O preso não deve ser indenizado por uma questão de prioridade ou de princípios?
Lucena – Em minha opinião, o preso não deve ser indenizado por princípio. Não quero que ninguém, nem o presidiário, seja colocado em situações degradantes e desumanas. Mas, quando essa pessoa foi para a prisão, foi como resultado de suas escolhas. Ela decidiu cometer um crime.
ÉPOCA – As condições desumanas não estão previstas na lei nem na condenação do juiz. Ainda assim, elas são uma escolha do preso?
Lucena – Devemos repensar nosso sistema carcerário, mas o preso está lá por escolha própria.
ÉPOCA – Seu projeto de lei proíbe o Estado de pagar indenização a presos, em qualquer circunstância. Vítimas de violência policial, como a do Carandiru, não têm direitos?
Lucena – Realmente, vítimas de violência policial são um caso à parte.
ÉPOCA – Cerca de metade dos presos ainda não foi julgada ou já cumpriu pena. É escolha deles estar ali?
Lucena – Esses, não. Precisamos de mutirões no Judiciário para apressar julgamentos e liberar quem já cumpriu pena. Não dá para o Judiciário impor o custo da indenização à sociedade, que paga os impostos, como se não tivesse outra coisa a fazer para encarar o problema dos presídios. A questão carcerária no Brasil é uma bomba-relógio, prestes a explodir. Pagar indenizações não ajuda em nada a desarmar essa bomba.
ÉPOCA – Formas de indenização que não envolvam dinheiro são aceitáveis?
Lucena – São. Podemos conceder a redução da pena ou a aplicação de penas alternativas, como trabalhos comunitários.
ÉPOCA – A indenização em dinheiro pressiona o governante a agir, ao comprometer o orçamento. A indenização em redução de pena, ao contrário, reduz os gastos do governo. O gestor sentirá pressão de melhorar as condições carcerárias?
Lucena – Acredito que sim. A mera condenação do governo, por impor ao preso condições desumanas, já cumpre um papel simbólico. Já é um constrangimento. A indenização em dinheiro doeria no caixa do governante, mas doeria principalmente no bolso do contribuinte.
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