Prefeitura lança a 12ª edição do Boletim de Notificação de Violência

Prefeitura de Campinas

10/12/2018 

A Prefeitura de Campinas lançou, na tarde desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, a 12ª edição do Boletim SISNOV - Sistema de Notificação de Violências. O documento registra casos de violência de notificação compulsória contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e violência sexual que são atendidos pela rede de enfrentamento e prevenção às violências. Esse conjunto é composto por órgãos como Pronto-Atendimentos, CEAMO (Centro Municipal de Referência e Apoio à Mulher) e o CAISM da Unicamp.

O Sistema de Notificação de Violências do Município de Campinas é o único do País elaborado de forma on-line e intersetorial. Assim como as edições anteriores, o documento ficará disponível para consulta pública na página da internet da Secretaria Municipal de Saúde. O documento lançado nesta segunda-feira diz respeito às notificações registradas em 2017.

  

O Boletim, que funciona como um instrumento de notificação, monitoramento e vigilância dos casos, é um modelo de gestão dos dados, consolidação dos fluxos e das ações de cuidado. A elaboração do documento é de responsabilidade de um comitê com representação das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O lançamento do Boletim marca o encerramento da Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que culmina com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente em 10 de dezembro. A apresentação dos dados do SISNOV contou a presença dos secretários municipais de Saúde, Carmino de Souza, e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, técnicos e profissionais que atuam nas áreas afins.

A secretária Eliane Jocelaine Pereira avalia que o SISNOV é uma importante ferramenta de gestão, acrescentando que os dados obtidos pelas notificações possibilitam a orientação do trabalho. “Uma das questões apresentada no Boletim deste ano é que temos variações de algumas violências para menos. Os índices menores apontam que os serviços que temos realizado, as qualificações e formações, estão fazendo a diferença. Por outro lado, observamos um aumento nos casos de tentativas de suicídio. Isso nos dá uma dimensão de como precisamos, cada vez mais, aprimorar o entendimento desse fenômeno”, ressaltou.

Para ela, a ampliação do debate, favorecida também pela divulgação das informações, possibilita a desmitificação dos fatos. “A vítima tem que ser vista como vítima e, ciente de que tem acesso a direitos, pode procurar os órgãos de defesa, os órgão de proteção, para romper esse ciclo de violência”, disse.

De acordo com a equipe técnica, a Política de Enfrentamento a Violências deve ter como base uma rede articulada, intersetorial e interinstitucional. Os dados do boletim, e as análises que decorrem deles, reforçam a importância do SISNOV como sistema eficiente na identificação dos casos de violência.

O foco é a violência física contra mulheres, assim como outras ocorrências relacionadas às tentativas de suicídio e à violência da negligência contra crianças e adolescentes. As informações trazidas pelo Boletim e a análise dos dados permitem, ainda, um melhor conhecimento das características da violência interpessoal e autoprovocada. Esse processo é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas referentes à área.

Conforme o secretário de Saúde Carmino de Souza, o Boletim SISNOV vem se aperfeiçoando e adquirindo um contexto muito importante. “O documento vem agregando informações intersetoriais e trazendo informações extremas como feminicídio, por exemplo, que não era visível nos números anteriores. O documento nos aponta que a violência contra a mulher ainda é preponderante, principalmente a mulher jovem e, em mais de setenta por cento dos casos, essa violência é doméstica, quer dizer, não é visível para a sociedade porque acontece em um ambiente privativo, dentro da casa das pessoas”, comentou.

Panorama

Responsável técnico pelo SISNOV, o médico Carlos Alberto Avancini explica que o ponto mais forte revelado pelo Boletim nº 12 é que o panorama continua muito parecido com o dos anos anteriores. Houve redução em algumas notificações e aumento em outras. Alguns números subiram, outros foram reduzidos, mas o conjunto geral da violência interpessoal continua mantendo algumas características. “A violência entre as pessoas ocorre principalmente contra a criança e adolescente, e pessoas do sexo feminino - crianças, mulheres e idosas”.

Avancini ressalta ainda que os principais autores desse tipo de violência são as pessoas que têm relação muito próxima com a vítima, pois geralmente as agressões acontecem num contexto familiar. “O que dá um certo caráter de evitabilidade ou de possibilidade de intervenção, já que estamos falando de relações familiares ou de relações de proximidade”, comentou.

De acordo com ele, “a função do SISNOV é chamar atenção para esses processos, verificar como se dá o fenômeno da violência interpessoal, verificar onde elas ocorrem, onde moram essas pessoas”. E posteriormente, acrescenta o médico, transmitir essas informações para que as unidades de Saúde, da Assistência Social e da Educação possam trabalhar as questões.

Boletim

A 12ª edição do Boletim apresenta algumas tabulações sobre violência física contra mulheres adultas acrescidas dos resultados do cruzamento de dados entre as notificações no SISNOV e o banco de dados de mortalidade em Campinas, incluindo considerações sobre feminicídio.

A maioria das notificações em 2017 correspondem a crianças e adolescentes, com 56% dos registros. Também foi observado um aumento na notificação de adultos entre 20 e 59 anos de idade. Em relação ao sexo da vítima, 71,9% referem-se ao sexo feminino.

Quanto ao tipo de violência, predomina a violência física, com 31,6% das notificações, seguida de violência sexual (19,1%) e violência de negligência (17,3%) e tentativa de suicídio (17,3%). Vale ressaltar que houve uma redução significativa no item negligência, e um aumento nas tentativas de suicídio em relação aos anos anteriores.

Entre os autores de violência interpessoal, os mais notificados foram pais, cônjuge e a própria pessoa. Houve aumento progressivo nas notificações de “autor sozinho” que incluem, predominantemente, as tentativas de suicídio.

Como nos boletins anteriores, o que chama a atenção da equipe é o fato de que a maior parte dos autores são pessoas do conhecimento da vítima. Essa situação correspondendo a 76,0% do total no acumulado 2013-2017.

Por meio do SISNOV, Campinas mantém, há doze anos, as informações de todas as violências. A criação e manutenção do Boletim mostra a capacidade dos profissionais dos serviços públicos de realizar ações de cuidado às vítimas e suas famílias, desenvolver medidas de prevenção, fomentar e promover políticas públicas para o enfrentamento das violências e promoção da cultura de paz.