13/12/2018
O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) , Luís Carlos Martins Alves, participou nesta quinta-feira (13) do seminário Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional, realizado pelo Ministério da Justiça. Ele foi responsável pela coordenação da mesa de debates sobre acesso e participação das crianças e adolescentes no contexto jurídico que, entre outros pontos, abordou a aplicação da Lei da Escuta Protegida e o combate ao trabalho infantil.
Durante o evento, os participantes também debateram o direito ao brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, crianças e adolescentes migrantes, enfrentamento do tráfico de pessoas, filhos de mães encarceradas, responsabilidade penal na adolescência e impactos da Lei de Alienação Parental nos vínculos familiares. Os debates devem contribuir para melhoria do Sistema de Justiça da Infância, por meio da promoção de um espaço de socialização de avanços normativos, experiências, debates e proposições de pesquisas e encaminhamentos.
O seminário é resultado da parceria com os ministérios da Segurança Pública; dos Direitos Humanos; das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social. Apoiam a iniciativa o TST, CNJ, CNMP, Anadep, Unicef, Abraminj, Fonajup, Proinfância, OEI, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Alana e Ibdcria/ABMP.
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