Negar direitos sexuais e reprodutivos prejudica progresso socioeconômico dos países, diz relatório

ONU

20/12/2018Mãe e filha em centro de saúde apoiado pelo UNFPA. Agência presta serviços de saúde reprodutiva, sexual, materna e neo-natal. Foto: UNFPA Namíbia/Emma Mbekele

Negar o direito de mulheres, casais ou indivíduos escolherem quando e quantos filhos desejam ter pode prejudicar o progresso socioeconômico dos países, uma vez que, com esses direitos negados, as pessoas não desenvolvem plenamente seus potenciais.

A conclusão é do relatório “O poder de escolha: direitos reprodutivos e a transição demográfica”, divulgado em outubro pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Segundo o documento, apenas com a garantia dos direitos reprodutivos, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) poderão ser alcançados.

“A escolha pode mudar o mundo”, afirmou a diretora-executiva do UNFPA, Natalia Kanem, na apresentação do relatório. “Ela também pode melhorar rapidamente o bem-estar de mulheres e meninas, transformar famílias e sociedades e acelerar o desenvolvimento global”, completou.

Desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994, a saúde e os direitos reprodutivos têm avançado significativamente em todo o mundo.

Porém, o relatório mostra que em nenhum país do mundo os cidadãos e cidadãs têm a garantia plena desses direitos. A maioria dos casais não consegue ter o número de filhos que deseja, ou porque não possui condições econômicas e sociais, ou porque não tem acesso a informação e serviços de contracepção.

Desigualdades brasileiras

No Brasil, a redução no número de filhos por mulher aconteceu associada a indicadores de desenvolvimento econômico, ao fortalecimento das instituições públicas e a mudanças nas relações de gênero.

Mas as desigualdades mais marcantes no país, em especial de educação e renda, têm reflexos significativos no acesso a informações e a serviços de saúde sexual e planejamento da vida reprodutiva.

São extremos opostos: de um lado, mulheres com mais anos de estudo e avanços profissionais têm cada vez menos filhos, muitas vezes menos do que o número desejado, em especial pela dificuldade em conciliar trabalho e família.

Na outra ponta, percebe–se que as mulheres com menos anos de estudo ainda têm mais filhos do que desejam. Em geral, mulheres com menos escolaridade, rendimento e oportunidades têm menos acesso a informação e a serviços de contracepção, e acabam tendo filhos quando são jovens, em gestações não planejadas.

Transição demográfica

A transição demográfica pela qual o Brasil tem passado faz parte de um processo iniciado há décadas. A queda das altas taxas de mortalidade e natalidade vistas no passado, em um primeiro momento, deu lugar a uma população jovem mais numerosa.

Atualmente, com menos filhos, a base da pirâmide populacional se reduziu, e o cenário aponta para uma população que está envelhecendo progressivamente.

“A taxa de fecundidade é hoje um dos fatores de maior efeito da dinâmica da população e, portanto, de grande importância na elaboração de políticas públicas”, destaca a coordenadora de programas do UNFPA no Brasil, Taís Santos.

Em 2006, quase 60% das mulheres que se tornaram mães entre os 15 e 19 anos e 50% das que tiveram filhos entre os 20 e 24 anos de idade não queriam ter engravidado naquele momento.

Ou seja, embora as políticas públicas tenham aumentado a oferta de informações e insumos e o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a realidade ainda está longe do ideal que permita às mulheres a garantia de seus direitos.

Superar os desafios

Para enfrentar os desafios, é necessário empoderar e informar jovens e mulheres para que consigam tomar decisões conscientes sobre sua vida sexual e reprodutiva, por meio de informação adequada para a idade, oferecida por profissionais capacitados e de forma integrada com a saúde, defende o UNFPA.

“É preciso garantir o acesso a contraceptivos para mulheres e homens de todas as faixas etárias e dos mais variados grupos, serviços de reprodução assistida para mulheres que têm dificuldade para engravidar, e o atendimento adequado nos casos de aborto legal”, completa Taís.

Outra medida importante apontada é a implementação de políticas de conciliação entre trabalho e família e de redução das desigualdades de gênero, como o aumento da quantidade de creches, para que a realização da maternidade não dispute com uma vida produtiva no mercado de trabalho e com a plena realização profissional.

Clique aqui para acessar o relatório completo.